22/03/2023|

Por Admin Aprendiz

Por Laura Mello

Iniciativa planejada por auditor fiscal do trabalho cadastra adolescentes maiores de 14 anos em vagas de Jovem Aprendiz.

Para reduzir o número de crianças e adolescentes em  situação de trabalho infantil nas feiras livres de Vitória, capital do Espírito Santo, o auditor fiscal do trabalho Péricles de Sá Filho idealizou o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, no Fórum Estadual de Aprendizagem, de Proteção ao Adolescente Trabalhador e Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti). 

Usando kits com lanches, materiais pedagógicos e de higiene como atrativo, a equipe cadastra crianças e adolescentes e inscreve aqueles com mais de 14 anos em vagas em Programas de Aprendizagem Profissional. As crianças que não possuem idade para o programa são cadastradas nos serviços da Secretaria Municipal de Assistência. 

Iniciado em 2021 e com a atuação de todos os membros do Fórum, o projeto já se estendeu para o município de Vila Velha, em 2022, e este ano se estenderá para o município de Serra. De acordo com a juíza gestora Juliana Carlesso, a expectativa é que se dobre o número de crianças e adolescentes cadastrados, visto que Serra é um município metropolitano grande e com muita incidência de trabalho infantil. Com isso, há também dificuldades, pois não é possível admitir o cadastramento sem que exista a vaga para o programa Jovem Aprendiz. “Vamos dar um passo do tamanho da nossa perna”.

Abordagem e cadastramento

A gestora afirma que a atuação nas feiras livres conta com uma equipe, na qual está presente um integrante de cada instituição do Fórum. São eles: um juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT- ES), um procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), um fiscal do trabalho e equipes do conselho de abordagem social. 

A equipe, que se fixa em um ponto fixo na feira, começa identificando a criança ou adolescente e se os pais estão presentes. Alguns já vão ao encontro do grupo, por saberem o trabalho que é feito ou atraídos pelo kit com lanches e materiais, entregues apenas para os cadastrados. Inicia-se um diálogo, para que se entenda o intuito do projeto, que é o cadastramento, feito após o consentimento deles. Em seguida, é verificado se o adolescente possui todos os documentos, como Carteira de Trabalho e Registro Geral (RG) que, de acordo com a juíza, grande parte não possui. 

Para a juíza Juliana Carlesso, o trabalho feito pelo projeto sofre grande resistência da população adulta. “A gente ouve de tudo: ‘é melhor estar trabalhando do que roubando’. Tentamos, paralelamente, fazer este trabalho de conscientização.” 

A juíza ainda fala sobre o envolvimento do projeto na causa antirracista, pois a maioria das crianças e adolescentes abordados em situação de vulnerabilidade são negras ou pardas. “Não há dúvidas de que o projeto acaba sendo, assim, também um instrumento de luta pela inclusão dessas crianças e adolescentes; um instrumento de luta pela igualdade social, de gênero, raça, cor e instrumento de luta pelo reconhecimento dos direitos das crianças e adolescentes marginalizados.”

Em 2022, foram feitas 11 ações em Feiras Livres, nas quais 319 crianças e adolescentes foram cadastradas. Destas, 66 tinham menos de 14 anos, e foram encaminhadas às Secretarias de Assistência Social do município. Das outras 253 com idade maior ou igual a 14 anos, 163 já assinaram seus contratos como Jovem Aprendiz. Somando os anos de 2022 e 2021, o total de 498 crianças e adolescentes foram afastadas do trabalho infantil e 270 estão trabalhando como Jovem Aprendiz. 

Expectativas para 2024

Com a expansão para o município de Serra em 2023, a expectativa é que o projeto continue se expandindo para municípios da região metropolitana e para o interior do Espírito Santo. Além disso, o projeto foi apresentado no Colégio dos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em 2022 e tribunais regionais de outros estados, como da Bahia, já entraram em contato com o TRT do Espírito Santo para a replicação do projeto em sua unidade federativa.