10/06/2020|

Por Bruna Ribeiro

O crítico momento que vivemos e suas possíveis saídas recolocam em cena um dos dilemas mais antigos da história da filosofia. Trata-se do dilema da moral, estudado por Emanuel Kant (1724-1804). Ninguém poderia imaginar que mais de duzentos anos depois trataríamos desta importante obra, e que, por sua genialidade e limitações, seria pertinente a nossa interpretação não só sobre a pandemia, mas também sobre o fenômeno do trabalho infantil.

O dilema Kantiano da moral ficou conhecido também como dilema do bonde, que consiste na seguinte situação hipotética: o maquinista de um trem em movimento avista sobre um dos trilhos alguns operários desatentos a sua aproximação. As tentativas de frear o trem são insuficientes. O maquinista tem como opção utilizar uma alavanca que encaminhará o trem para outro trilho, este, por sua vez, com apenas um operário também distraído. Esta situação inicial de iminente fatalidade coloca o maquinista diante de um dilema moral ao optar por uma das duas saídas fatais. O que você faria?

Nós, que trabalhamos algum tempo contra o trabalho infantil também estamos calejados de escutar a população em geral nos colocar o seguinte dilema: “é melhor trabalhar do que roubar”, “ou ele trabalha ou morre de fome” entre outras típicas afirmações de senso comum. Este velho dilema foi exposto no romance de 1937, de Jorge Amado, intitulado Capitães da Areia. O autor trata sobre a vida de meninos pobres em situação de rua em Salvador. Em uma das brilhantes passagens o pobre menino diz: “Eu sou um pobre órfão, não quero viver furtando. A senhora tem um trabalho para mim? Posso fazer compras”.

Este dilema moral e suas variações foram difundidas historicamente junto à sociedade contribuindo com a falsa ideia de que essas crianças deveriam trabalhar e de que supostamente “o trabalho nunca matou ninguém”. Esta afirmação, como sabemos, é uma grande mentira. Segundo dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN) ocorreram entre 2007 e 2018 mais de 43 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes, com mais de 260 vítimas fatais. Estes dados oficiais devem ser redimensionados devido as subnotificações de violências que não são indicadas. Entre elas o próprio trabalho infantil, sem contar as vítimas de abuso e exploração sexual e adolescentes que atuam no tráfico de drogas.

Se, em filosofia, Kant atribuía este fenômeno como um dilema para compreender as situações limite da racionalidade humana, devemos advertir o leitor de que esta fórmula não funciona de maneira equivalente para compreender as relações sociais. Neste âmbito, outros fatores determinam e implicam os fenômenos advindos do trabalho infantil, não podendo reduzi-lo a um dilema bilateral ou unicausal. Neste caso, o idealismo kantiano pode ser apresentado – no âmbito das relações sociais contraditórias – não como dilema, mas como falso dilema.

A ideia de que é melhor trabalhar do que roubar ou as demais falácias oriundas deste mesmo fenômeno são falsos dilemas por duas razões combinadas: em primeiro lugar este falso dilema associa a criança pobre ao ato infracional. Esta antiga associação de raiz racista e elitista é reafirmada por toda formação social brasileira. Somente em 2018, o sistema socioeducativo – responsável pelo acolhimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei – detinha 26 mil adolescentes, 61% homens negros e sua grande maioria pobres ou extremamente pobres.

Este dado se reflete no quadro de detenção de adultos que assemelham as mesmas características, sendo que 40% deles se encontram encarcerados sem passar por nenhum julgamento, de acordo com o Mapa do Encarceramento: Os jovens no Brasil, da Juventude Viva, 2015 e o Atlas da Violência, do IPEA, 2019. Em segundo lugar, apresenta apenas uma única saída para a situação de pobreza, desresponsabilizando o estado, atribuindo ao indivíduo e à família as razões pelo seu suposto fracasso e excluindo-os do acesso à educação, lazer, esporte, cultura, saúde, saneamento, habitação e demais direitos constitucionais fundamentais.

Este falso dilema tem base na díade da dignidade versus vagabundagem, fundamentação mecânica e preconceituosa típica daquilo que chamamos de Doutrina da Situação Irregular, que trata as crianças e adolescentes pobres como responsáveis de sua situação e que devem ser corrigidas pelo estado para manter a ordem social com o uso, principalmente, da coerção, como o antigo código de menores, de 1979. Esta doutrina fora superada a partir da década de noventa, tendo como marco a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fundando a Doutrina da Proteção Integral. Mesmo que superada, a doutrina da situação irregular ainda deixa suas formas arcaicas e seus entulhos jurídicos, políticos e sociais pelo caminho. Sendo uma das tarefas desta geração de ativistas e profissionais remove-los e extingui-los.

Entre as diversas polêmicas deste complexo processo de pandemia, uma delas se refere a tática utilizada por organismos internacionais[1] para superação da doença. A utilização do isolamento social como ferramenta de diminuição da velocidade de contágio causa polêmicas, não iremos nos deter nas explicações sanitárias sobre este assunto. Esta recomendação da Organização Mundial da Saúde contrapõem o funcionamento pleno do mundo do trabalho e tenciona ainda mais a crise econômica que o país atravessa nos últimos anos.

O falso dilema que se inter-relaciona com o trabalho infantil neste contexto é aquele que coloca as famílias pobres diante da necessidade de trabalhar para não morrer de fome e a necessidade de se proteger para não morrer da doença. A limitação deste dilema evidencia a importância de afirmamos ainda mais a doutrina da proteção integral e chamar o estado brasileiro a arcar com a defesa da vida das famílias e indivíduos em situação de trabalho infantil e demais expressões da questão social. Esta polêmica vem causando afetos e desafetos desde grupos de WhatsApp até reuniões de condomínio, sendo não só uma questão de saúde pública, mas também de política e, sobretudo, de política pública.

Portanto as famílias não devem nem morrer de fome e nem morrer de Covid-19. Para isto é preciso um sistema de proteção social emergencial para a maioria da população pobre deste país. A calamidade da saúde pública já era latente anteriormente ao vírus e o Sistema Único de Saúde (SUS) já tinha mais de 95% da sua capacidade ocupada, tendo um dos recursos mais baixos dentro do orçamento público, chegando no máximo a 4,2% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Auditoria Cidadã da Dívida Pública, 2019. A assistência social, política que assegura acesso a benefícios, serviços e projetos sociais recebeu no mesmo ano, 3,4% do orçamento. A ciência e tecnologia que agora é convocada a pesquisar vacinas, concertar respiradores, e formar médicos, enfermeiros e etc., receberam 0,23% dos recursos da união (!!!). Sem contar o saneamento básico e habitação que juntos não chegam nem a 0,5% de investimento público[2]. Como lavar as mãos e fazer isolamento social sem casa e sem água potável?

Neste sentido, é necessário afirmar que embora o vírus não considere classe social para sua proliferação infecciosa, sua letalidade é certamente maior sobre aqueles e aquelas mais pobres. Por mais que os casos ainda se concentrem em maior parte nos bairros nobres (realidade que já vem se alterando), a letalidade da doença é maior nos bairros mais pobres. Dados apontam que as pessoas que moram nas periferias da cidade, como São Paulo por exemplo, têm dez vezes mais risco de morte do que nos bairros mais nobres[3].

Este fato se deve às escolhas políticas realizadas ao longo dos anos. Estas ações não se restringem a governos A ou B, mas se assentam em um modo de produção de riquezas desigual e excludente que concentra 41% de toda renda do país nas mãos de 10% de indivíduos, segundo a FGV, 2019. Colocando o Brasil em segundo lugar em maior concentração de renda e, em sétimo lugar em maior desigualdade social, de acordo com o relatório IDH, ONU, 2019.

O que queremos alertar aos militantes, ativistas, trabalhadoras e demais cidadãos é que as consequências destes dilemas e falsos dilemas colocarão a prova ainda mais nossa capacidade de organização e resistência diante de uma crise social, econômica e sanitária. A manutenção da vida de famílias e indivíduos passará por ainda maiores violações de direitos sociais. A expectativa de vida, segundo dados da rede Nossa São Paulo de 2019, por exemplo, aponta que em bairros nobres da cidade a população alcança em média 80 anos e, nos bairros pobres, a média é de 57 anos[4]. Ou seja, 23 anos afastam a expectativa de vida entre os mais pobres e mais ricos neste país. Este fenômeno se deve, entre outras razões, pela (1) inserção precária no mundo do trabalho, pela (2) ocupação dos piores cargos e funções e também pelo (3) início da vida laboral precoce, elementos que compõem a superexploração do trabalho nos países de capitalismo dependente.

Estas três determinações são fundamentais para as consequências do trabalho infantil quase sempre imperceptíveis imediatamente, tendo suas consequências mais severas apresentadas a médio e longo prazo. Por estas razões se faz necessário maior investimento em políticas sociais, serviços e benefícios; além de medidas reparadoras para preservarmos os empregos.

O aumento do índice de desemprego é combustível para explosão de casos de trabalho infantil. São urgentes os planos municipais de contingência que incluam o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criação de equipes e condições de trabalho e a retomada dos benefícios das famílias nesta situação. Importantes ações já foram tomadas em outros países e são demasiadamente importantes como: ampliação e menor burocracia no acesso à renda emergencial; agilidade e extinção das condicionalidades da tarifa social de energia elétrica; entrega gratuita e redução do preço do gás de cozinha; complementação dos salários para evitar demissões; auxilio e suspensão aluguel para evitar despejos; ampliação de recursos humanos para canais de denúncia e de averiguação; fortalecimento e condições de trabalho para Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social  (Creas) e Conselhos Tutelares; aluguel social e hotéis para população em situação de rua; além das ações de saúde pública.

Em um contexto de pandemia e crise econômica não podemos amargar a destinação de apenas 98 bilhões de reais[5] para os benefícios de renda emergencial enquanto países como EUA e Alemanha já destinaram mais de 2 trilhões de dólares[6] e 750 bilhões de euros[7], respectivamente. A ajuda em financiamentos aos bancos por parte do governo federal, em maio deste ano, foi de 1,2 trilhões de reais, 16% do PIB[8]. Este valor é maior do que a soma de todo investimento em saúde, educação, assistência social, trabalho, ciência e tecnologia e transporte no ano de 2019.

Enfim, quando perguntados sobre estes falsos dilemas que nos assombram, diremos uníssonos: são os mais pobres que morrem e que estão expostos às violações de direitos sociais. Que a economia, no sentido histórico, serve a satisfação das necessidades humanas e não ao lucro. Que lutamos por políticas sociais públicas gratuitas e de qualidade. E se reproduzirem o falso dilema de que a economia não pode parar, responderemos com o poema de Carlos Drummond de Andrade, de 1977: “Stop! A vida parou ou foi o automóvel? ”. A vida continua diante de nossos olhos e é feita por nós e nossas próprias mãos. O que parcialmente parou foram as máquinas, e que parem as máquinas se preciso for para salvarmos as vidas no presente. Que parem também as crianças de trabalhar para que possamos salvar vidas no futuro. E, que se freie a desigualdade social, para tirarmos delas as lições e a deixarmos finalmente no passado.

[1] Cf. https://news.un.org/pt/tags/organizacao-mundial-da-saude, acessado em 02 de Maio de 2020.

[2] https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf, acessado em 02 de Maio de 2020.

[3] https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/04/29/risco-de-morrer-por-covid-19-em-sp-e-ate-10-vezes-maior-em-bairros-com-pior-condicao-social.ghtml, acessado em 30 de Abril de 2020.

[4] https://www.nossasaopaulo.org.br/2019/11/05/mapa-da-desigualdade-2019-e-lancado-em-sao-paulo/, acessado em 03 de Maio de 2020.

[5] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,maior-parte-dos-r-98-bilhoes-do-auxilio-emergencial-sera-paga-para-quem-ja-recebe-bolsa-familia,70003263707, acessado em 29 de Abril de 2020.

[6] https://exame.abril.com.br/economia/camara-dos-eua-aprova-pacote-de-us-22-trilhoes-contra-coronavirus/, acessado em 02 de Maio de 2020.

[7]https://valorinveste.globo.com/mercados/internacional-e-commodities/noticia/2020/03/23/alemanha-aprova-pacote-de-mais-de-750-bilhoes-de-euros-para-conter-efeitos-do-coronavirus.ghtml, acessado em 29 de Abril de 2020.

[8] https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/03/23/bc-muda-compulsorio-e-libera-temporariamente-r-68-bilhoes-ao-mercado-financeiro.ghtml, acessado em 02 de Maio de 2020.