23/06/2017|

Por Bruna Ribeiro

A Constituição Federal Brasileira, de 1988, reconheceu a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Além disso, um princípio especial no ordenamento jurídico os colocou como “Prioridade Absoluta”. Esta mesma expressão deu nome a um programa do Instituto Alana, que surgiu em 2014 a partir do diagnóstico de que poucas pessoas conhecem tal garantia.

De acordo com a pesquisa Legislação sobre Direitos das Crianças, do Datafolha, de 2013, 81% dos brasileiros se consideram “mais ou menos, pouco ou nada informados” sobre os direitos das crianças previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A realidade se reflete também nas graduações de Direito. Ao observar que muitas delas excluíam da grade curricular obrigatória a disciplina de direito da criança e do adolescente, o projeto desenvolveu o Programa Jornada Nacional do ECA, em 2015.

Disponibilizados no site, arquivos orientam professores e alunos a desenvolverem eventos para debate, como modelos de release para a imprensa e pedido de reserva de sala para a faculdade.

A proposta é aberta e sugere temas e subtemas a serem abordados, a exemplo do histórico do direito da criança e do adolescente, trabalho infantil no Brasil, a criança e o adolescente no direito de família, famílias em situação de violência, entre outros.

De acordo com Guilherme Perisse, advogado do Prioridade Absoluta, o projeto tem o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar as faculdades. “Primeiro queremos levar a informação para quem não tem ou ainda não tem a completude que poderia ter.”

Em função da pluralidade cultural brasileira, a proposta é que a faculdade construa uma programação que faça sentido no território onde está inserida. “Tem lugar que a aula é à noite e todo mundo trabalha. Tem lugar que o curso é integral. De maneira geral, as faculdades costumam chamar promotores de justiça e defensores públicos da região para falar. Se convidados, nós também contribuímos para o debate”, disse Perisse.

As opções não terminam por aí. Quem não organiza um evento específico sobre o tema, pode associá-lo a outros assuntos. “O direito da criança quase sempre está relacionada com outra área. Dentro do direito do consumidor, por exemplo, existe uma proteção a respeito da publicidade direcionada à criança. Desta forma, chegamos não apenas nas pessoas já sensibilizadas, como também em alguém que não está próximo do direito da criança.”

Abrangência

O programa Jornada Nacional do ECA já passou por mais de dez cidades do país. Em São Paulo, chegou a universidades como a Faculdade de Direito do Largo São Francisco e Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. “É uma mobilização legal, porque as universidades se apropriam da iniciativa e o tema é fortalecido naquele ambiente.”

Perisse destacou a importância da intersetorialidade na preservação dos direitos da criança e do adolescente. Para o advogado, apesar dos princípios da lei a respeito das crianças serem fortes, a área depende de outras ciências, como psicologia e assistência social.

“Não é possível pensar, por exemplo, qual é o melhor destino para uma criança em situação de acolhimento só pela lei. A lei vai dar os indicativos do que se deve seguir naquele caso, mas é preciso um parecer de profissionais de outra área.”

A ideia é engajar profissionais da área jurídica, sem perder o olhar amplo, voltado também para assistentes sociais, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e psicólogos. “Queremos sensibilizar todos esses profissionais para serem defensores da causa da infância. Falta formação e há poucos autores que falam sobre o tema.”

Além das faculdades, o Prioridade Absoluta também se faz presente em outros espaços, como a formação para estagiários em escritórios de advocacia e organizações sociais. “O começo de carreira é o momento certo. No primeiro e segundo ano da faculdade, o aluno está procurando por justiça e entendendo o direito como ferramenta transformadora. São pessoas com as quais a gente quer conversar.”