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Rede de notícias

07/04/2025

MTE atualiza Manual da Aprendizagem para orientar empregadores e entidades formadoras

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem. O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes, garantindo o cumprimento da Lei 10.097/00. A nova edição, elaborada pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, apresenta 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional. Além disso, reúne a legislação relacionada à Lei da Aprendizagem e aos direitos da criança e do adolescente.

24/02/2025

Projeto de Lei prevê prioridade no acesso ao emprego para jovens vítimas de trabalho infantil

O Projeto de Lei 3244/24 propõe um avanço significativo na proteção e inclusão de jovens que foram vítimas de trabalho infantil. A medida estabelece que adolescentes com 16 anos completos que enfrentaram essa violação de direitos tenham prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando seu acesso ao mercado de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), reconhece que o trabalho infantil impõe barreiras ao desenvolvimento educacional e profissional desses jovens, tornando essencial a criação de políticas que promovam sua inserção digna no mundo do trabalho, prevenindo a reincidência em situações de exploração.

22/10/2024

Censo 2022: Crianças e adolescentes negros são maioria dos 1,6 milhão em situação de trabalho infantil

O trabalho infantil recuou no Brasil, mas segue afetando 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Quase dois terços (65,2%) são negros, índice superior ao desse grupo na população de 5 a 17 anos no país (59,3%). Para Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é preciso criar uma política nacional de enfrentamento, além de ações para combater o racismo estrutural.

25/04/2024

Podcast Meninas Livres de Trabalho Infantil Doméstico vence Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário

Reunidos nesta quarta-feira (24) para a entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, os dirigentes dos cinco mais altos tribunais do país ressaltaram o papel da Justiça, da imprensa e da liberdade de expressão como pilares do Estado Democrático de Direito. O evento aconteceu na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

24/04/2024

CDH: verbas para formação de atletas menores de idade dependerá de proteção no campo sexual.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta terça-feira-feira (16) proposta da Câmara dos Deputados que condiciona o recebimento de recursos públicos por entidades esportivas sem fins lucrativos à adoção de medidas para proteção de crianças e adolescentes contra abuso sexual. O texto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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