{"id":114,"date":"2019-12-06T17:25:57","date_gmt":"2019-12-06T19:25:57","guid":{"rendered":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/?post_type=reportagem&p=114"},"modified":"2020-01-20T17:59:25","modified_gmt":"2020-01-20T19:59:25","slug":"reforma-do-ensino-medio-e-aprendizagem-profissional","status":"publish","type":"reportagem","link":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/reportagens\/reforma-do-ensino-medio-e-aprendizagem-profissional\/","title":{"rendered":"Reforma do ensino m\u00e9dio inclui aprendizagem profissional, mas recebe cr\u00edticas pelo formato da proposta"},"content":{"rendered":"\n

Por Bianca Pyl<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo federal anunciou em 22 de setembro de 2016, por meio da Medida Provis\u00f3ria 746\/16<\/a>, uma reforma no Ensino M\u00e9dio. As medidas anunciadas – convertidas na Lei 13.415\/17 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – preveem uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no curr\u00edculo. Entre elas, est\u00e1 o aumento da carga hor\u00e1ria e a implementa\u00e7\u00e3o de itiner\u00e1rios formativos, sendo um deles a forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica profissional.<\/p>\n\n\n\n

A Rede Peteca<\/strong> apurou se essas mudan\u00e7as podem interferir na quest\u00e3o da aprendizagem profissional<\/a>, um instrumento considerado importante no combate ao trabalho infantil.
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Mudan\u00e7as<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)<\/a> ser\u00e1 formada pelos conte\u00fados das disciplinas obrigat\u00f3rias e das disciplinas tradicionais do Ensino M\u00e9dio, como Hist\u00f3ria, Geografia, Biologia, F\u00edsica, Qu\u00edmica e Literatura. As altera\u00e7\u00f5es no conte\u00fado da BNCC foram aprovadas em dezembro de 2018 pelo Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (CNE) e homologadas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n\n\n\n

A BNCC far\u00e1 parte de 60% das mat\u00e9rias estudadas em sala de aula. O restante ser\u00e1 dedicado aos chamados itiner\u00e1rios formativos. Os estudantes ter\u00e3o de escolher um itiner\u00e1rio formativo j\u00e1 no in\u00edcio do Ensino M\u00e9dio. As op\u00e7\u00f5es s\u00e3o: Linguagens, Matem\u00e1tica, Ci\u00eancias da Natureza, Ci\u00eancias Humanas\/Sociais e Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica-Profissional. <\/p>\n\n\n\n

As disciplinas de Matem\u00e1tica e Portugu\u00eas, preservando o direito \u00e0 l\u00edngua materna (no caso de ind\u00edgenas), ser\u00e3o obrigat\u00f3rias em todo o Ensino M\u00e9dio<\/strong>. Cada um destes itiner\u00e1rios formativos deve se organizar a partir de quatro eixos estruturantes: Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, Processos Criativos, Media\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Sociocultural e Empreendedorismo.
<\/p>\n\n\n\n

O texto do novo Ensino M\u00e9dio prev\u00ea que cada escola dever\u00e1 oferecer pelo menos duas op\u00e7\u00f5es de itiner\u00e1rios formativos. A reforma abre ainda a possibilidade para aulas a dist\u00e2ncia: at\u00e9 20% das aulas poder\u00e3o ser nessa modalidade \u2014 no noturno, podem chegar a 30%. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com as novas regras, cada estudante poder\u00e1 escolher um desses itiner\u00e1rios formativos. \u201cApesar disso, dificilmente a escolha ser\u00e1 dele (do estudante), pois a distribui\u00e7\u00e3o dos itiner\u00e1rios pelas escolas ficou sob responsabilidade do sistema de ensino (Lei 13.415\/17)\u201d, esclarece Monica Ribeiro da Silva, p\u00f3s-doutora pela Unicamp, professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Paran\u00e1 (UFPR) e coordenadora do Observat\u00f3rio do Ensino M\u00e9dio<\/a>.
<\/p>\n\n\n\n

O itiner\u00e1rio formativo t\u00e9cnico-profissional poder\u00e1 ser ofertado por meio de parcerias entre o setor p\u00fablico e o privado. \u201cIsso configura uma transfer\u00eancia de recursos p\u00fablicos para o privado, e de responsabilidade do Estado para empresas, o que considero inadequado, sobretudo pelo risco que essa desobriga\u00e7\u00e3o confere \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica\u201d, pondera a coordenadora do Observat\u00f3rio do Ensino M\u00e9dio. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do MEC, as secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o est\u00e3o em fase de organiza\u00e7\u00e3o para a oferta do novo curr\u00edculo<\/a>. Os estados t\u00eam at\u00e9 2022 para atender \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de 800 para mil horas anuais – prevista na reforma. \u201cNesse per\u00edodo, as secretarias estaduais devem elaborar um plano de implementa\u00e7\u00e3o do novo Ensino M\u00e9dio e definir um cronograma com o percentual de escolas que anualmente v\u00e3o ofertar o novo curr\u00edculo.\u201d
<\/p>\n\n\n\n

Cada secretaria estadual de Educa\u00e7\u00e3o deve realizar um diagn\u00f3stico das condi\u00e7\u00f5es de oferta do novo Ensino M\u00e9dio<\/strong> para definir adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para colocar em pr\u00e1tica a reforma, segundo o MEC. O \u00f3rg\u00e3o espera, com a reforma do Ensino M\u00e9dio, \u201ca melhoria de todas as taxas e indicadores e, consequentemente, a forma\u00e7\u00e3o de jovens mais bem preparados para se inserir no mundo do trabalho.\u201d
<\/p>\n\n\n\n

Falta clareza<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A articula\u00e7\u00e3o da aprendizagem profissional com o novo Ensino M\u00e9dio resulta mais em d\u00favidas do que certezas, na avalia\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Rodrigo Paprotzki Veloso, mestre em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas na EACH\/USP. <\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 previsto com a reforma \u00e9 que o itiner\u00e1rio formativo t\u00e9cnico profissional pode se dar a partir de programas de forma\u00e7\u00e3o profissional. <\/a>\u201cEstes podem ser t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio ou qualifica\u00e7\u00f5es, e ambos os casos permitem uma rela\u00e7\u00e3o com a aprendizagem profissional\u201d, explica.

Contudo, Veloso alerta que n\u00e3o houve regulamenta\u00e7\u00e3o (um decreto, uma portaria do MEC ou do antigo MTE, ou uma portaria interministerial) desta quest\u00e3o at\u00e9 o momento. Por conta disso, n\u00e3o h\u00e1 muita clareza sobre como se dar\u00e1 a rela\u00e7\u00e3o ensino t\u00e9cnico profissional no novo Ensino M\u00e9dio e aprendizagem profissional.<\/p>\n\n\n\n

Existem normas a serem cumpridas do lado educacional pelo MEC e do lado trabalhista pela portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego 723\/2012. \u201cN\u00e3o vejo que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho entenda como poss\u00edvel uma articula\u00e7\u00e3o tal que o contratante do aprendiz n\u00e3o arque com a parte que compete \u00e0 entidade formadora, ainda que esta seja um complemento do novo Ensino M\u00e9dio. Certamente, o contratante argumentar\u00e1 que uma coisa se refere ao processo educacional e outra \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, avalia.
<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marcelo Gallo, superintendente nacional de opera\u00e7\u00f5es do CIEE<\/a>, o itiner\u00e1rio formativo t\u00e9cnico profissional pode contemplar o est\u00e1gio e a aprendizagem realizados no contraturno escolar, como possibilidades para a concretiza\u00e7\u00e3o deste itiner\u00e1rio formativo. \u201cEntendemos que as atividades pr\u00e1ticas no est\u00e1gio e na aprendizagem<\/a> garantem esta forma\u00e7\u00e3o e ainda auxiliam o jovem no ingresso ao mercado de trabalho e gera\u00e7\u00e3o de renda\u201d, opina.
<\/p>\n\n\n\n

Para Veloso, o Estado brasileiro precisa regulamentar e esclarecer essas disposi\u00e7\u00f5es. \u201cA superconcentra\u00e7\u00e3o em poucos minist\u00e9rios acarretou no fato de que pol\u00edticas totalmente diversas fiquem a cargo de um \u00fanico ministro, tornando a aprendizagem profissional<\/strong> pouco significativa para o Executivo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O pesquisador teme que se n\u00e3o houver uma discuss\u00e3o profunda sobre a qualidade da oferta do itiner\u00e1rio formativo profissionalizante, poder\u00e1 haver forma\u00e7\u00e3o em massa de profissionais sem qualquer conex\u00e3o com a demanda do mercado de trabalho.
<\/p>\n\n\n\n

A professora da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da UFPR receia pela qualidade do ensino oferecido e tamb\u00e9m critica o repasse de verba para a iniciativa privada. \u201cA profissionaliza\u00e7\u00e3o como um dos itiner\u00e1rios formativos resultar\u00e1 em uma forma indiscriminada e igualmente prec\u00e1ria de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-profissional acentuada pela privatiza\u00e7\u00e3o por meio de parcerias. O uso de recursos p\u00fablicos delegando \u00e0 iniciativa privada fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o da ordem e responsabilidade da esfera p\u00fablica\u201d, critica.
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, a forma como os contratos de aprendizagem v\u00e3o dialogar com a nova estrutura do curr\u00edculo do Ensino M\u00e9dio est\u00e1 em discuss\u00e3o. \u201cEssa demanda foi apresentada ao Minist\u00e9rio da Economia, que j\u00e1 iniciou trabalho de reformula\u00e7\u00e3o da lei referente \u00e0s normas para contrata\u00e7\u00e3o de Aprendiz<\/strong>\u201d.
<\/p>\n\n\n\n

Oferta de vagas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, em n\u00edvel m\u00e9dio, permite ao aluno o acesso \u00e0s vagas de est\u00e1gio. Para acesso \u00e0s vagas de aprendizagem, o aluno deve estar frequentando um curso para forma\u00e7\u00e3o de aprendizes, com conte\u00fado adequado \u00e0s atividades que ir\u00e1 realizar na aprendizagem. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEste curso para aprendizes pode ser ministrado por uma escola t\u00e9cnica, pois esta possibilidade j\u00e1 est\u00e1 prevista na atual legisla\u00e7\u00e3o da aprendizagem\u201d, explica Marcelo Gallo, do CIEE.
<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel que a parte te\u00f3rica dos programas da aprendizagem profissional seja o itiner\u00e1rio formativo t\u00e9cnico-profissional do novo Ensino M\u00e9dio. \u201cIsso relaxar\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de escolas p\u00fablicas de oferecerem uma sa\u00edda a mais do que sua infraestrutura consiga prover, pois conv\u00eanios com entidades sociais facilitaria este processo. No entanto, entendo que esta din\u00e2mica provocar\u00e1 uma diferen\u00e7a mais significativa. Atualmente, j\u00e1 existe uma disparidade na qualidade da forma\u00e7\u00e3o em programas de aprendizagem profissional entre entidades formadoras, e isto poder\u00e1 ser exportado para o novo Ensino M\u00e9dio\u201d, pondera.
<\/p>\n\n\n\n

Tecnicismo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Uma das cr\u00edticas levantadas durante o debate sobre o novo Ensino M\u00e9dio foi a quest\u00e3o da oferta de ensino t\u00e9cnico n\u00e3o acabar por diminuir as chances dos estudantes mais pobres de frequentarem cursos de ensino superior, havendo um excesso de tecnicismo. \u201cEu entendo que o problema n\u00e3o \u00e9 o tecnicismo. \u00c9 a falta de recursos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica para oferecer solu\u00e7\u00f5es plurais para os jovens\u201d, avalia o mestre em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas.
<\/p>\n\n\n\n

A oferta de cursos profissionalizantes poder\u00e1 ser limitada porque n\u00e3o h\u00e1 uma padroniza\u00e7\u00e3o do que dever\u00e1 ser oferecido aos estudantes. \u201cSe eventualmente um jovem quiser seguir pela linha de ci\u00eancias da natureza e suas tecnologias, \u00e9 poss\u00edvel que n\u00e3o haja esta oferta em sua regi\u00e3o ou cidade, devendo contentar-se com o \u2018que temos para o momento\u2019. Logo, o despertar da voca\u00e7\u00e3o, como tem sido defendido por este modelo, poder\u00e1 frustrar o jovem, pois sequer ter\u00e1 a base necess\u00e1ria do Ensino M\u00e9dio para estudar a \u00e1rea que desejaria ao prestar o vestibular para o Ensino Superior\u201d, exemplifica Veloso.
<\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, uma oportunidade de atuar no mercado como profissionais qualificados ou t\u00e9cnicos de n\u00edvel m\u00e9dio n\u00e3o impede que jovens busquem ingressar no Ensino Superior. \u201cAo contr\u00e1rio: ter\u00e3o o traquejo e a experi\u00eancia de mercado para avaliarem o curso de n\u00edvel superior que melhor adere \u00e0 sua trajet\u00f3ria de carreira <\/a>e \u00e0s oportunidades de mercado que vislumbra\u201d, opina o mestre em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Or\u00e7amento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Outra d\u00favida apontada por todos ouvidos pela reportagem \u00e9 se as escolas ter\u00e3o recursos suficientes para a implanta\u00e7\u00e3o de todas as mudan\u00e7as, em especial o ensino em tempo integral.<\/a> \u201cComo \u00e9 poss\u00edvel melhorar a qualidade de ensino com redu\u00e7\u00e3o dos investimentos? A reforma prop\u00f5e uma mudan\u00e7a curricular sem assegurar recursos para o conjunto das necessidades do Ensino M\u00e9dio: forma\u00e7\u00e3o de professores, infraestrutura f\u00edsica e material das escolas, materiais did\u00e1ticos, etc.\u201d, questiona a coordenadora do Observat\u00f3rio do Ensino M\u00e9dio. 
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MEC, por meio do Programa de Apoio ao Novo Ensino M\u00e9dio, ser\u00e3o garantidos assist\u00eancia t\u00e9cnica e recursos para a implanta\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias-piloto, via Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O fatiamento do curr\u00edculo em cinco itiner\u00e1rios formativos implica na nega\u00e7\u00e3o do direito a uma forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica comum e contraria o sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Lei 9.394\/96, que conferiu ao Ensino M\u00e9dio a condi\u00e7\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, avalia Monica Ribeiro da Silva. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA organiza\u00e7\u00e3o por meio dos distintos itiner\u00e1rios resultar\u00e1 ainda no refor\u00e7o das desigualdades de oportunidades educacionais, al\u00e9m de infringir o direito de escolha dado que ser\u00e3o as redes de ensino a decidir quais itiner\u00e1rios ser\u00e3o ofertados pelas escolas. Portanto nem todas as op\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dispon\u00edveis em todas as escolas”, diz.
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Outro ponto considerado ruim pela p\u00f3s-doutora \u00e9 o reconhecimento de \u201cnot\u00f3rio saber\u201d, que d\u00e1 permiss\u00e3o a professores sem licenciatura assumir disciplinas. Esse fator, na avalia\u00e7\u00e3o da pesquisadora, institucionaliza a precariza\u00e7\u00e3o da doc\u00eancia e compromete a qualidade do ensino.<\/p>\n\n\n\n

O novo Ensino M\u00e9dio tamb\u00e9m prev\u00ea uma amplia\u00e7\u00e3o da jornada escolar para per\u00edodo integral. <\/a>Contudo, n\u00e3o est\u00e3o assegurados investimentos de forma permanente. Isso resultar\u00e1 em oferta ainda mais prec\u00e1ria e pode aumentar a evas\u00e3o escolar, segundo a professora da UFPR. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a pesquisadora critica a retirada da obrigatoriedade de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes e Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica. \u201cEsse \u00e9 mais um aspecto da sonega\u00e7\u00e3o do direito ao conhecimento e compromete uma forma\u00e7\u00e3o que deveria ser integral \u2013 cient\u00edfica \u00e9tica e est\u00e9tica\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Monica refor\u00e7a o risco de aumentar ainda mais a evas\u00e3o, pela oferta precarizada por meio de parcerias p\u00fablico-privadas. \u201cCom a reforma, as chances de ingresso na educa\u00e7\u00e3o superior, para os 89% dos estudantes de Ensino M\u00e9dio que est\u00e3o nas escolas p\u00fablicas, ser\u00e3o infinitamente menores, haja vista a sonega\u00e7\u00e3o de acesso ao conhecimento que essa divis\u00e3o do curr\u00edculo acarreta.\u201d 
<\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da aprendizagem profissional<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Solenidade de lan?\u00dfamento do Arco Ocupacional do Desporto, que possibilita aos aprendizes acesso mais amplo ?\u2020 forma?\u00df?\u00a3o e inser?\u00df?\u00a3o profissional voltada ao setor esportivo (Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag?\u2122ncia Brasil)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As empresas e o pa\u00eds sempre ganham na medida em que se estimula o aumento da qualidade dos programas de forma\u00e7\u00e3o profissional. \u201cAinda estamos muito aqu\u00e9m de uma discuss\u00e3o sobre efic\u00e1cia da pol\u00edtica p\u00fablica de aprendizes se compararmos com outras realidades internacionais\u201d, pontua Veloso. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com ele, ainda h\u00e1 muito desconhecimento de parte das empresas sobre todo o potencial dos aprendizes<\/a>. \u201cEntendemos que a aprendizagem \u00e9 uma oportunidade da empresa recrutar e formar talentos, al\u00e9m de permear a empresa ao contato com o p\u00fablico jovem, em uma intera\u00e7\u00e3o produtiva de gera\u00e7\u00f5es dentro de um mesmo ambiente corporativo\u201d, defende Marcos Gallo, do CIEE.
<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a assessoria do MEC n\u00e3o haver\u00e1 nenhuma prioriza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, de escolas p\u00fablicas para a contrata\u00e7\u00e3o como aprendizes em empresas. Para o \u00f3rg\u00e3o \u201cas empresas devem atender \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito nacional\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Import\u00e2ncia da aprendizagem profissional no combate ao Trabalho Infantil<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 2018, o Brasil contratou 444.189 aprendizes<\/a>, um crescimento de 15% em rela\u00e7\u00e3o a 2017, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia. Cerca de 30% da inser\u00e7\u00e3o de aprendizes no mercado de trabalho ocorreu por meio de a\u00e7\u00f5es fiscais, realizadas por auditores fiscais do Trabalho e de procuradores do Trabalho, em mais de 55 mil empresas.

Importante destacar que existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas \u00e0 aprendizagem, se as empresas cumprissem a cota determinada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, segundo o Minist\u00e9rio da Economia.  
<\/p>\n\n\n\n

De 2014 at\u00e9 mar\u00e7o de 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho ajuizou 1.460 a\u00e7\u00f5es e firmou 2.746 Termos de Ajuste de Conduta envolvendo o tema aprendizagem. <\/p>\n\n\n\n

Para o procurador do Trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Cear\u00e1 (CE) Antonio de Oliveira Lima, ainda \u00e9 cedo para avaliar os impactos do novo Ensino M\u00e9dio na quest\u00e3o da aprendizagem. \u201c\u00c9 poss\u00edvel que haja uma melhoria ou at\u00e9 uma amplia\u00e7\u00e3o da aprendizagem com base nesse novo formato. Mas, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m que aconte\u00e7am retrocessos, tudo vai depender de como se dar\u00e1 a formata\u00e7\u00e3o.\u201d

De acordo com o procurador, o itiner\u00e1rio formativo t\u00e9cnico-profissional n\u00e3o deve substituir o modelo de aprendizagem profissional que temos atualmente. A aprendizagem profissional tem um papel importante na inser\u00e7\u00e3o de jovens em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e risco, como o caso de jovens em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil<\/a>, que na sua maioria t\u00eam baixa escolaridade. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos de estar atentos para que n\u00e3o haja precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho no processo de forma\u00e7\u00e3o profissional, em raz\u00e3o de se querer ampliar muito as oportunidades e n\u00e3o se ter o devido cuidado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia do direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o\u201d, pondera o procurador do Trabalho.
<\/p>\n\n\n\n

A integra\u00e7\u00e3o com o novo Ensino M\u00e9dio deve ser feita de forma a manter os objetivos da aprendizagem profissional, que tem como alicerce a tr\u00edplice prote\u00e7\u00e3o: acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o – o jovem aprendiz tem que estar matriculado na escola at\u00e9 concluir o Ensino M\u00e9dio; o direito \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o – o jovem \u00e9 obrigado a frequentar um curso de profissionaliza\u00e7\u00e3o; e tamb\u00e9m o acesso aos direitos sociais – o jovem tem os direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios assegurados pela lei de aprendizagem.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel aliar a educa\u00e7\u00e3o escolar<\/a> e profissionalizante como formas de combate ao trabalho infantil, na avalia\u00e7\u00e3o de Lima. \u201cA aprendizagem tem uma import\u00e2ncia social muito grande na medida em que retira os adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil e coloca em um trabalho protegido. Se esse adolescente em situa\u00e7\u00e3o de trabalho irregular vier a ser contratado como aprendiz, transforma a vida desses adolescentes, pois 80% do trabalho infantil est\u00e1 na faixa de 14 a 18 anos. Ent\u00e3o, se a gente amplia a aprendizagem, acaba combatendo o trabalho infantil\u201d, defende o procurador do Trabalho.
<\/p>\n\n\n\n

Em muitos casos em que os auditores fiscais afastam os jovens de situa\u00e7\u00f5es de trabalho infantil, sobretudo nas piores formas de trabalho infantil, se o jovem n\u00e3o tiver um encaminhamento para um programa de aprendizagem profissional, logo a fiscaliza\u00e7\u00e3o vai encontrar esse adolescente em uma situa\u00e7\u00e3o igual ou pior do que a anterior. \u201cDe modo que \u00e9 importante que os adolescentes que est\u00e3o em trabalhos sem prote\u00e7\u00e3o serem inclu\u00eddos em programas de aprendizagem profissional\u201d, explica Lima.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a aprendizagem profissional?
<\/strong>
A Aprendizagem Profissional, institu\u00edda pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do
Trabalho (CLT),<\/a> \u00e9 um instituto destinado \u00e0 forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico profissional de adolescentes e jovens. O jovem ou adolescente de 14 a 24 anos
(exce\u00e7\u00e3o para pessoas com defici\u00eancia, estas n\u00e3o possuem limite m\u00e1ximo de idade) s\u00e3o contratados como aprendiz e t\u00eam direito a qualifica\u00e7\u00e3o profissional por interm\u00e9dio de entidade qualificadora. Nesse sentido o
aprendiz tem concomitantemente o aprendizado pr\u00e1tico e te\u00f3rico.

A cota de aprendizes para as empresas de m\u00e9dio e grande porte equivale ao m\u00ednimo de 5% e ao m\u00e1ximo de 15% dos trabalhadores cujas fun\u00e7\u00f5es
demandem forma\u00e7\u00e3o profissional. J\u00e1 para as micro e pequenas empresa a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes \u00e9 volunt\u00e1ria.

Cabe ressaltar que um dos benef\u00edcios da aprendizagem profissional \u00e9 a
obrigatoriedade da matr\u00edcula e frequ\u00eancia do aprendiz no ensino regular (Ensino Fundamental e M\u00e9dio). Ou seja, serve como est\u00edmulo para que ao mesmo tempo o jovem curse um programa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e n\u00e3o abandone os estudos.

Desde a entrada em vigor do Decreto 5.598\/2005 at\u00e9 dezembro de 2018 foi contratado um total de 3.676.888 aprendizes.<\/strong>

Fonte: Minist\u00e9rio da Economia (2018)

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Por Bianca Pyl O governo federal anunciou em 22 de setembro de 2016, por meio da Medida Provis\u00f3ria 746\/16, uma reforma no Ensino M\u00e9dio. As medidas anunciadas – convertidas na Lei 13.415\/17 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional – preveem uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es no curr\u00edculo. Entre elas, est\u00e1 o […]<\/p>\n","protected":false},"featured_media":57,"comment_status":"open","ping_status":"closed","template":"","class_list":["post-114","reportagem","type-reportagem","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"yoast_head":"\nNovo ensino m\u00e9dio inclui aprendizagem profissional, mas recebe cr\u00edticas<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A reforma do Ensino M\u00e9dio prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no curr\u00edculo. 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