Um debate sobre gênero e empoderamento das meninas brasileiras

21/12/2016|

Trinta milhões de meninas brasileiras, de zero a 18 anos, são afetadas de alguma forma pelas desigualdades ligadas à questão de gênero. No país, as garotas também são maiores vítimas de graves violações de direitos, como a exploração sexual infantojuvenil e o trabalho infantil doméstico.

De acordo com a pesquisa “Por ser menina no Brasil”, estima-se que, anualmente, 500 mil mulheres sejam exploradas sexualmente – desse total, mais de 50% são meninas com menos de 13 anos.

A voz das meninas brasileiras: o que elas pensam e reivindicam?

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O caderno é divido em seis capítulos e traz a análise das principais normativas nacionais e internacionais, além de apresentar iniciativas do poder público já existentes para estimular debates sobre a temática. Clique para fazer o download gratuito.

Os dados embasaram o Caderno de boas práticas: empoderamento de meninas – como iniciativas brasileiras estão ajudando a garantir a igualdade de gênero, lançado neste mês de dezembro. O material foi construído pelo Fundo das Nações Unidas (Unicef), em parceria com o Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (Indica) e a Plan International Brasil, como forma de promover o debate sobre gênero e fortalecer a proteção dos direitos da infância.

“A publicação fortalece a luta pela igualdade dos direitos”, ressalta Benedito Rodrigues do Santos, coordenador responsável pelo estudo. “Nele, são apresentadas iniciativas que têm como objetivo empoderar meninas para que elas se sintam seguras com elas mesmas. Além disso, o material foca em eliminar marcações de gênero: queremos eliminar o discurso que diz que ‘isso é coisa de menina e aquilo coisa de menino’”, afirma Santos, que também é diretor-executivo da ONG Indica.

A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil entrevistou Benedito Rodrigues, que contou detalhes sobre o processo da pesquisa e os objetivos do material. Confira:

Caderno de Boas Práticas propõe o debate sobre igualdade de gênero e empoderamento das meninas brasileiras. (Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil).

O que o senhor destaca na publicação?

Benedito Rodrigues dos Santos: Algo que percebemos é que existem ações para inserir as meninas na agenda pública, mesmo que ainda sejam poucas perto do que ainda é necessário. São iniciativas muito interessantes.

O ponto principal da publicação está na divulgação das iniciativas que promovem a igualdade do gênero e o fim da violência contra as nossas meninas. Isso é fundamental, pois impulsiona o surgimento de novos projetos e políticas públicas com foco no empoderamento das meninas.

Como o material pode contribuir no combate ao trabalho infantil?

Benedito Rodrigues dos Santos: Empoderar meninas é muito importante quando pensamos em trabalho infantil. As meninas negras, por exemplo, estão entre as que mais são exploradas em atividades sexuais e trabalhos domésticos. Partindo dessa realidade, nós podemos enxergar a oportunidade de, por meio do material, promover a discussão sobre como combater e prevenir o surgimento de novos casos de exploração.

Além disso, existe a questão da marcação do gênero, consolidada na infância, momento em que se estipula que a menina precisa trabalhar em determinada atividade pois ela é mulher. Isso precisa mudar. Precisamos eliminar a marcação de gênero.

Qual a importância do debate sobre igualdade de gênero?

Benedito Rodrigues dos Santos: O Caderno de Boas Práticas aparece como uma base para fortalecer e auxiliar propostas de novas políticas públicas focadas em nossas meninas. Sobretudo, ele tem como objetivo fortalecer a luta da igualdade de gênero, fazendo com que as meninas se sintam seguras para lutar pelos seus direitos. Queremos alcançar mais pessoas e mobilizar mais ações em rede.

Metas mundiais para os direitos das meninas

Os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) começaram a ser implementados em 2016 e suas metas têm previsão de alcance até 2030. O documento que sistematiza os ODS é denominado Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e reúne uma Declaração, 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas.

O Objetivo 5 trata especificamente das questões de gênero e estabelece: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Suas metas são:

5.1 acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte;

5.2 eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e a exploração sexual e de outros tipos;

5.3 eliminar todas as práticas nocivas, como os casamentos prematuros, forçados e de crianças e mutilações genitais femininas;

5.4 reconhecer e valorizar o trabalho de assistência e doméstico não remunerado por meio da disponibilização de serviços públicos, infraestrutura e políticas de proteção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos nacionais;

5.5 garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública;

5.6 assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, como acordado em conformidade com o Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento e com a Plataforma de Ação de Pequim e os documentos resultantes de suas conferências de revisão;

5.a empreender reformas para dar às mulheres direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis nacionais;

5.b aumentar o uso de tecnologias de base, em particular as tecnologias de informação e comunicação, para promover o empoderamento das mulheres;

5.c adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os níveis.