Perfil do Estado

Na unidade federativa da Bahia havia, em 2019, 181.297 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 2.908.222 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 6,2% do total de crianças e adolescentes do estado, acima da média nacional que era de 4,8% do total. As crianças e adolescentes trabalhadoras na Bahia dedicaram 14,7 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019.

Em relação ao trabalho infantil no Estado, 27,8% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 50.454 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 100,0% (ou 142.555) eram informais.

O universo de crianças e adolescentes trabalhadores era composto por 124.113 meninos e 57.184 meninas, o que equivalia a 68,5% e 31,5% do total de ocupados respectivamente. Em relação à idade, 5,0% do total de crianças e adolescentes trabalhadores tinham entre 5 e 9 anos de idade (8.995), 16,4% tinham entre 10 e 13 anos (29.747), 23,5% entre 14 e 15 anos (42.610) e 55,1% entre 16 e 17 anos de idade (99.945). Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 20,6% eram não negros (37.398) e 79,4% negros (143.899), ao passo que 57,5% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (104.170) e 42,5% (ou 77.127) em áreas urbanas.

No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes baianos eram, majoritariamente, ‘trabalhadores elementares da agricultura’, ocupação que abrigava 8,6% (ou 15.587) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘balconistas e vendedores de lojas’ (10.257 ou 5,7%; e agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura (exclusive hortas, viveiros e jardins)’ (7.668 ou 4,2%). As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de ‘serviços domésticos’ (13.946 ou 7,7%), seguida por ‘horticultura’ (9.514 ou 5,2%) e ‘comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo’ (8.566 ou 4,7%). 

Fonte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

Produções agropecuárias baianas e feiras-livres

O auditor-fiscal do Trabalho Antônio Ferreira Inocêncio Neto cita como exemplos emblemáticos o cultivo de cacau – foco histórico, também, de trabalho escravo – o cultivo e tratamento do sisal e suas fibras e as casas de farinha.

O cultivo e tratamento das longas fibras de sisal expõe crianças a máquinas perigosas e geralmente sem a devida manutenção. Amputações e mutilações são um perigo constante. Isso também vale para as casas de farinha e seu maquinário arcaico. Trabalhando longas horas para produzir a farinha, as crianças sofrem com a alta temperatura e o ar viciado: cheio de partículas que se acumulam nos pulmões 

Embora o trabalho infantil no campo lidere em números absolutos (57,5%), é exatamente no entreposto campo e cidade que uma das formas mais comuns de trabalho infantil na Bahia é praticado desde o “Brasil colonial”: nas feiras livres. 

Antônio Inocêncio explica que nunca esteve em um município baiano em que não fosse uma cena corriqueira ver crianças trabalhando nas feiras livres. “É um problema dos 417 municípios que formam a Bahia que conhecemos. Não é nenhum exagero apontar isso”, lamenta.

Crianças muito novas circulam pelas feiras livres vendendo os mais diversos produtos, por vezes, os próprios alimentos que ajudam a cultivar na zona rural. Em concomitância com o trabalho infantil na agropecuária, a exploração nas ruas – seja nas feiras, nas praias ou nas sinaleiras de trânsito (semáforos) – marcam boa parte de um perfil de vulnerabilidade extrema enfrentado por crianças pobres na Bahia.

Esforços para garantir uma rede de apoio às crianças é um dos trabalhos cruciais do Fórum Estadual de Combate ao trabalho infantil. Enquanto o papel dos fiscais e Ministério Público do Trabalho é responsabilizar quem explora mão de obra infantil, o desafio para a rede formada pelo Fórum é trazer informação e educar sobre os direitos da criança em regiões isoladas, além de fomentar a discussão do perigo da naturalização do trabalho infantil em feiras e vias públicas.

Fonte: Criança Livre de Trabalho Infantil