Auditoria Fiscal do Trabalho se posiciona contra Medida Provisória 1.116/22 e Decreto 11.061/22

16/05/2022|

A Auditoria Fiscal do Trabalho emitiu um estudo técnico contra a Medida Provisória 1.116/22 e o Decreto 11.061/22, que tiveram como foco profundas mudanças na Lei do Aprendiz.

Em artigo publicado no jornal O Dia, o auditor-fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, também representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, disse que as alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa.

“As mudanças introduzidas, no entanto, não criam vagas tampouco trazem benefícios aos jovens e adolescentes contratados. Elas apresentam um pacote de benefícios para as empresas infratoras, reduzem a oferta de vagas no programa e causam um desmonte na fiscalização trabalhista sobre cumprimento da Lei da Aprendizagem no país”, explica.

Ramon tratou sobre algumas das normas alteradas no artigo. Confira o texto neste link.
O documento técnico emitido pela Auditoria Fiscal do Trabalho pode ser encontrado aqui.