15/08/2018|

Por Felipe Tau

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) é uma área do Ministério Público do Trabalho (MPT)  destinada a promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

A coordenadoria organiza, por exemplo, a lista de municípios que serão alvo de inspeções do MPT, fiscaliza o cumprimento dos Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta e monitora os resultados das ações civis.

A coordenadoria atua ainda na promoção de políticas públicas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil informal, na proteção de atletas mirins, nas questões do trabalho infantil artístico e nas autorizações judiciais para o trabalho antes da idade mínima.

Lida também com casos de exploração sexual comercial e de trabalho infantil doméstico, entre outras questões envolvendo crianças e adolescentes.