Perfil do Estado

Na unidade federativa de Pernambuco havia, em 2019, 64.980 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.875.814 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 3,5% do total de crianças e adolescentes do estado, abaixo da média nacional que era de 4,8% do total. 

As crianças e adolescentes trabalhadoras em Pernambuco dedicaram 16,9 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019. Em relação ao trabalho infantil no Estado, 47,0% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 30.521 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 95,6% (ou 49.469) eram informais. 

O universo de crianças e adolescentes trabalhadores era composto por 48.762 meninos e 16.219 meninas, o que equivalia a 75,0% e 25,0% do total de ocupados respectivamente. Em relação à idade, 5,4% do total de crianças e adolescentes trabalhadores tinham entre 5 e 9 anos de idade (3.492), 15,0% tinham entre 10 e 13 anos (9.736), 27,0% entre 14 e 15 anos (17.547) e 52,6% entre 16 e 17 anos de idade (34.205). Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 23,7% eram não negros (15.412) e 76,3% negros (49.569), ao passo que 50,3% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (32.701) e 49,7% (ou 32.280) em áreas urbanas. 

No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes pernambucanos eram, majoritariamente, ‘trabalhadores elementares da construção de edifícios’, ocupação que abrigava 9,2% (ou 5.957) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘agricultores e trabalhadores qualificados em atividades da agricultura (exclusive hortas, viveiros e jardins)’ (4.711 ou 7,2%; e ‘operadores de máquinas de costura’ (4.087 ou 6,3%). As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de ‘construção de edifícios’ (5.957 ou 9,2%), seguida por ‘confecção de artigos do vestuário e acessórios, exceto sob medida’ (4.298 ou 6,6%) e ‘manutenção e reparação de veículos automotores’ (3.261 ou 5,0%). 

Subnotificação

Para Hemi Vilas Boas de Andrade, coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-Pernambuco), a estatística é defasada e o número é provavelmente mais alto.

Na região urbana – principalmente na região metropolitana da capital, Recife – a maior incidência de trabalho infantil ocorre em pequenos comércios como lava rápidos, explica Hemi Vilas Boas. O trabalho infantil também é bem presente na venda ambulante, em semáforos e feiras livres, completa a coordenadora.

No interior de Pernambuco e zonas rurais, o trabalho em confecções, às vezes, dentro da própria casa, é um dos principais focos identificados pelo Fepeti pernambucano. É uma das formas mais difíceis de abordar por conta da “normalização cultural de que crianças têm de trabalhar”, explica Hemi.

Segundo o Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE), as piores formas de trabalho infantil encontradas, de acordo com a classificação da Lista TIP da Organização Internacional do Trabalho (OIT), são: em matadouros; cemitérios; comércio ambulante; como guardador de carros; guardas mirins; guias turísticos; no transporte de pessoas ou animais; artesanato; serviço doméstico e manutenção de tratores.

Ainda de acordo com o MPT-PE, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está entre as principais políticas de enfrentamento ao trabalho infantil no Estado, além do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Há municípios que, após Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) – acordo extrajudicial – ou Ação Civil Pública – processo judicial – passaram a criar ações de combate ao trabalho infantil, de acordo com orientações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em 2016, foram celebrados 16 TACs no Estado para reparação de situações envolvendo trabalho infantil.

Já o papel do Fórum é, acima de tudo, “sensibilizar a sociedade civil e provocar o poder público em busca de mudanças”, retoma a coordenadora do Fepeti. Hemi ainda afirma que o Fórum é um articulador, promovendo o diálogo entre as diversas partes que buscam combater e prevenir o trabalho infantil e criar um espaço para as crianças afastadas dessa situação.