13/08/2018|

Por Felipe Tau

O Ministério do Trabalho (MTb) é o órgão da administração federal direta (o governo federal) responsável pela política e pelas diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio aos trabalhadores brasileiros.

De acordo com o decreto nº 8.894, de 2016, compete a ele as políticas salariais, as políticas de modernização das relações de trabalho no país, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas na legislação e nas normas coletivas. Além disso, o órgão se envolve com assuntos como formação e desenvolvimento profissional, segurança e saúde no trabalho, política de imigração, cooperativismo e associativismo urbanos.

Cabe ao Ministério do Trabalho, ao lado do Ministério Público do Trabalho (MPT) a fiscalização do trabalho infantil e escravo no Brasil. Entenda as diferenças entre o MTb e o MPT.