Exploração Sexual

Por Raquel Marques

Entenda as diferenças entre exploração sexual e abuso sexual e porque o número de denúncias ainda não reflete a realidade no país.

Sentada sozinha em uma praça, Ana*, de dez anos, segura uma carta em suas mãos. No papel há uma mensagem da própria mãe, oferecendo a filha em troca de comida. O caso de exploração sexual infantil aconteceu há alguns anos em Medina, município de Minas Gerais, localizado na região do Vale do Jequitinhonha.

No início, as práticas aconteciam na casa da família, em troca de uma cesta básica ou uma lata de óleo. Depois, a mãe passou a levar Ana para a beira da rodovia BR 116 em postos de combustíveis em busca de caminhoneiros. Aos 11, ela engravidou, mas só descobriu a gestação no momento em que a criança nasceu. A mãe dela, que tem mais 12 filhos, passou a cuidar do neto para que Ana continuasse a garantir o sustento da família.

A exploração sexual de crianças e adolescentes é classificada como uma das piores formas de trabalho infantil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A classificação foi adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes, determinadas na Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Além de ser considerada crime, a exploração sexual infantil reproduz o ciclo de violência dentro das famílias e a violação de direitos nos mais diversos sentidos. As consequências são marcas profundas em crianças e adolescentes submetidos a tais condições. 

“Há uma interrupção brusca do desenvolvimento daquela criança, colocada diante de situações às quais ela não está preparada para lidar. Isso vai impacta-lá fisicamente, psicologicamente e até do ponto de vista social”, destaca Eva Dengler, gerente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil. 

Eva relata que a grande maioria dessas meninas e meninos não estão mais estudando e o rompimento desse vínculo faz com que a evasão escolar seja parte comum na vida deles. 

“Dependendo do tempo de exploração, há quase uma migração natural para a prostituição ao se completar 18 anos que, nesse caso, não é crime no Brasil. A garota continua fazendo aquilo que sempre fez, porque acredita ser a única alternativa, já que não tem qualquer perspectiva para sair daquela situação”, complementa.

Em uma live realizada pelo Criança Livre de Trabalho Infantil, Luciana Temer, advogada, professora e presidente do Instituto Liberta, conversou com a gestora do projeto, Bruna Ribeiro, sobre a diferença dos termos, ainda que ambos estejam enquadrados como violência sexual.

Segundo a advogada, abuso sexual é quando um adulto tem relação sexual com crianças e adolescentes, que não precisa ser completa, mas sim, qualquer tipo de relação sexualizada. 

“Tecnicamente, é chamado de estupro de vulnerável e é considerado crime, quando ocorre a relação de um adulto com uma criança com menos de 14 anos, uma vez que se presume que não é possível o consentimento pela desigualdade da relação”, explica. 

Já na exploração sexual, a relação sexual – que também não precisa ser completa – é fruto de uma troca e pode ser financeira, de favores, de presentes, drogas, comida ou qualquer outra forma em que a criança ou o adolescente é visto como um objeto sexual e comercializado. A prática também está no código penal, como crime, além de ser considerada uma forma de trabalho infantil, uma vez que a troca caracteriza a prática como trabalho.

“Quando o ato sexual ocorre com pessoas com menos de 14 anos, havendo ou não o pagamento, é considerado estupro de vulnerável, por ser o crime mais grave pela lei. Quando ocorre uma relação sexual com troca, entre 14 e 18 anos, temos a chamada exploração sexual, que também é um crime muito grave”, exemplifica Luciana.

A exploração sexual também é popularmente chamada de prostituição infantil. No entanto, a definição é considerada equivocada. “Do ponto de vista legal, a pessoa adulta pode escolher pela prostituição. No caso de crianças e adolescentes, não há poder de escolha. A questão da linguagem é muito importante, porque usar o termo prostituição confunde e dificulta o enfrentamento à violação, impactando no número de denúncias. Não é prostituição infantil, é exploração sexual e é crime”, elucida a advogada.

De acordo com as especialistas, os dados sobre a exploração sexual infantil não refletem o real cenário da situação no país e o número baixo de denúncias chama a atenção quando comparado com outros indicadores. 

“Se olharmos hoje os dados brutos do Disque 100, a gente chega em cerca de 3 mil denúncias por ano sobre exploração sexual. São 3 mil vidas, mas em relação ao tamanho do nosso país e a profundidade dessa questão, certamente é muito baixo”, aponta Eva Dengler. 

De acordo com a percepção de motoristas de caminhão consultados pela Childhood Brasil, o número de crianças exploradas em pontos de parada nas rodovias aumentou com a pandemia. Esse entendimento se confirmou após a publicação do Anuário do Fórum de Segurança Pública, que apontou um crescimento de 7,8% nos casos de exploração sexual em 2021 comparado ao ano de 2020.

“Infelizmente, a exploração sexual se intensificou devido à necessidade econômica das famílias e ao aumento da fome. É um fenômeno que existe e está acontecendo, apesar de pouco registrado”, declara a gerente de Programas da Childhood. 

O estudo MAPEAR – levantamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas rodovias federais brasileiras, feito em 2020 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em parceria com a Childhood Brasil, ajuda a entender um pouco esse cenário. Entre 2019 e 2020, a Polícia Rodoviária Federal apurou 3.651 pontos vulneráveis nas rodovias federais, sendo 470 qualificados como críticos. Cerca de 60% dos locais críticos se encontram em áreas urbanas. Quase a metade dos vulneráveis estão em postos de combustível às margens de rodovias. As regiões com maior número de pontos vulneráveis são Nordeste (1.079), Sul (896), Sudeste (710), Centro-Oeste (531) e Norte (435). Os estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia, Goiás e Rio Grande do Sul, respectivamente, apresentam a maior incidência, segundo a pesquisa. A BR-116 – a maior rodovia federal do Brasil – segue com o maior número de pontos críticos.

A existência de um maior número de pontos vulneráveis na região Nordeste não significa, necessariamente, que a maioria dos casos aconteça naquela região. Pelo relatório do projeto, a exploração está espalhada nas cinco regiões brasileiras. 

“Os estados ou regiões com mais pontos vulneráveis têm mais quilômetros de rodovias e estradas federais. Naturalmente a quantidade de pontos aumenta a chance para a exploração acontecer. Mas há outros fatores a se considerar como o caso de tráfico de crianças, que são levadas para longe da região onde moram e de aliciadores ligados ao crime organizado, que buscam pontos de maior capacidade econômica, como nas regiões Sul e Sudeste”, aponta Eva.

O baixo número de denúncias de exploração sexual também passa pela falta de entendimento da maior parte da população sobre quais as características daquela condição, além de todos os estigmas que envolvem essa forma de trabalho infantil. 

Para Eva Dengler, o abuso sexual pode ter mais denúncias registradas quando comparado à exploração sexual infantil pela forma como é visto pela sociedade. Isso porque é caracterizado por ser uma violência, em grande medida, intrafamiliar, que acontece com pessoas da própria relação de parentesco ou com quem a criança convive no dia a dia e, muitas vezes, tem até uma relação de afetividade. 

“É mais comum a sociedade se indignar pelo fato de uma criança ser abusada por alguém da própria família ou do círculo de relações mais próximas. Já a exploração sexual, muitas vezes, leva em conta outros aspectos que as pessoas não conseguem visualizar. A criança pode estar em situação de rua ou até envolvida com outras formas de trabalho infantil, como a comercialização de substâncias ilícitas. Há um processo de crimes ligados à exploração sexual, mas isso é pouco perceptível, o que dificulta as denúncias”, acredita Eva.

A gerente ainda pondera que o abuso sexual provoca um silenciamento, que também precisa ser combatido, mas no caso da exploração sexual ocorre uma visão negativa. “Há um preconceito da sociedade que vê aquela adolescente e pensa que ela está lá porque quer, e nós não temos nada a ver com isso. As meninas e mulheres acabam culpabilizadas pela própria violência que sofrem,” ressalta.

Assim como as demais formas de trabalho infantil, os caminhos para o enfrentamento da exploração sexual infantil envolvem uma série de ações conjuntas, como investimento em políticas públicas, fortalecimento da rede de proteção, apoio de organizações privadas do terceiro setor, além da conscientização da sociedade sobre a gravidade do problema. Outra medida está relacionada ao preparo de crianças e adolescentes para a autoproteção.

“É um grande desafio, porque ainda atuamos no pós violência, no Brasil. Não conseguimos ser tão preventivos quanto precisaríamos. Como sociedade, estamos muito aquém de compreender o que é exploração sexual e como isso acontece. Primeiro, é necessário reconhecer a existência e denunciar, enquanto cidadãos. Assim temos mais chance de romper com o ciclo de violência e mudar o histórico. É um processo, mas temos de continuar falando, para que as futuras gerações tenham outros olhares e consigamos reduzir a violência”, finaliza.

“Para nós, todo dia é 18 de maio (Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes)”, afirma Warlei Torezani, coordenador do projeto Meninadança Brasil. A iniciativa atua para resgatar meninas do abuso e da exploração sexual ao longo da BR-116 em quatro cidades-chave ao longo da rodovia: Medina (MG), Cândido Sales (BA), Catuji (MG) e Padre Paraíso (MG), além do escritório em Belo Horizonte.

O projeto conta com quatro casas de apoio, chamadas de Casas Rosas, e atende cerca de 170 meninas, de 10 a 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade, que sofreram qualquer forma de violência sexual. A iniciativa também se envolve com as comunidades locais, por meio de campanhas de conscientização e intervenções, além de contar com uma equipe que trabalha diretamente com as famílias.

“Além do monitoramento com as redes de proteção, a gente se faz presente nas cidades por meio dessas Casas Rosas. Diariamente, a gente recebe muitas meninas e elas participam de oficinas de danças, artes, teatro e rodas de conversas que não são aleatórias. Há uma intencionalidade pedagógica e a gente já planeja o tema que vai trabalhar no ano seguinte”, conta.

Segundo o coordenador, tais estímulos levam as meninas a darem algumas respostas e, a partir daí, começa o trabalho de visita domiciliar, do rompimento do silêncio e de ressignificação de valores para quem foi nascida e criada nesse contexto de violência.

Warlei relata ainda que um ponto em comum entre todas é a subtração da identidade. “Elas dizem nas rodas de conversa que, no momento da violência sexual, deixam de ser quem são para serem quem o explorador quer que elas sejam. Então, a gente começa a fazer um trabalho diante do espelho. A ideia é que elas se vejam e percebam que o corpo delas pode expressar mais do que o despertar de um desejo sexual aos olhos de violentador, mas também alegria e dor”, explica.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em 2000, pelo Congresso Nacional, em referência a um crime hediondo ocorrido em 18 de maio de 1973, com uma menina de oito anos na cidade de Vitória, Espírito Santo.

A personagem do início da matéria ainda sofre com os impactos da exploração sexual que aconteceu anos atrás. Aos 15 anos, ela foi resgatada e levada a uma das casas de atendimento do Meninadança. A garota ficou no projeto até completar 18 anos e hoje é parte da equipe de colaboradores. 

Os traumas que ela carrega permanecerão para sempre, mas Ana passou, ao menos, a acreditar na possibilidade de viver além de um contexto de exploração. “Hoje eu tenho um trabalho e ganho meu dinheiro sem precisar vender meu corpo”, disse em um depoimento.

Além da conscientização, uma das formas mais eficazes de combater abusos e explorações é a denúncia, que pode ser feita por meio do canal Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que funciona 24 horas. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é mantida em sigilo.

*Nome fictício para preservar a identidade da personagem.