Resultados encontrados para: ECA
Senado derruba MP que precariza trabalho de jovens
Nesta quarta (1), o Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1045/21 , que instituía o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, afrouxando regras de contratação para jovens e trabalhadores informais, além de outras mudanças. A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto. Diversas organizações da sociedade civil […]
O desafio democrático do ECA em tempos de crise humanitária
Neste 13 de julho, o Brasil comemora os 31 anos da Lei 8069/1990, que estabeleceu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Constituído em 1990, o ECA é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no país. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob […]
Discriminação Racial é sinônimo de maus-tratos: a importância do ECA para a proteção das crianças negras
Organizada por Daniel Teixeira e Hédio Silva Júnior, esta coletânea de artigos e ensaios – um dos produtos do projeto “O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial”, coordenado pelo CEERT trata da discriminação racial como forma de maus-tratos contra crianças e adolescentes, da importância do ECA no enfrentamento da discriminação racial, da prevenção ao dano psíquico que acomete as vítimas de racismo e do papel estratégico dos Conselhos Tutelares na superação do problema.
30 anos: Especialistas comentam o que o ECA diz sobre trabalho infantil
Em celebração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho, convidamos quatro especialistas para comentarem os 20 artigos da Lei 8.069/1990 que fazem referência ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes em idade permitida. Os tópicos mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, […]