{"id":193,"date":"2020-03-30T15:05:27","date_gmt":"2020-03-30T18:05:27","guid":{"rendered":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/?post_type=reportagem&p=193"},"modified":"2020-03-30T15:06:19","modified_gmt":"2020-03-30T18:06:19","slug":"o-trabalho-infantil-no-trafico-de-drogas-e-a-punicao-das-vitimas","status":"publish","type":"reportagem","link":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/reportagens\/o-trabalho-infantil-no-trafico-de-drogas-e-a-punicao-das-vitimas\/","title":{"rendered":"O trabalho infantil no tr\u00e1fico de drogas e a puni\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas"},"content":{"rendered":"\n

Por Bianca Pyl<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Turnos de 8 a 15 horas de trabalho, incluindo em hor\u00e1rio noturno. Sal\u00e1rios compostos por comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias vendidas. Exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia policial e ao crime. Essas s\u00e3o algumas das caracter\u00edsticas do trabalho no tr\u00e1fico a que est\u00e3o expostos de adolescentes em S\u00e3o Paulo. Apesar de ser considerado uma das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP)<\/a>, regulamentada por meio do Decreto n\u00ba 6.481\/2008<\/strong>, a atua\u00e7\u00e3o de adolescentes no tr\u00e1fico de drogas, em geral, n\u00e3o \u00e9 considerada como trabalho infantil pela Justi\u00e7a brasileira, e sim como crime.<\/p>\n\n\n\n

Os adolescentes que trabalham no mercado varejista de drogas s\u00e3o considerados pela Justi\u00e7a jovens em conflito com a lei e agentes de ato infracional, an\u00e1logo ao crime de tr\u00e1fico de drogas<\/strong>. Eles s\u00e3o sentenciados a cumprir medidas socioeducativas, em muitos casos de interna\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o recebem medidas protetivas, como \u00e9 o caso de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. Do total de 8.689 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas de interna\u00e7\u00e3o na Funda\u00e7\u00e3o CASA, 45,7%<\/strong> respondem por tr\u00e1fico de drogas, de acordo com dados divulgados pela institui\u00e7\u00e3o em junho de 2018.<\/p>\n\n\n\n

Ambiguidade jur\u00eddica-normativa<\/h2>\n\n\n\n

Se por um lado o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) considera a atividade como ato infracional pass\u00edvel de aplica\u00e7\u00e3o de medida socioeducativa, incluindo a interna\u00e7\u00e3o,  o Decreto 3.597\/2000<\/a>, que regulamenta a Conven\u00e7\u00e3o 182 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, enquadra o tr\u00e1fico de drogas como trabalho infantil e determina a\u00e7\u00f5es imediatas para a sua elimina\u00e7\u00e3o. Essa ambiguidade jur\u00eddico-normativa acaba colocando os adolescentes sempre na chave do \u201ccrime\u201d<\/strong>. Ao inv\u00e9s de trabalhadores expostos a situa\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, tornam-se autores de ato infracional. Em termos pr\u00e1ticos, s\u00e3o socialmente considerados \u201cbandidos\u201d, embora n\u00e3o o sejam perante a lei.<\/p>\n\n\n\n

A Conven\u00e7\u00e3o 182 da OIT<\/strong> determina que a produ\u00e7\u00e3o e a venda de drogas il\u00edcitas \u00e9 uma das Piores Formas de Trabalho Infantil – dessa conven\u00e7\u00e3o surgem dois decretos no Brasil, j\u00e1 mencionados acima. De acordo com Ana Paula Galdeano<\/strong>, coordenadora da pesquisa intitulada Tr\u00e1fico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil: mercados, fam\u00edlias e rede de prote\u00e7\u00e3o social<\/em>, essa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 aplicada em rela\u00e7\u00e3o a esses adolescentes.<\/p>\n\n\n\n

Piores Formas de Trabalho Infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As piores formas de trabalho infantil s\u00e3o uma classifica\u00e7\u00e3o adotada por v\u00e1rios pa\u00edses para definir as atividades que mais oferecem riscos \u00e0 sa\u00fade, ao desenvolvimento e \u00e0 moral das crian\u00e7as e dos adolescentes, determinadas na Lista TIP \u2013 Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.<\/p>\n\n\n\n

Proposta pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), na Conven\u00e7\u00e3o 182, as piores formas incluem escravid\u00e3o, venda e tr\u00e1fico de crian\u00e7as, explora\u00e7\u00e3o sexual, realiza\u00e7\u00e3o de atividades il\u00edcitas, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

As piores formas de trabalho infantil, de acordo com a OIT, s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

?      Todas as formas de escravid\u00e3o ou pr\u00e1ticas an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, como:<\/p>\n\n\n\n

?     venda e tr\u00e1fico de crian\u00e7as,<\/p>\n\n\n\n

?     sujei\u00e7\u00e3o por d\u00edvida,<\/p>\n\n\n\n

?     servid\u00e3o,<\/p>\n\n\n\n

?     trabalho for\u00e7ado ou compuls\u00f3rio (inclusive recrutamento for\u00e7ado ou obrigat\u00f3rio de crian\u00e7as para serem utilizadas em conflitos armados);
?     Utiliza\u00e7\u00e3o, demanda e oferta de crian\u00e7a para fins de prostitui\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o de pornografia ou atua\u00e7\u00f5es pornogr\u00e1ficas;<\/p>\n\n\n\n

?     Utiliza\u00e7\u00e3o, recrutamento e oferta de crian\u00e7a para atividades il\u00edcitas, particularmente para a produ\u00e7\u00e3o e tr\u00e1fico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;<\/p>\n\n\n\n

?     Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunst\u00e2ncias em que s\u00e3o executados, podem prejudicar a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e a moral da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa foi desenvolvida pelo Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (CEBRAP)<\/strong>, em parceria com o Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (FUMCAD)<\/strong> e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania. \u201cPara o ECA, existe uma analogia entre ato infracional e o crime. Isso traz uma s\u00e9rie de problemas, porque no senso comum e no debate p\u00fablico o adolescente \u00e9 colado \u00e0 ideia de bandido, que no Brasil \u00e9 visto como algu\u00e9m que pode ser morto sem nenhum preju\u00edzo para a sociedade, que tem uma \u00edndole m\u00e1, ruim, que \u00e9 incorrig\u00edvel\u201d, explica.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa, elaborada ao longo de dezoito meses, foi lan\u00e7ada como livro no dia 29 de outubro, durante reuni\u00e3o do F\u00f3rum Paulista de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FPPETI)<\/a>.  O estudo foi realizado em unidades de cumprimento de medida socioeducativa em liberdade assistida em tr\u00eas regi\u00f5es da cidade de S\u00e3o Paulo: Sapopemba (zona norte), Vila Medeiros (zona leste) e Bela Vista (regi\u00e3o central). Os pesquisadores acompanharam um grupo de 14 adolescentes em diferentes equipamentos p\u00fablicos que eles frequentavam. Tamb\u00e9m foram feitas entrevistas individuais com os jovens e oficinas com a tem\u00e1tica do trabalho infantil.<\/p>\n\n\n\n

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Lan\u00e7amento do livro sobre trabalho infantil no tr\u00e1fico durante o F\u00f3rum Paulista. Cr\u00e9dito: Bruna Ribeiro?<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A publica\u00e7\u00e3o apurou que os adolescentes revezam o trabalho no mercado varejista de drogas com outros servi\u00e7os informais, com baixa remunera\u00e7\u00e3o e sem nenhuma garantia de direitos. Muitos dos trabalhos realizados pelo grupo, inclusive, constam na lista TIP, como com\u00e9rcio ambulante, lavagem de carros, constru\u00e7\u00e3o civil e carga e descarga manual de pesos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Medidas protetivas<\/h2>\n\n\n\n

Os artigos 98 e 101 do ECA<\/strong> se referem \u00e0s medidas de prote\u00e7\u00e3o que poderiam ser aplicadas para os adolescentes que atuam no mercado varejista da droga, mas s\u00e3o desconsiderados para os adolescentes envolvidos com atos infracionais, inclusive pelos Conselhos Tutelares, Promotorias e Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O descaso com esses jovens por parte dos pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e9 patente\u201d, avalia Ariel de Castro Alves<\/strong>, advogado e coordenador da Comiss\u00e3o da Inf\u00e2ncia e Juventude do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe).<\/p>\n\n\n\n

Daniel Secco<\/strong>, defensor p\u00fablico do Estado, coordenador auxiliar do N\u00facleo Especializado da Inf\u00e2ncia e Juventude, n\u00e3o considera que haja uma ambiguidade jur\u00eddico-normativa em rela\u00e7\u00e3o ao tema dos adolescentes que atuam no tr\u00e1fico. Para ele, o problema est\u00e1 na forma como o ECA \u00e9 aplicado.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ECA traz elementos para tratar o adolescente que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil. O juiz e o promotor podem aplicar medida protetiva, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio o adolescente ser internado pela pr\u00e1tica do tr\u00e1fico de drogas\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n

Territ\u00f3rios<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com Paulo Malvasi<\/strong>, que participou da pesquisa do livro \u201cTr\u00e1fico de drogas entre as piores formas de trabalho infantil\u201d, o com\u00e9rcio de drogas se insere nos territ\u00f3rios como um importante componente da economia local.<\/p>\n\n\n\n

Atuar no mercado das drogas \u00e9 muito mais rent\u00e1vel do que qualquer outro trabalho para o qual esses adolescentes s\u00e3o socialmente designados, como os mencionados acima. \u00c9 uma forma de o adolescente ter autonomia financeira e tamb\u00e9m de socializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em sua tese de doutorado, defendida pela Faculdade de Sa\u00fade P\u00fablica da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), <\/strong>Malvasi estudou um bairro no entorno da cidade de S\u00e3o Paulo. No local, havia seis pontos de venda de drogas, chamados de \u201clojinhas\u201d, nos quais trabalhavam cerca de cem jovens na fun\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cvapor\u201d. A quantidade de jovens chama a aten\u00e7\u00e3o. Um dos interlocutores do pesquisador empregava, no momento da etnografia, dez jovens entre 14 e 19 anos, divididos em dois turnos.<\/p>\n\n\n\n

Um dos adolescentes acompanhados durante a pesquisa relatou que trabalhava das 19h \u00e0s 7h, tendo folga optativa a cada tr\u00eas dias, mas geralmente preferia trabalhar. O sal\u00e1rio recebido variava de R$ 2.500 a R$ 3.000<\/strong>, dependendo da quantidade de drogas vendidas, j\u00e1 que o valor era calculado com base na comiss\u00e3o de 20%. Essa porcentagem \u00e9 espec\u00edfica desses adolescentes entrevistados por Paulo Malvasi. Contudo, o valor da comiss\u00e3o varia de acordo com a fun\u00e7\u00e3o do adolescente e at\u00e9 mesmo de acordo com outros fatores, como a quantidade de mercadoria dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

\"Projeto<\/figure>\n\n\n\n

Adolescentes cumprido medidas socioeducativas na Funda\u00e7\u00e3o Casa.<\/p>\n\n\n\n

A maior parte dos adolescentes autuados por tr\u00e1fico de drogas em medida socioeducativa s\u00e3o olheiros ou vendedores, segundo Ana Paula Galdenao, coordenadora da pesquisa do Cebrap. Os olheiros (a quem cabe monitorar a chegada da pol\u00edcia no local de vendas) trabalham de 8 a 12 horas por dia, inclusive em per\u00edodo noturno, recebendo de R$ 50 a R$ 60 diariamente<\/strong>. J\u00e1 o vendedor recebe uma comiss\u00e3o que varia de 10 a 12% e tamb\u00e9m cumpre turnos de 8 a 15 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de ser uma ocupa\u00e7\u00e3o, o tr\u00e1fico n\u00e3o possui algumas das garantias do mundo do trabalho, tais como contrato, f\u00e9rias e d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio. \u201cOs adolescentes n\u00e3o est\u00e3o pensando nessa quest\u00e3o, das contradi\u00e7\u00f5es do trabalho. Contudo, o l\u00e9xico que eles mobilizam \u00e9 de trabalho: \u2018eu fui trampar\u2019; \u2018firma\u2019\u201d, diz Ana Paula.<\/p>\n\n\n\n

Para ser vendedor, primeiro o adolescente precisa trabalhar de meia<\/strong>, dividindo o trabalho e o lucro com o outro jovem, explica ela. Depois o gerente o convoca para assumir o cargo de vendedor, momento em que o adolescente passa a ter mais responsabilidades com o dinheiro e a contratar outros adolescentes que v\u00e3o trabalhar em outras fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Riscos do trabalho<\/h2>\n\n\n\n

O tr\u00e1fico \u00e9 um trabalho extremamente perigoso de muitos pontos de vista. As rela\u00e7\u00f5es que o adolescente estabelece com a pr\u00f3pria pol\u00edcia \u00e9 apenas um exemplo. De acordo com a soci\u00f3loga Ana Paula Galdeano, as bocas de fumo funcionam com o aval de policiais e operam com esquemas de corrup\u00e7\u00e3o e acertos, pagamentos de propina.<\/p>\n\n\n\n

No caso de o dono do ponto de venda de drogas n\u00e3o pagar para a pol\u00edcia, alguns adolescentes relataram aos pesquisadores do Cebrap que eles s\u00e3o informalmente apreendidos, transformando-se em moeda de troca.<\/p>\n\n\n\n

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O policial negocia com o dono da biqueira que se n\u00e3o receber prende o adolescente. Essa pr\u00e1tica \u00e9 conhecida como resgate\u201d<\/em>, detalha a coordenadora da pesquisa. Al\u00e9m disso, existe o risco de ser privado de sua liberdade, em caso de ser sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os riscos mais detalhados, envolvendo a sa\u00fade f\u00edsica e mental desses jovens, n\u00e3o constam no Decreto n\u00ba 6.481 de 2008, que regulamenta as piores formas de trabalho infantil. Apesar de todas as outras piores formas de trabalho infantil terem uma descri\u00e7\u00e3o dos principais riscos que oferecem \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, no caso do tr\u00e1fico, o legislador n\u00e3o qualificou os riscos e impactos na vida de quem atua nesse mercado. \u201cO legislador n\u00e3o consegue identificar um impacto espec\u00edfico, como problema nas costas, exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia etc, porque ele \u00e9 colado a essa analogia com o crime.  O legislador deixou essa quest\u00e3o de lado, essa \u00e9 a impress\u00e3o que temos quando lemos esse decreto\u201d, avalia Ana Paula Galdeano.<\/p>\n\n\n\n

Judici\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n

Muitos adolescentes envolvidos com o tr\u00e1fico de drogas s\u00e3o prim\u00e1rios e recebem medida socioeducativa de interna\u00e7\u00e3o, o que contraria a jurisprud\u00eancia dominante no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com Ariel de Castro. \u201cOs promotores e ju\u00edzes costumam optar pela puni\u00e7\u00e3o, internando os adolescentes em unidades nas quais, em geral, eles saem piores do que entraram, j\u00e1 que ir\u00e3o conviver com jovens mais engajados na criminalidade, e com maus tratos, torturas e com a falta de atividades educacionais. Punem os adolescentes, ao inv\u00e9s de proteg\u00ea-los, mas se omitem com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas protetivas previstas no ECA\u201d, relata. Castro complementa que em muitos casos a quantidade de drogas apreendida \u00e9 pequena e quem decide se \u00e9 ou n\u00e3o tr\u00e1fico de drogas \u00e9 o pr\u00f3prio policial que atuou no caso.<\/p>\n\n\n\n

A pesquisa realizada pelo Cebrap constatou que muitas vezes o pr\u00f3prio judici\u00e1rio reproduz o trabalho informal para os adolescentes cumprindo medida socioeducativa, isto \u00e9, aceitam como forma de reinser\u00e7\u00e3o, trabalhos que s\u00e3o inclusive ilegais por serem contr\u00e1rios \u00e0 Lei de Aprendizagem<\/a>, refor\u00e7ando os trabalhos informais e de baixa remunera\u00e7\u00e3o aos quais esses adolescentes t\u00eam acesso. O estudo constatou que o juiz normalmente exige a carteira de trabalho assinada, mas em caso de n\u00e3o haver um trabalho formal, aceita fotos do adolescente trabalhando e at\u00e9 declara\u00e7\u00e3o de pr\u00f3prio punho do empregador.<\/p>\n\n\n\n

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\u00c9 preocupante imaginar que no curso da medida socioeducativa a explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil \u00e9 colocada sob o acompanhamento das Varas da Inf\u00e2ncia e Juventude\u201d, problematiza Galdeano.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos permitidos aos adolescentes em medidas socioeducativas s\u00e3o os mesmos permitidos a qualquer adolescente, explica Ariel de Castro<\/strong>. Conduto, n\u00e3o existe uma fiscaliza\u00e7\u00e3o para checar qual tipo de trabalho esses adolescentes est\u00e3o inseridos no curso do cumprimento da medida socioeducativa. \u201c<\/strong>S\u00e3o os pr\u00f3prios adolescentes que informam seus orientadores de medidas socioeducativas sobre os trabalhos que est\u00e3o inseridos e eles colocam nos relat\u00f3rios. A maioria dos jovens fazem bicos, ficam na informalidade, inclusive porque s\u00e3o discriminados por terem sido condenados ou por estarem em cumprimento de medida socioeducativa\u201d<\/strong>, relata.<\/p>\n\n\n\n

Os trabalhos acessados pelos jovens, normalmente, s\u00e3o em mec\u00e2nicas, em lava r\u00e1pidos, nas ruas, no com\u00e9rcio ambulante, na constru\u00e7\u00e3o civil, em bares<\/strong>, inclusive em condi\u00e7\u00f5es perigosas, insalubres e durante per\u00edodo noturno, o que \u00e9 proibido para quem tem menos de 18 anos.<\/p>\n\n\n\n

Trajet\u00f3ria familiar<\/h2>\n\n\n\n

As trajet\u00f3rias dos adolescentes que atuam no mercado varejista de drogas s\u00e3o semelhantes com as de seus familiares, de acordo com a pesquisa do Cebrap. Os membros das fam\u00edlias est\u00e3o nas margens da sociedade salarial, atuam no mercado informal, com trabalhos mal remunerados e pouco qualificados, sem nenhum acesso aos direitos trabalhistas. Fun\u00e7\u00f5es como pedreiro, empregada dom\u00e9stica sem registro na Carteira de Trabalho, catador de material recicl\u00e1vel, carga e descarga, entre outros. Esses s\u00e3o justamente os trabalhos em que os adolescentes acabam se inserindo.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, parte dos adolescentes t\u00eam familiares que est\u00e3o cumprindo pena no sistema prisional<\/strong>, o que aponta para um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o estendido, direcionado a setores espec\u00edficos da popula\u00e7\u00e3o, bem como aos seus territ\u00f3rios de moradia. Dos 14 adolescentes acompanhados pela pesquisa do Cebrap, 11 deles t\u00eam parentes no sistema prisional.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

Temos que pensar nas consequ\u00eancias da pol\u00edtica de drogas, pol\u00edtica atrelada ao ECA que provocou um aumento do encarceramento no Brasil. \u00c9 impressionante que os adolescentes tenham pessoas encarceradas na fam\u00edlia, n\u00e3o s\u00f3 uma pessoa, em alguns casos mais de uma. Percebemos que o fen\u00f4meno do encarceramento est\u00e1 totalmente espraiado nos territ\u00f3rios das periferias\u201d, analisa a soci\u00f3loga Ana Paula Galdeano.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A evas\u00e3o escolar \u00e9 recorrente entre os adolescentes com envolvimento no tr\u00e1fico de drogas. Nenhum dos adolescentes acompanhados pela pesquisa estavam na escola. Isso \u00e9 uma das consequ\u00eancias diretas do trabalho no tr\u00e1fico de drogas. \u201c<\/strong>Quem trabalha de 8 a 12 horas, com essa responsabilidade, inclusive em hor\u00e1rio noturno, e com esse cansa\u00e7o mental e f\u00edsico, n\u00e3o vai dar conta de estudar\u201d<\/strong>, problematiza Galdeano.<\/p>\n\n\n\n

Os adolescentes cumprindo medidas socioeducativas t\u00eam dificuldade de ingressar na escola, ou seja, a escola n\u00e3o est\u00e1 preparada para receber esse adolescente. Vale destacar que os educadores sociais, que acompanham adolescentes em medida socioeducativa, t\u00eam dificuldades para efetivar a matr\u00edcula desses jovens.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure><\/div>\n\n\n\n

\u00c9 um menino que est\u00e1 fora do perfil de aluno padr\u00e3o, mas s\u00e3o meninos inteligentes, espertos, que sabem muito bem matem\u00e1tica, no caso dos vendedores que precisam fazer contas. Algumas vezes t\u00eam dificuldade de escrita, compreens\u00e3o de texto, a defasagem \u00e9 comum\u201d, relata Ana Paula<\/strong>.  O educador social tem muita dificuldade de inserir esses adolescentes nessa rede de prote\u00e7\u00e3o – Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Esporte e Lazer -, que envolve diferentes pastas da prefeitura de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n\n\n\n

Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo<\/h2>\n\n\n\n

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo (2015-2025), da prefeitura de S\u00e3o Paulo, \u00e9 um importante instrumento para articular os diferentes setores da prefeitura no atendimento dos adolescentes.  \u201cEsse plano traz coisas muito interessantes, ele prop\u00f5e uma costura para que todas as pastas sejam mobilizadas no atendimento aos adolescentes\u201d, avalia Ana Paula.<\/p>\n\n\n\n

Se o plano fosse implementado em sua totalidade, resolveria parte dos problemas apontados pelos educadores sociais, que muitas vezes s\u00e3o respons\u00e1veis por fazer a conex\u00e3o entre as \u00e1reas que devem atender os adolescentes, diz a pesquisadora. No estudo realizado pelo Cebrap, 74% dos profissionais<\/strong> disseram que existem problemas de intersetorialidade, que n\u00e3o conseguem colocar os adolescentes em escola, no curso de profissionaliza\u00e7\u00e3o, ou encontrar op\u00e7\u00f5es de cultura e lazer.<\/p>\n\n\n\n

Lei de aprendizagem como uma aliada<\/h2>\n\n\n\n

Iniciativas de diferentes Varas da Inf\u00e2ncia do Brasil, em parceria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a> e empresas privadas, aliam \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o de adolescentes cumprindo medida socioeducativa ao cumprimento da Lei de Aprendizagem. Algumas das iniciativas foram premiadas pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n\n\n\n

O MPT fiscaliza o cumprimento da Lei de Aprendizagem<\/a> nas empresas, e em caso de n\u00e3o cumprimento, fecha uma parceria com a empresa para que contrate os adolescentes indicados pela Vara da Inf\u00e2ncia. De acordo com o CNJ, em Porto Velho (RO), cerca de 800 adolescentes conseguiram vaga como Aprendiz. No Rio de Janeiro, mais de 400 adolescentes cumprindo medida socioeducativa foram contratados como jovens aprendizes.<\/p>\n\n\n\n

O tr\u00e1fico no Plano Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira edi\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil <\/a>– elaborado pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e diversas organiza\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o Nacional Pela Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (Conaeti) em 2004 – tinha estabelecidas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de combate ao trabalho infantil no tr\u00e1fico de drogas:<\/p>\n\n\n\n

?     A\u00e7\u00e3o 5.1.8 \u201cRealiza\u00e7\u00e3o de estudo sobre a realidade das crian\u00e7as e dos adolescentes envolvidos no narcotr\u00e1fico\u201d<\/p>\n\n\n\n

?     A\u00e7\u00e3o 5.9.3 \u201cIdentifica\u00e7\u00e3o dos atores envolvidos com o trabalho infantil no<\/p>\n\n\n\n

narcotr\u00e1fico e no narcoplantio\u201d<\/p>\n\n\n\n

?     A\u00e7\u00e3o 5.9.4 \u201cElabora\u00e7\u00e3o do Plano de Enfrentamento do Trabalho Infantil<\/p>\n\n\n\n

no Narcotr\u00e1fico e no Narcoplantio\u201d<\/p>\n\n\n\n

?     A\u00e7\u00e3o 5.9.5 \u201cMonitoramento e avalia\u00e7\u00e3o do Plano de Enfrentamento do Trabalho
Infantil no Narcotr\u00e1fico e no Narcoplantio\u201d<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do plano \u201cverifica-se ainda a baixa proatividade do Estado sobre a m\u00eddia, uma vez que a mesma utiliza uma linguagem estigmatizadora e preconceituosa sobre as situa\u00e7\u00f5es il\u00edcitas do trabalho infantil (especialmente explora\u00e7\u00e3o sexual comercial e narcotr\u00e1fico)\u201d. O plano tamb\u00e9m constatou que \u201cn\u00e3o existem programas espec\u00edficos de preven\u00e7\u00e3o e erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil no narcotr\u00e1fico e no narcoplantio.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A reportagem n\u00e3o conseguiu localizar o plano mencionado na A\u00e7\u00e3o 5.9.4.<\/p>\n\n\n\n

Os respons\u00e1veis pelo cumprimento dessas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o de diferentes \u00e1reas, como a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Sobre Drogas (Senad), OIT, Centrais Sindicais, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Minist\u00e9rio do Trabalho, Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, F\u00f3rum Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil.<\/p>\n\n\n\n

A segunda edi\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil e Prote\u00e7\u00e3o ao Adolescente Trabalhador<\/a>, v\u00e1lido de 2011 a 2015 – mant\u00e9m somente uma a\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 essa tem\u00e1tica: \u201cDefinir e implementar a\u00e7\u00f5es de Enfrentamento do Trabalho Infantil no Narcotr\u00e1fico e no Narcoplantio\u201d sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A terceira edi\u00e7\u00e3o do plano ainda est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, de acordo com a ata da reuni\u00e3o ordin\u00e1ria <\/a>de 02 de agosto deste ano.<\/p>\n\n\n\n

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Por Bianca Pyl Turnos de 8 a 15 horas de trabalho, incluindo em hor\u00e1rio noturno. Sal\u00e1rios compostos por comiss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mercadorias vendidas. Exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia policial e ao crime. Essas s\u00e3o algumas das caracter\u00edsticas do trabalho no tr\u00e1fico a que est\u00e3o expostos de adolescentes em S\u00e3o Paulo. 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