O que é o SGDCA

15/08/2018|

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), segundo a Resolução Nº 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), constitui-se na articulação e integração dos governos e da sociedade civil na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente.

O que o SGDCA faz

Compete ao SGDCA promover, defender e controlar a efetivação dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais, coletivos e difusos de todas as crianças e adolescentes para que esses brasileiros sejam reconhecidos e respeitados como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

Veja os direitos das crianças e dos adolescentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Crianças da Escola Leonor Esteves Lima, localizada no povoado de Palmeiras, em Setubinha (MG), recebem oficina de educomunicação e histórias em quadrinhos para o combate ao trabalho infantil. O material faz parte do Projeto Pedra, Papel e Tesoura, parceria do Canal Futura com a Cidade Escola Aprendiz.

Crédito: Ana Luísa Vieira