14/09/2017|

Por Ana Luísa Vieira

Parado no Congresso Nacional desde 2015, quando aprovado pela Câmara dos Deputados, o debate sobre a redução da maioridade penal volta à agenda do Senado Federal neste mês de setembro.

“Trata-se de um retrocesso. É uma medida enganosa, que só vai gerar mais crimes e violência.” A opinião é do advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Criança e do Adolescente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana).

Reduzir a maioridade penal é uma ilusão. Seria como se o Estado reconhecesse que não tem competência para educar seus adolescentes e resolveu encarcerá-los”, ressalta o especialista, também parceiro da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil e um dos fundadores da Comissão da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB.

Faça parte do debate!

No próximo dia 28 de setembro, Ariel de Castro Alves mediará o lançamento da “Campanha Dê Oportunidade – Ninguém Nasce Infrator” 2017.

O evento gratuito, organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Jundiaí (SP), em parceria com a Pastoral do Menor, buscará “informar, esclarecer e sensibilizar a sociedade sobre o significado humano social e político das medidas socioeducativas para a vida comunitária e para os adolescentes autores de atos infracionais“.

A campanha pretende, também, servir de incentivo para executores de políticas públicas e para todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos sobre “a necessidade do fortalecimento e do aprimoramento do Sistema Socioeducativo e combater as iniciativas que buscam reduzir a maioridade penal“.

Participe! As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo site do CMDCA de Jundiaí.