15/08/2018|

Por Felipe Tau

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) é uma iniciativa do governo federal que integra a Política Nacional de Assistência Social. Com caráter intersetorial, ele envolve uma medidas para o combate à exploração laboral de crianças e adolescentes brasileiros.

Integram esse programa medidas como transferências de renda, ações sociais com famílias de crianças e adolescentes em situação de trabalho e a oferta de serviços socioeducativos. Nos casos em que há auxílio financeiro, por exemplo, o beneficiário do programa deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, precisa retirar os adolescentes e crianças das atividades de exploração e garantir que as crianças tenham ao menos 85% de frequência no ensino regular e em ações socioeducativas.

Redesenho do Peti

Em 2013, o Peti começou a passar por um redesenho, considerando o novo perfil do trabalho infantil no país mostrado pelo Censo Demográfico de 2010. O levantamento do IBGE apontou um crescimento do trabalho infantil na economia informal do país (produção familiar, trabalho doméstico, agricultura familiar e atividades ilícitas), aumentando a dificuldade de identificação dessas crianças e adolescentes e o desafio para a inclusão dessa população nos serviços de assistência.

Naquele mesmo ano, foram elaboradas as chamadas Ações Estratégicas do Peti (Aepeti), destinadas a aprimorar a rede de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)