13/01/2017|
De acordo com o artigo nº 5 da Constituição Federal, de 1988, todas os cidadãos residentes no Brasil, sejam brasileiros ou estrangeiros, têm direito a vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Nem sempre, porém, a Carta Magna é respeitada.
Pessoas que migram de outros países para o Brasil, por motivo de conflito ou em busca de um futuro profissional melhor, costumam encontrar percalços para assegurar seus direitos. Providenciar os documentos é um desses problemas.
Para ter acesso, por exemplo, à Carteira de Trabalho e Previdência Social, o migrante precisa estar com a documentação regularizada no país.
Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil
A fim de esclarecer dúvidas sobre esse procedimento e permitir o acesso a outros serviços, entre eles escola, hospital e moradia, criou-se o “Guia: Somos todas/os migrantes – acesso a direitos para migrantes e servidoras/es públicos”. A publicação foi idealizada pela Prefeitura de São Paulo – Direitos Humanos e Cidadania junto ao Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) e ao Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (CRAI).
Clique para visualizar a publicação Somos todos Migrantes
Dividido em 14 capítulos e disponível em português e outros seis idiomas, o material traz informações a respeito dos direitos trabalhistas e humanos assegurados pela Constituição nacional.
O Guia foi criado, também, com o objetivo de auxiliar servidores públicos, qualificando-os para prestar ajuda aos migrantes e refugiados. A publicação apresenta ainda uma lista com contatos de associações que trabalham para viabilizar o atendimento correto.