04/04/2023|

Coalizão nacional da sociedade civil solicita ao governo brasileiro que o país renove o compromisso com a Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes

Entidades da sociedade civil membros da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e que atuam na prevenção e enfrentamento da violência pedem ao governo brasileiro que o país se engaje na Parceria Global pelo Fim da Violência, pacto global lançado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para potencializar a agenda de combate a todas as formas de violências contra meninas e meninos.

Lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2016, trata-se da única parceria global exclusivamente dedicada a apoiar parceiros e países a erradicar a violência contra crianças e adolescentes e, em especial, o cumprimento dos objetivos e respectivas metas dos ODS relacionados a prevenção da violência, a saber: 16.2, “acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças”

Na segunda-feira, 03/04 representantes da coalizão nacional, composta por mais de cinquenta entidades, redes, coletivos e projetos entregaram ao Secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, uma carta solicitando que o país retome o compromisso com a Parceria Global, assumido em 2018, mas sem avanços nos anos seguintes. “Ao todo, trinta e sete países integram a lista de países pioneiros (pathfinding countries) da Parceria Global para o Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes no mundo, entre eles o Brasil. O que a sociedade civil espera é que o governo federal retome o compromisso assumido pelo país e implemente o INSPIRE, sete estratégias que reúnem as melhores evidências disponíveis a nível global de como prevenir e enfrentar a violência”, informou Itamar Gonçalves, Superintendente de Advocacy da Childhood Brasil.

Na Carta Manifesto, as organizações declaram que a prevenção da violência contra crianças e adolescentes é um imperativo legal previsto no Artigo 227 da Constituição Federal e na Lei 8.069/1990, que atribui à Família, Estado e Sociedade a responsabilidade de prevenir a ocorrência de ameaças ou violações dos direitos da criança ou adolescente (ECA, Art 70). “Intervenções na prevenção da violência são uma responsabilidade partilhada, cujo investimento deve ser uma prioridade nos orçamentos através de políticas públicas, programas, serviços, equipamentos e ações coordenadas e intersetoriais”, destaca Ana Claudia Cifali, Coordenadora Jurídica no Instituto Alana.

As propostas apresentadas

Segundo análise da coalizão, o país não possui uma estratégia nacional interministerial, articulada e coordenada de prevenção às violências contra crianças e adolescentes. Outro problema é que os recursos são escassos e destinados a programas e serviços apenas de atendimento às vítimas e sobreviventes de violência, ou seja, depois que a violência já aconteceu. “Para pôr fim à violência contra crianças e adolescentes é preciso investir também na prevenção, na redução dos fatores de risco e o investimento deve ser interministerial, transversal a todas as políticas e direcionado por um planejamento baseado em evidências”, declarou Lucas Lopes, Ponto Focal da Coalizão

Outro problema identificado é a ausência de programas nacionais de prevenção às violências no orçamento público. “O país não mudará sua história de violência contra crianças e adolescentes se não assegurar o financiamento da prevenção e do enfrentamento. Essa prevenção precisa ser uma agenda interministerial e sair do papel, para isso, precisamos adequar o ciclo do planejamento com o ciclo da legislação orçamentária”, defende Márcia Kalvon Woods, Assessora da Fundação José Luiz Egydio Setúbal.

Além do compromisso com a parceria global e defesa do investimento em prevenção no orçamento público, as organizações pedem a avaliação do Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, vencido em 2020 e a reedição de um Plano com ampla participação popular. “O país não tem um planejamento a longo prazo vigente e possui muitos Planos Setoriais que não estão integrados e não saem do papel. Com isso, há risco de sobreposição de ações e investimentos dispersos e não ancorados em evidências. A violência é um fenômeno social complexo que precisa ser prevenida e enfrentada com um planejamento integrado e não fragmentado como acontece hoje”, declarou Lucas Lopes.

Cristina Cordeiro, Diretora do Instituto Liberta fala sobre a importância de toda a sociedade se engajar na causa. “É preciso combater todas as formas de violência contra crianças e adolescentes baseadas em etnia, raça e gênero, modificando padrões sexistas e machistas e construindo valores antirracistas, de paz, não violência, valorização da diversidade e uma educação autoprotetiva”.

Sobre a Coalizão

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é uma articulação nacional da sociedade civil, suprapartidária, laica e independente, formada por cinquenta e cinco organizações, coletivos, redes, fundações e institutos que atuam em todo o território nacional na área de prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no país.

Sua causa é a ampliação do investimento público em intervenções de prevenção às violências com base em evidências e orientações do pacote INSPIRE, sete estratégias globalmente testadas para prevenção e enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes, tendo como principal estratégia a incidência no orçamento público.

O grupo teve origem no final de 2017, quando articulou a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Global Partnership to End Violence Against Children), iniciativa lançada pelas Nações Unidas em 2016, voltada à promoção de ações direcionadas ao alcance da meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças. No início de 2018, como resultado da mobilização da Coalizão Brasileira e do envio de carta manifesto ao governo federal, o Brasil aderiu à Parceria Global, tornando-se um país pioneiro (Pathfinding Country).