06/10/2016|

Por Ana Luísa Vieira

Olhamos para a infância e para adolescência da mesma maneira? O artigo traça um panorama do atual cenário político, focado nos direitos de meninos e meninas. 

O conservadorismo do atual Congresso

O Congresso eleito em 2014 é considerado por analistas como o mais conservador desde 1964. Nesse contexto, presenciamos três movimentos simultâneos: o inicio de debates que não existiam e são importantes para esses setores; o bloqueio de pautas que são identificadas com seus opositores, ou seja, os setores mais progressistas; e, por fim, o ataque a direitos estabelecidos. Todos com impactos na vida de milhões de crianças e adolescentes.

Desde 2015, começaram discussões como a Escola sem Partido e a tentativa de definição de família como pai, mãe e filhos, excluindo qualquer outra forma de afeto e convivência. Foram bloqueados quaisquer avanços em relação a políticas afirmativas, aos cuidados a mulheres que realizam abortos, ao enfrentamento da letalidade das polícias em relação aos jovens negros e periféricos, à criminalização da homofobia. E passaram a ser atacados direitos que eram considerados já garantidos, como o estatuto do desarmamento e a definição de trabalho escravo, retirando do texto as jornadas de trabalho exaustivas e as condições degradantes de trabalho como condições análogas às de trabalho escravo. Infelizmente, nas regras atuais,  já é bastante comum encontrar crianças e adolescentes nessas condições de trabalho análogo à escravidão.

A pauta da criança e do adolescente nesse Congresso

No Congresso atual, crianças e adolescentes recebem tratamento oposto. Recentemente, foi sancionada a Lei 13.257, de 08 de março de 2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância. Trouxe grandes avanços para essa faixa etária, complementando a proteção garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A partir daquele momento, por exemplo, existe previsão da ampliação da licença paternidade, do direito ao parto natural cuidadoso, do direito à proteção contra a pressão consumista e de criação de uma política integrada para a primeira infância. Essa lei teve clara iniciativa e protagonismo do Poder Legislativo.

Simultaneamente, entrava em debate a redução da maioridade penal. Um argumento punitivista, contra evidências científicas, que abre mão do cuidado, da educação garantida no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e aposta na exclusão pura e simples dos “indesejados”. Também contou com protagonismo da Câmara dos Deputados, com o então presidente Eduardo Cunha refazendo votações após ser derrotado e um grupo de parlamentares comemorando alegremente sua aprovação.

Pró-infância, anti-adolescência

Parece um contrassenso, já que, de um lado, ampliam-se os direitos das crianças pequenas e, por outro lado, restringe-se os direitos de adolescentes. Mas é projeto.

Alega-se, baseando-se em uma leitura enviesada de teorias neurológicas e econômicas, que as crianças seriam “feixes indeterminados de neurônios” que poderiam ser “adequadamente e eficientemente estimulados” até os 2 anos. A partir daí a “taxa de retorno sobre o investimento” cairia, e não valeria mais a pena investir.

Esse entendimento não leva em consideração nenhum aspecto ético ou humano. Tampouco leva em consideração outras descobertas do campo neurológico, que falam sobre a plasticidade cerebral por toda a vida ou as que afirmam que até mesmo características genéticas dependem de interação com o ambiente para serem ativadas.

Às crianças, todas as condições e políticas públicas generosas; aos adolescentes, todos os rigores e políticas públicas punitivas. Os adolescentes passariam a ser entendidos não como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, tal como afirmado no artigo 6º do ECA, mas como seres já completos, a serem vigiados e punidos.

O trabalho dignificando um adolescente sem direitos

No contexto acima citado, a sociedade muda sua compreensão sobre o trabalho infantil. Ele deixa de ser combatido para ser incentivado. O adolescente não precisa de cuidados para assegurar o direito aos estudos, ao aprendizado e ao brincar. Segundo essa lógica, o que teria para desenvolver já teria desenvolvido quando criança, e a partir de certa idade, a sociedade deveria investir para que ele não seja um criminoso. “Cabeça vazia, oficina do diabo”. “Pelo menos está aprendendo desde cedo está aprendendo o valor do trabalho”, entre outros mitos do trabalho precoce. Infelizmente, mesmo que seja em posição subalterna que o recoloque no ciclo da pobreza. Porque é evidente que esses adolescentes são os pobres, os marginalizados, e não os filhos da classe média e da classe alta.

A redução da idade mínima para o trabalho era a pauta seguinte da presidência de Eduardo Cunha após a aprovação da redução da maioridade penal. Cunha foi cassado, mas o Congresso se reorganiza. A Proposta de Emenda à Constituição 18 de 2011, que autoriza o trabalho a partir dos 14 anos de idade se movimentou no dia 25 de agosto de 2016. Outra PEC, a 35/2011, foi desarquivada em fevereiro.

Aqueles que acham que crianças e adolescentes pobres têm direito ao brincar, ao aprender e ao acesso de condições adequadas para quebrar o ciclo da pobreza no qual se encontram devem se mobilizar para frear esses retrocessos.