28/11/2016|
Por Raquel Marques
Um grande banco de dados que reúne decisões judiciais, ações indicativas, portarias, matérias e conteúdos voltados aos direitos humanos no campo da comunicação do cidadão brasileiro. Essa é a proposta da plataforma online criada pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC).
O projeto, intitulado Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom), tem como principal objetivo ser uma fonte de consulta para procuradores públicos de todo o país, que podem ter acesso a marcos legais na área, modelos de atuação judicial e extrajudicial, além de estudos e atividades de interesse que auxiliem na defesa dos direitos humanos e promoção da cidadania nos meios de comunicação do Brasil.
Como participar?
O MPDCom é aberto ao público – e a ideia é que seja atualizado a partir de contribuições de integrantes do MPF, especialistas na área ou organizações dedicadas aos temas. Os conteúdos e sugestões podem ser enviados para o endereço de e-mail: [email protected].
“São mais de mil procuradores no país que atuavam de maneira dispersa e individual. A ideia foi resgatar este trabalho, além de pensar no que ainda poderia ser criado. Às vezes, o procurador está trabalhando em alguma ação que já foi enfrentada por outro colega e não precisa começar do zero, podendo se basear em algo que já foi feito”, explica Domingos da Silveira, procurador regional da República e coordenador do Grupo de Trabalho de Comunicação Social da PFDC, responsável pela iniciativa.
Caminhos da plataforma
Para criação da ferramenta, o Grupo de Trabalho levantou as informações centralizadas nos escritórios de Brasília e também encaminhou um ofício aos procuradores do país, solicitando o envio de materiais. Após esta primeira etapa, foi realizada uma triagem para selecionar as melhores práticas que seriam disponibilizadas online.
Sobre os direitos da criança e do adolescente, é possível encontrar informações relacionadas à publicidade infantil, classificação indicativa e monitoramento de programas policiais na televisão aberta, sendo este último um dos temas de maior atenção do MPF atualmente, como ressalta o procurador.
“Hoje em dia, eu me preocupo muito mais com a questão da violência do que da erotização, porque há vários programas policialescos que não são destinados às crianças, mas passam a qualquer hora do dia, produzindo uma violação de direitos para aqueles que estão assistindo,” ressalta Silveira.
A ferramenta ainda conta com algumas parcerias, como a realizada com o Coletivo Intervozes, oferecendo um espaço para denúncias que é parte da campanha Mídia sem violações de direito.