16/12/2016|
Por Renato Lopes
O prazo para os gestores dos estados e municípios brasileiros preencherem as informações do Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI) termina no dia 31 de dezembro. Os responsáveis pelo cadastro devem descrever as ações executadas desde agosto de 2014 no Sistema.
Na intenção de acompanhar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), lançou o SIMPETI em setembro. O monitoramento é feito nas três esferas de governo. Relembre a reportagem especial da Rede Peteca sobre o tema.
O objetivo é acompanhar e fortalecer atividades estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), intensificando o combate a essa grave violação de direitos no Brasil.
Os 957 municípios, registrados no Censo 2010, com maior incidência de trabalho infantil no país, receberam recurso federal para reverter o cenário. Em 2015, o PETI repassou cerca de R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais aprimorarem análises, diagnósticos e planos de ação de proteção social.
Outros municípios que queiram registrar a atuação no enfrentamento ao trabalho infantil também estão convidados a participar da avaliação. Dúvidas e demais informações podem ser esclarecidas pela Central de Atendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no telefone 0800 707 2003.