{"id":129,"date":"2020-01-10T17:03:42","date_gmt":"2020-01-10T19:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/?post_type=reportagem&p=129"},"modified":"2020-05-22T14:16:46","modified_gmt":"2020-05-22T17:16:46","slug":"reforma-tributaria-mantem-desigualdades-e-nao-ajuda-a-reduzir-trabalho-infantil","status":"publish","type":"reportagem","link":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/reportagens\/reforma-tributaria-mantem-desigualdades-e-nao-ajuda-a-reduzir-trabalho-infantil\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria mant\u00e9m desigualdades e n\u00e3o ajuda a reduzir trabalho infantil"},"content":{"rendered":"\n

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Cr\u00e9dito: Tiago Queiroz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos e a redistribui\u00e7\u00e3o das taxas entre os estados est\u00e3o entre as propostas encaminhadas pelo Congresso Nacional e que devem ser aprovadas em 2020. Segundo especialistas, a reforma tribut\u00e1ria<\/a><\/strong> em curso n\u00e3o deve, no entanto, diminuir as desigualdades sociais e, portanto, n\u00e3o vai ajudar a reduzir o n\u00famero de crian\u00e7as e adolescentes explorados pelo trabalho infantil<\/a>, que fazem parte de um ciclo de pobreza familiar em que precisam contribuir com a renda.<\/p>\n\n\n\n

Bernard Appy, economista brasileiro, mentor da proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, afirma que a reforma tribut\u00e1ria vai precisar escolher o melhor desenho para alcan\u00e7ar o objetivo de que a tributa\u00e7\u00e3o limite o m\u00ednimo poss\u00edvel o crescimento. \u201cSe for mal desenhada pode causar efeito contr\u00e1rio. O objetivo \u00e9 ter diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade, mas, para isso, al\u00e9m da quest\u00e3o tribut\u00e1ria, tem que pensar no gasto p\u00fablico\u201d, ressalta. Nesse caso, segundo Appy, \u00e9 importante, ao criar um imposto sobre consumo aplicar esse recurso para financiar programa de transfer\u00eancia de renda<\/a>. \u201cO imposto \u00e9 progressivo, mas a receita causa efeito contr\u00e1rio. \u00c9 preciso utiliz\u00e1-lo para fazer transfer\u00eancia de renda\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Outra medida \u00e9 utilizar o\nimposto de renda e o imposto sobre patrim\u00f4nio de forma progressiva. \u201cEsses s\u00e3o\nos principais instrumentos\u201d, refor\u00e7a. Ele lembra que h\u00e1 quatro categorias de\ntributo: renda, patrim\u00f4nio, sal\u00e1rio e consumo. \u201cTemos problemas em todas as\ncategorias de tributo na quest\u00e3o da progressividade\u201d, afirma. No consumo, o\neconomista aponta distor\u00e7\u00f5es com efeitos negativos no crescimento do pa\u00eds. \u201cA tributa\u00e7\u00e3o\n\u00e9 a mesma em todas as faixas de renda. Isso favorece aos mais pobres ao\ndesonerar a cesta b\u00e1sica, mas favorece aos mais ricos ao desonerar servi\u00e7o\u201d,\naponta. <\/p>\n\n\n\n

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45<\/a>, que ajudou a elaborar e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, pretende corrigir distor\u00e7\u00f5es nos tributos de consumo que impedem o crescimento. \u201cDeve gerar aumento de 10 pontos percentuais no PIB potencial do Brasil em 15 anos\u201d, projeta. A proposta prev\u00ea al\u00edquota uniforme para todos os bens e servi\u00e7os. \u201cN\u00e3o tem efeito distributivo. Tributa mais cesta b\u00e1sica, mas tamb\u00e9m os servi\u00e7os. Isso mantem a neutralidade por faixa de renda\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Cobrar o imposto sobre produtos e devolver por meio de cr\u00e9dito um valor incidente na cesta b\u00e1sica para os 10% mais pobres causa, segundo Appy, um benef\u00edcio maior do que a desonera\u00e7\u00e3o total da cesta b\u00e1sica. Apesar de acreditar que a reforma seria positiva para os 35%, cerca de 77 milh\u00f5es de pessoas, que est\u00e3o nos cadastros sociais do governo, o economista reconhece que \u201co benef\u00edcio na diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade social <\/a>\u00e9 pequeno\u201d. Quando questionado se a mudan\u00e7a deve ajudar a diminuir o trabalho infantil<\/strong>, Bernard Appy \u00e9 categ\u00f3rico em dizer que esse \u201cn\u00e3o \u00e9 o foco da reforma\u201d, emendando que \u201ctrabalho infantil se combate com repress\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a redu\u00e7\u00e3o da\ndesigualdade social, a \u201cgrande quest\u00e3o \u00e9 se aumento de receita vai ser\ntransformado em mais gasto p\u00fablico ou reduzir outros tributos\u201d, considera o\neconomista. Ele lembra que o presidente do Congresso, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem\ntratado o tema como prioridade, mas que o governo n\u00e3o apresentou proposta de\nreforma ainda. \u201cMesmo sem esse respaldo, h\u00e1 chance de aprovar at\u00e9 o fim do\nprimeiro semestre de 2020. Se o governo apoiar, pode ser mais r\u00e1pido\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n

O advogado e professor titular de direito financeiro da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Fernando Sacuri Scaff lembra que a proposta da PEC 45, apresentada no Congresso pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), trata apenas de imposto sobre consumo. \u201cUnifica al\u00edquota, o que \u00e9 p\u00e9ssimo para a desigualdade.<\/a> Essa alta tributa\u00e7\u00e3o taxa o mesmo tanto para pobre quanto para rico. Hoje temos al\u00edquota menor para arroz, feij\u00e3o e maior para perfume, por exemplo. Na nova proposta, do \u00f3leo ao avi\u00e3o, tudo ter\u00e1 a mesma al\u00edquota\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Proposta 110, do\nex-deputado Hauly (PSDB-PR), em pauta no Senado, \u00e9 a que est\u00e1 mais avan\u00e7ada.\n\u201cTem proposta semelhante \u00e0 PEC 45, de unificar a al\u00edquota de consumo com a mesmo\ntributo no Brasil todo, mas no tr\u00e2mite dela, houve altera\u00e7\u00e3o que prev\u00ea que\nestados poder\u00e3o escolher entre algumas al\u00edquotas, respeitando o federalismo e\nas diferen\u00e7as\u201d, explica Sacuri Scaff.<\/p>\n\n\n\n

A terceira proposta de reforma tribut\u00e1ria, feita pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), mas que n\u00e3o foi apresentada oficialmente nas casas de lei, considera que \u201cn\u00e3o \u00e9 importante tratar de consumo, mas sim tributar renda e patrim\u00f4nio para ter justi\u00e7a fiscal<\/strong>\u201d. \u201cEssa ideia ainda n\u00e3o est\u00e1 concretizada como proposta\u201d, refor\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O professor de Direito na USP acredita que nenhuma das tr\u00eas propostas deve ser a que ir\u00e1 para frente. \u201cTodos est\u00e3o esperando a proposta do governo, que est\u00e1 sendo elaborada para 2020. Enquanto isso n\u00e3o acontecer, n\u00e3o vai andar\u201d, acredita. Ele, no entanto, acredita que o ministro da Economia, Paulo Guedes<\/a>, deve apresentar proposta que tende a ser aprovada at\u00e9 meados de 2020. \u201cTamb\u00e9m deve focar nos impostos sobre consumo. N\u00e3o acredito em reequil\u00edbrio fiscal que reduza as desigualdades nesse momento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a fiscal<\/h2>\n\n\n\n

O economista do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese<\/a>) Cl\u00f3vis Scherer lembra que a proposta de Bernard Appy, por meio da PEC 45, d\u00e1 \u00eanfase na simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio, incorporando tributos municipais e estaduais. \u201cCombate a guerra fiscal, diminui os custos das empresas, mas n\u00e3o existe preocupa\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a tribut\u00e1ria, a n\u00e3o ser da distribui\u00e7\u00e3o entre regi\u00f5es\u201d, afirma. <\/p>\n\n\n\n

Scherer lembra que a nova legisla\u00e7\u00e3o muda princ\u00edpios da tributa\u00e7\u00e3o, que passa a ser no destino e n\u00e3o na origem. \u201cFavorece estados mais consumidores em detrimento aos que s\u00e3o mais produtores. Isso ser\u00e1 feito com um prazo longo para reduzir impacto\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a injusti\u00e7a do sistema tribut\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 no foco dessa reforma. \u201cPara entidades da sociedade civil essa injusti\u00e7a fiscal <\/strong>precisa ser atacada com urg\u00eancia. As pessoas deveriam contribuir com impostos na propor\u00e7\u00e3o da sua renda, quanto maior a capacidade de contribuir mais deveria ser o imposto. Ricos deveriam pagar mais, como est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos tributos, segundo o economista do Dieese, est\u00e1 em imposto indireto, embutido em produtos consumidos, n\u00e3o h\u00e1 varia\u00e7\u00e3o conforme a renda da pessoa.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO imposto \u00e9 o mesmo independente da renda de quem compra arroz, por exemplo. Dessa forma, fam\u00edlias pobres gastam mais com taxas proporcionalmente do que pessoas ricas\u201d, afirma. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Para deixar o sistema tribut\u00e1rio menos desigual, \u00e9 preciso aumentar o imposto sobre a renda e diminuir os que incidem sobre produtos. \u201cA solu\u00e7\u00e3o seria reduzir os tributos de consumo como PIS\/Confins\/ISS e aumentar os sobre renda e patrim\u00f4nio, como IPTU e IPVA\u201d, afirma Scherer. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o imposto sobre renda <\/a>a partir de R$ 5 mil \u00e9 de 27% enquanto em outros pa\u00edses chega a 40%. Al\u00e9m de tributar mais as fam\u00edlias mais ricas, outra solu\u00e7\u00e3o apontada pelo economista \u00e9 arrecadar mais do imposto territorial rural e ter maior progressividade no IPTU. <\/p>\n\n\n\n

\u201cJ\u00e1 o imposto sobre heran\u00e7a \u00e9 de 8%. \u00c9 baixo em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses\u201d, lembra, ressaltando que as reformas tribut\u00e1rias apresentadas n\u00e3o focam nessa quest\u00e3o. \u201cH\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o apenas em simplifica\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e n\u00e3o h\u00e1 medidas de prote\u00e7\u00e3o contra a pobreza. Al\u00e9m disso, quando tem medida de unifica\u00e7\u00e3o de imposto, isso impacta previd\u00eancia e seguridade social, como \u00e9 o caso da Confins (seguridade social) e PIS (seguro desemprego). Isso pode gerar subfinanciamento da seguridade, o que pode impedir que esses impostos assistam quest\u00f5es sociais\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

O economista Eduardo Moreira, ex-banqueiro que hoje \u00e9 ativista de uma economia mais inclusiva, ressalta que a reforma tribut\u00e1ria \u00e9 mais importante do que reforma da previd\u00eancia<\/a> pois pode ajustar o sistema tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Jornal do Com\u00e9rcio<\/a>, o economista avalia que a reforma tribut\u00e1ria pode reativar rapidamente a economia brasileira, desde que aumente a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda e diminua a incid\u00eancia sobre o consumo. Contudo, avalia que as reformas que tramitam no Congresso Nacional n\u00e3o promovem essas medidas e apenas simplificam o sistema tribut\u00e1rio brasileiro. <\/p>\n\n\n\n

Conforme Moreira, isso \u00e9 ben\u00e9fico, mas n\u00e3o o suficiente para ter um efeito abrangente na economia. “Precisamos reequilibrar a tributa\u00e7\u00e3o. Podemos fazer isso mantendo a arrecada\u00e7\u00e3o. S\u00f3 que, em vez de cobrar dos pobres, devemos cobrar mais dos ricos. Se fizermos isso, imediatamente ativamos a economia, afinal quando voc\u00ea diminui os impostos sobre os pobres, faz com que eles passem a consumir mais\u201d, disse ao peri\u00f3dico.<\/p>\n\n\n\n

A Oxfam Brasil,<\/a> organiza\u00e7\u00e3o apartid\u00e1ria e n\u00e3o vinculada a governos e institui\u00e7\u00f5es religiosas, que tem como objetivo combater as desigualdades, fez uma lista com \u201c10 a\u00e7\u00f5es urgentes Contra as Desigualdades no Brasil\u201d. Entre elas, est\u00e1 equilibrar o sistema tribut\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, o Brasil se apoia em imposto indiretos em consumo e servi\u00e7os, cobrando o mesmo de ricos e pobres, o que incide mais na renda daquelas que t\u00eam menos dinheiro. A proposta, nesse caso, \u00e9 equilibrar o sistema tribut\u00e1rio, reduzindo o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo (indireta) e aumentando o peso da tributa\u00e7\u00e3o sobre o patrim\u00f4nio e renda (direta) no topo da pir\u00e2mide social. <\/p>\n\n\n\n

\u201cUm reforma tribut\u00e1ria redistributiva pode jogar a conta para os mais ricos e aliviar a dos pobres, mantendo a mesma carga, sem reduzir e sem aumentar\u201d, explica o coordenador de campanhas da Oxfam Brasil, Rafael Georges. <\/p>\n\n\n\n

Outra\ndefesa da organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 de restabelecer a tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos\ne aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7a de maneira progressiva. \u201cOs sal\u00e1rios s\u00e3o\ntributados na fonte. J\u00e1 os lucros de dividendos n\u00e3o t\u00eam cobran\u00e7a de taxas. Isso\nocorre apenas no Brasil e na Est\u00f4nia. Tributar os dividendos seria deixar o\nsistema mais justo. O patrim\u00f4nio dos mais ricos tamb\u00e9m n\u00e3o tem cobran\u00e7a de\nimpostos como deveria\u201d, ressalta Georges.<\/p>\n\n\n\n

Desigualdade<\/h2>\n\n\n\n

O estudo \u201cA Crian\u00e7a e o Adolescente nos ODS \u2013 Marco zero dos principais indicadores brasileiros<\/a>\u201d, da Funda\u00e7\u00e3o Abrinq, revelou o desafio de se superar a pobreza. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlio (Pnad),<\/a> de 2015, 27% dos brasileiros vivem hoje com at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por m\u00eas. De acordo com especialistas, a necessidade de uma fam\u00edlia pobre aumentar a renda por meio de outros membros do grupo familiar, inclusive das crian\u00e7as, \u00e9 que faz a rela\u00e7\u00e3o entre a pobreza e o trabalho infantil. As atividades desempenhadas pelas crian\u00e7as n\u00e3o exigem qualifica\u00e7\u00e3o e o ganho \u00e9 muito pequeno se comparado ao aprendizado.<\/p>\n\n\n\n

Isa Oliveira, secret\u00e1ria executiva F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o ao Trabalho Infantil (FNPETI),<\/a> lembra que a pobreza n\u00e3o \u00e9 simplesmente pouca renda ou nenhuma renda. \u201cH\u00e1 a priva\u00e7\u00e3o aos direitos. N\u00e3o acesso a escola de qualidade, n\u00e3o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o acesso a moradia digna. A pobreza determina o trabalho infantil e ele vai contribuir para a priva\u00e7\u00e3o de muitos direitos\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A falta de recursos afeta tamb\u00e9m, segundo Isa Oliveira, o acesso, a perman\u00eancia e o direito de aprender. S\u00e3o fam\u00edlias que possuem priva\u00e7\u00e3o aos direitos, de acesso as pol\u00edticas p\u00fablicas que garanta moradia adequada, escola,<\/a> direito de n\u00e3o trabalhar para as crian\u00e7as e que dependem de rendas de programas sociais. <\/p>\n\n\n\n

Nos \u00faltimos anos, algumas foram prejudicadas por mudan\u00e7as nos programas sociais. Fam\u00edlias que recebiam o PETI foram inclu\u00eddas no Bolsa Fam\u00edlia, o que fez com que 40% dos beneficiados perdessem a renda, uma vez que o PETI dava direito a fam\u00edlias <\/a>com at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo e o bolsa fam\u00edlia contempla quem recebe at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n

A secret\u00e1ria executiva do FNPETI lembra ainda da rela\u00e7\u00e3o do trabalho infantil com o trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. \u201cMuitos trabalhadores adultos em situa\u00e7\u00e3o degradante foram trabalhadores infantis, que abandonaram a escola, ingressaram no mercado de trabalho em atividades perigosas, prec\u00e1rias e acabam sendo aliciados em trabalho escravo<\/a>. Isso vai perpetuando um ciclo, de pobreza, priva\u00e7\u00e3o dos direitos. \u00c9 algo violento\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Para reverter a situa\u00e7\u00e3o, a especialista cita a necessidade da incid\u00eancia pol\u00edtica para que as pol\u00edticas p\u00fablicas sejam implementadas. \u201cOs maiores cortes e o contingenciamento de or\u00e7amento do atual governo \u00e9 para pol\u00edticas sociais. H\u00e1 aumento do or\u00e7amento para pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica para a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas sociais, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social<\/a>. Isso traz consequ\u00eancias enormes para o agravamento da situa\u00e7\u00e3o atual\u201d, considera.<\/p>\n\n\n\n

Aumento da desigualdade<\/h2>\n\n\n\n

O Brasil, que j\u00e1 \u00e9 um dos 15 pa\u00edses mais desiguais do mundo, conseguiu ver a concentra\u00e7\u00e3o de renda aumentar no ano passado, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnadc), que trata de todas as fontes de rendimento, divulgada pelo IBGE. Por qualquer medida que se use, os mais ricos no pa\u00eds concentraram renda, enquanto os mais pobres sofreram com queda na renda e nas condi\u00e7\u00f5es de vida.<\/p>\n\n\n\n

A renda m\u00e9dia do 1% dos\ntrabalhadores mais ricos subiu de R$ 25.593 para R$ 27.744, alta de 8,4%. J\u00e1\nentre os 5% mais pobres, o rendimento do trabalho caiu 3,2%. Nesse grupo, o\nganho mensal baixou de R$ 158 para R$ 153.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o \u00cdndice de Gini,\nque mede a concentra\u00e7\u00e3o de renda e, quanto mais perto de 1, pior, subiu de\n0,538 para 0,545, considerando todas as rendas das fam\u00edlias – trabalho,\naposentadorias, pens\u00f5es, alugu\u00e9is, Bolsa Fam\u00edlia e outros benef\u00edcios sociais. \u00c9\no maior Gini desde 2012.<\/p>\n\n\n\n

Uma das raz\u00f5es para o aumento da desigualdade<\/strong> em 2018 foi o aumento da precariza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, com aumento dos empregos informais. No ano passado, eram 35,42 milh\u00f5es de pessoas, em m\u00e9dia, recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica do IBGE. <\/p>\n\n\n\n

Com o aumento da concentra\u00e7\u00e3o de renda, o topo da pir\u00e2mide no Brasil est\u00e1 se apropriando de uma fatia maior da renda nacional. O 1% mais rico recebe 12,2% de todos os rendimentos no pa\u00eds. Em 2017, essa fatia era de 11,7%. S\u00e3o R$ 34,8 bilh\u00f5es nas m\u00e3os de pouco mais de 2 milh\u00f5es de pessoas. A pesquisa do IBGE tamb\u00e9m constatou que as disparidades de rendimento s\u00e3o grandes entre brancos e negros. O trabalhador branco recebe 75% a mais do que pretos e pardos. A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil <\/strong>j\u00e1 mostrou a rela\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e trabalho infantil<\/a>, com predomin\u00e2ncia de trabalhadores infantis de cor preta e parda.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A simplifica\u00e7\u00e3o dos impostos e a redistribui\u00e7\u00e3o das taxas entre os estados est\u00e3o entre as propostas encaminhadas pelo Congresso Nacional e que devem ser aprovadas em 2020. 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