{"id":258,"date":"2020-05-22T15:36:27","date_gmt":"2020-05-22T18:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/?post_type=reportagem&p=258"},"modified":"2023-01-20T10:56:59","modified_gmt":"2023-01-20T13:56:59","slug":"conselhos-perdem-forca-mas-sao-imprenscindiveis-para-controle-social","status":"publish","type":"reportagem","link":"https:\/\/livredetrabalhoinfantil.org.br\/especiais\/trabalho-infantil-sp\/reportagens\/conselhos-perdem-forca-mas-sao-imprenscindiveis-para-controle-social\/","title":{"rendered":"Conselhos perdem for\u00e7a, mas s\u00e3o imprescind\u00edveis para controle social, dizem especialistas"},"content":{"rendered":"\n

O controle e o monitoramento social<\/strong> s\u00e3o dois conceitos importantes para a garantia da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao trabalho infantil.<\/a> O monitoramento social \u00e9 a observa\u00e7\u00e3o constante de indicadores para acompanhar a evolu\u00e7\u00e3o de um fen\u00f4meno, de uma interven\u00e7\u00e3o, de uma pol\u00edtica p\u00fablica, de uma a\u00e7\u00e3o planejada, com vistas a permitir que o objeto em quest\u00e3o seja avaliado e que as corre\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias sejam feitas. A finalidade \u00e9 garantir mais efici\u00eancia e maior efetividade (impacto) sobre os problemas sociais que se pretende modificar. Est\u00e1 mais voltado aos executores de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o controle social \u00e9 aquele exercido pela popula\u00e7\u00e3o sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas. <\/a>Ouvidorias, corregedorias, lei de acesso, disque 100, disque 156, f\u00f3runs, conselhos participativos s\u00e3o exemplos de ferramentas para o exerc\u00edcio do controle social. Os conselhos participativos, por exemplo, ganharam mais import\u00e2ncia na \u00faltima d\u00e9cada com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), mas seu papel volta a ser amea\u00e7ado com o enfraquecimento promovido pelo atual governo.<\/p>\n\n\n\n

No caso do trabalho infantil, h\u00e1 f\u00f3runs tem\u00e1ticos espec\u00edficos sobre o tema que exercem o controle social, como as comiss\u00f5es municipais de erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e os f\u00f3runs estaduais, que s\u00e3o vinculados ao F\u00f3rum Nacional de Trabalho Infantil (FNPETI). Mas h\u00e1 tamb\u00e9m outros atores que transversalmente podem contribuir e ter papel na agenda como \u00e9 o caso do Conselho de Assist\u00eancia, de Sa\u00fade, de Educa\u00e7\u00e3o, Igualdade Racial,\u00a0conselhos\u00a0tutelares\u00a0e mesmo a escola.<\/p>\n\n\n\n

A t\u00e9cnica na equipe de prote\u00e7\u00e3o social especial da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de S\u00e3o Paulo Marcela Purini Bel\u00e9m ressalta que o monitoramento permite que o rumo da pol\u00edtica p\u00fablica seja corrigido, veja como ela est\u00e1 sendo desenhada e se produz o efeito desejado. \u201cUm exemplo \u00e9 verificar se os munic\u00edpios est\u00e3o fazendo marca\u00e7\u00e3o no cadastro \u00fanico\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o controle social, segundo ela, parte da sociedade civil, por meio dos conselhos de crian\u00e7a e adolescente, como Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Conanda)<\/a>, Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> (CMDCA) e Conselho Estadual dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (Condeca). \u201cCada um tem suas particularidades. S\u00e3o parit\u00e1rios com representa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Tem elei\u00e7\u00e3o, tem fundo, monitoramento com incid\u00eancia da pol\u00edtica p\u00fablica pela sociedade civil\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

Bel\u00e9m lembra que a a\u00e7\u00e3o da sociedade civil nesses conselhos \u00e9 decisiva para sua atua\u00e7\u00e3o e que \u00f3rg\u00e3os como o Conselho Tutelar<\/a> s\u00e3o \u201caliados fortes\u201d dessa l\u00f3gica. \u201cToda a popula\u00e7\u00e3o deve incidir sobre o trabalho infantil<\/strong>\u201d, refor\u00e7a. Os Conselhos Tutelares devem fazer atua\u00e7\u00e3o conjunta e participar da comiss\u00e3o municipal de trabalho infantil. \u201cEsse \u00e9 o espa\u00e7o que todos devem atuar para garantir a erradica\u00e7\u00e3o desse tipo de trabalho\u201d, refor\u00e7a <\/p>\n\n\n\n

\"\"
Cr\u00e9dito: Tiago Queiroz<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Lourdes Elizabeth Messi, coordenadora do Programa de Programa de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI) <\/a>no munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo. Ela participou do Semin\u00e1rio \u201cTrabalho Infantil em S\u00e3o Paulo: Controle Social e Monitoramento\u201d, que ocorreu em mar\u00e7o no Jardim \u00c2ngela, e lembrou que o combate \u00e9 papel de toda a sociedade e de todos os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente. \u201c\u00c9 preciso fazer a forma\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (Suas)<\/a> e de parceria com o conselho tutelar para trabalho na rua, afinal as crian\u00e7as n\u00e3o querem se identificar e perder seu posto\u201d, lembra.<\/p>\n\n\n\n

O controle social \u00e9 grande, segundo Eder Souza, soci\u00f3logo, especialista em desenvolvimento social e integrante da equipe de combate ao trabalho infantil <\/strong>da SDS, por envolver al\u00e9m dos agentes da sociedade civil todos os cidad\u00e3os, que podem exerc\u00ea-lo, seja por audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas. \u201cH\u00e1 ainda as confer\u00eancias da sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o que s\u00e3o abertas a ouvir a popula\u00e7\u00e3o sobre o que deveria ser feito e melhorado. <\/p>\n\n\n\n

O conselho da crian\u00e7a, que \u00e9 institu\u00eddo por lei<\/a>, tem obriga\u00e7\u00e3o de fazer o controle das leis referentes \u00e0 crian\u00e7a e adolescente e do trabalho infantil tamb\u00e9m. S\u00e3o espa\u00e7os de controle da sociedade civil\u201d, ressalta. Souza lembra que o monitoramento \u00e9 feito majoritariamente pelo Estado que verifica, por exemplo, o que os munic\u00edpios est\u00e3o fazendo para combater o trabalho infantil. \u201cQuantas pessoas s\u00e3o atendidas por determinada pol\u00edtica p\u00fablica, qual o resultado e como aplicam as verbas\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Nesse contexto, o especialista avalia que o Conselho Tutelar<\/strong> deve atuar \u201cmenos como bombeiro de cada situa\u00e7\u00e3o, de uma crian\u00e7a na esquina, e mais no controle, de saber quantas crian\u00e7as tem em cada farol, quantos s\u00e3o atendidos. Al\u00e9m de solicitar para a prefeitura esses n\u00fameros e cobrar quando falta servi\u00e7os\u201d, afirma. J\u00e1 Andressa Pellanda, coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/a>, lembra que as escolas s\u00e3o espa\u00e7os primordiais para o enfrentamento ao trabalho infantil. \u201c\u00c9 respons\u00e1vel pela identifica\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dessas crian\u00e7as que est\u00e3o empregadas, seja no trabalho dom\u00e9stico, no tr\u00e1fico ou na explora\u00e7\u00e3o sexual\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n

O controle social \u00e9 um desafio colocado para a sociedade brasileira, de acordo com Marco Silva, educador social e coordenador do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR<\/em>)<\/a>. \u201c\u00c9 um novo poder de controlar as pol\u00edticas p\u00fablicas e averiguar as a\u00e7\u00f5es do Estado. A sociedade civil precisa assumir esse papel. O Estado nos controla pela pol\u00edcia, pela intelig\u00eancia de dados. A participa\u00e7\u00e3o nesses conselhos deve ser feita com informa\u00e7\u00e3o e autonomia. <\/p>\n\n\n\n

Quando s\u00e3o sempre as mesmas entidades em todos os conselhos que dependem financeiramente desse Estado fica dif\u00edcil fazer esse controle\u201d, afirma. Silva lembra ainda que quando o controle social <\/strong>\u00e9 de fato exercido pela sociedade civil h\u00e1 embate com o Estado, com a classe pol\u00edtica, com os partidos e governos. \u201cEles querem executar e querem a sociedade civil como aliada, quando come\u00e7a a questionar eles n\u00e3o gostam muito, por isso, h\u00e1 esse desmonte dos conselhos de pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, considera.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O representante do MNMMR questiona o papel do Conselho Tutelar atualmente, uma vez que diz que sua atua\u00e7\u00e3o vem sendo minada pela disputa pol\u00edtico-partid\u00e1ria e religiosa, de interesses que n\u00e3o s\u00e3o o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia. \u201cN\u00e3o sei se temos 20% dos conselheiros eleitos envolvidos com a \u00e1rea da inf\u00e2ncia. A Educa\u00e7\u00e3o<\/a> que era defendida pelos movimentos sociais, pela ala progressista hoje tem sido tomada por novas for\u00e7as que n\u00e3o se importam com pol\u00edticas p\u00fablicas como o combate ao trabalho infantil<\/strong>\u201d, analisa.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Carlos Alberto de Souza Jr, conhecido como Churras, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, lembra que o conselho tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que requisita a pol\u00edtica p\u00fablica, orienta a demanda e articula com a rede o atendimento. \u201cN\u00e3o faz a abordagem. Quando verifica que h\u00e1 trabalha infantil aciona o \u00f3rg\u00e3o, orienta a demanda, articula com a rede o atendimento solicitando as pol\u00edticas\u201d, afirma. Churras acredita que o maior papel de quem atua no enfrentamento ao trabalho infantil \u00e9 acabar com a naturaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e garantir uma atua\u00e7\u00e3o transversal do tema<\/a> em conselhos como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social. \u201cCrian\u00e7a trabalhando foi criminalizado. \u00c9 favor ou direito tirar crian\u00e7a da rua\u201d, questiona.<\/p>\n\n\n\n

Os conselhos s\u00e3o, segundo ele, espa\u00e7os primordiais para essa discuss\u00e3o <\/strong>e contam com a participa\u00e7\u00e3o popular. \u201cO Estado precisa entender que \u00e9 espa\u00e7o de pol\u00edtica p\u00fablica que est\u00e1 na constitui\u00e7\u00e3o e precisa de participa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A delibera\u00e7\u00e3o do conselho precisa ser reconhecida. O conselho tem que ser validado n\u00e3o tem que ser politizado e sim ter a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil. Afinal, o prefeito n\u00e3o vai conseguir ouvir todas as demandas, mas os conselhos v\u00e3o e levam isso para ele\u201d, resume.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O controle e o monitoramento social s\u00e3o dois conceitos importantes para a garantia da execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de combate ao trabalho infantil. 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