Perfil do Estado

Na unidade federativa do Tocantins havia, em 2019, 18.969 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 331.435 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 5,7% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional que era de 4,8% do total.

As crianças e adolescentes trabalhadoras no Tocantins dedicaram 18,1 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019. Em relação ao trabalho infantil no Estado, 49,5% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 9.388 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 94,8% (ou 12.994) eram informais. 

O universo de crianças e adolescentes trabalhadores era composto por 10.740 meninos e 8.228 meninas, o que equivalia a 56,6% e 43,4% do total de ocupados respectivamente. Em relação à idade, 8,0% do total de crianças e adolescentes trabalhadores tinham entre 5 e 9 anos de idade (1.522), 19,7% tinham entre 10 e 13 anos (3.734), 18,5% entre 14 e 15 anos (3.507) e 53,8% entre 16 e 17 anos de idade (10.205). Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 14,7% eram não negros (2.797) e 85,3% negros (16.172), ao passo que 40,3% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (7.653) e 59,7% (ou 11.315) em áreas urbanas.

No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes tocantinenses eram, majoritariamente, ‘trabalhadores dos serviços domésticos em geral’, ocupação que abrigava 7,8% (ou 1.474) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘mecânicos e reparadores de veículos a motor’ (1.158 ou 6,1%; e ‘trabalhadores elementares da construção de edifícios’ (1.120 ou 5,9%). 

As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de ‘serviços domésticos’ (2.269 ou 12,0%), seguida por ‘restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas’ (1.055 ou 5,6%) e ‘comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo’ (951 ou 5,0%).

Consequências do Trabalho Infantil

Segundo dados do Fórum Tocantinense para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (FETIPA-TO), é alta a incidência do trabalho infantil na manutenção e reparação de veículos, em lava jatos, no comércio ambulante e feiras livres. 

A exposição ao trabalho em serviços e reparações de veículos na infância e na adolescência está relacionada a uma série de acidentes, como queimaduras, intoxicações, câncer de bexiga e de pulmão, deterioração da função cerebral, dentre outros. O comércio ambulante também é perigoso e está relacionado à violência física e sexual, atropelamento e contato com drogas.   

Para sensibilizar a população e envolver atores sociais, o Fórum Estadual conta que realizou mais de 80 audiências públicas nos últimos sete anos, em todas as esferas governamentais.