Trabalho infantil no Ceará
Na unidade federativa do Ceará havia, em 2019, 82.264 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.753.841 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 4,7% do total de crianças e adolescentes do estado, abaixo da média nacional que era de 4,8% do total. As crianças e adolescentes trabalhadoras no Ceará dedicaram 15,7 horas de seu tempo em atividades laborais em 2019.
Em relação ao trabalho infantil no Estado, 36,1% das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos exerciam alguma das piores formas de trabalho infantil nos termos da lista TIP, percentual equivalente a 29.658 crianças e adolescentes. Por sua vez, do total de adolescentes de 14 a 17 anos ocupados, 97,2% (ou 58.970) eram informais.
O universo de crianças e adolescentes trabalhadores era composto por 55.239 meninos e 27.026 meninas, o que equivalia a 67,1% e 32,9% do total de ocupados respectivamente. Em relação à idade, 2,8% do total de crianças e adolescentes trabalhadores tinham entre 5 e 9 anos de idade (2.275), 23,5% tinham entre 10 e 13 anos (19.301), 19,3% entre 14 e 15 anos (15.837) e 54,5% entre 16 e 17 anos de idade (44.852). Do total de crianças e adolescentes trabalhadores, 25,0% eram não negros (20.604) e 75,0% negros (61.661), ao passo que 47,3% das crianças e adolescentes ocupados residiam em zonas rurais (38.942) e 52,7% (ou 43.322) em áreas urbanas.
No exercício de trabalho, as crianças e adolescentes cearenses eram, majoritariamente, ‘escriturários gerais’, ocupação que abrigava 6,8% (ou 5.586) das crianças e adolescentes trabalhadores; ‘balconistas e vendedores de lojas’ (4.396 ou 5,3%; e ‘trabalhadores elementares da agricultura’ (3.883 ou 4,7%). As principais atividades exercidas pelas crianças e adolescentes trabalhadoras no estado eram a de ‘comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo’ (6.900 ou 8,4%), seguida por ‘criação de bovinos’ (5.779 ou 7,0%) e ‘serviços domésticos’ (4.734 ou 5,8%).
Fonte: Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
Felipe Caetano: do trabalho infantil nas praias para o curso de Direito na Universidade Federal do Ceará
Sob os pequenos pés descalços do menino de apenas oito anos, havia areia escaldante. Sobre a cabeça, um sol ardente e incansável. Era essa a companhia constante de Felipe Caetano durante sua jornada de trabalho aos finais de semana na Praia da Prainha, no município de Aquiraz, Ceará. Correndo pela areia quase em brasa, o garoto trabalhava como garçom em uma barraca de praia, levando bebidas alcoólicas ou porções de comidas para as famílias, grupos de amigos ou casais que curtiam a vista seguros sob os guarda-sóis.
Durante seis anos de sua infância, Felipe Caetano teve seus finais de semana roubados pelo trabalho infantil. Com a obrigação de ajudar a sustentar a casa, sentia falta de brincar, de jogar bola aos sábados à tarde, de ficar com seus amigos, sentia vontade de nadar no mar. Se sentia menos criança.
Aos 14 anos, participava do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (NUCA), organização do Selo UNICEF em seu município. A partir deste lugar, teve o primeiro contato com os direitos de crianças e adolescentes, mas ainda não fazia ideia que o próprio se encontrava em uma das piores formas de trabalho infantil. Foi em uma formação sobre o tema com o Procurador do Trabalho e idealizador da Rede Peteca, Dr. Antônio Lima, que Felipe entendeu que se encontrava em uma situação de vulnerabilidade e de privação de direitos.
Reconhecendo seus direitos enquanto adolescente, Felipe começou a estudar para o vestibular, pois, inspirado em Dr. Antônio, quis se tornar procurador do trabalho. Além disso, a vontade de lutar contra a situação de exploração que muitas crianças e adolescentes sofrem, o desejo de mudança e de devolver essa infância aos que foram privados dela, foram motivos decisivos para ir contra as vontades de sua família e sair do lugar em que era explorado.
Sair, no entanto, foi uma batalha difícil. É normalizado no Brasil que crianças trabalhem para ajudar nas finanças de casa. Inclusive, é motivo de preocupação para muitos pais e parentes que os adolescentes não estejam ocupados por alguma atividade laboral sob o risco de se envolverem com atividades ilícitas. Para os pais de Felipe não foi diferente. Para eles, a falta de ofício era sinônimo de “vagabundagem”, mesmo para um adolescente de pouco mais de 14 anos, idade que tinha Felipe quando parou de trabalhar. Porém, após um tempo, sua família e, principalmente, sua mãe, viram o quão importante foi para o garoto sair daquela situação.
Atualmente, Felipe Caetano é estudante de Direito na Universidade Federal do Ceará, conselheiro do Unicef Brasil e co-fundador do Comitê Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Seu único arrependimento é não ter se libertado do trabalho infantil mais cedo.
Referência no enfrentamento à violação
De acordo com Shirley Maria Albuquerque dos Santos, representante da rede de jovens do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (FNPETI), crianças e adolescentes trabalham na agricultura familiar para garantir a renda da casa e deixam de ir às escolas. “Sem um apoio do Estado, esse ciclo se perpetua. De geração em geração, os jovens e crianças cearenses nessa situação perdem a possibilidade de estudar”, afirma Shirley.
Para Shirley, o papel fundamental que o Fórum desempenha é a criação de espaços democráticos de conscientização sobre o tema. “Nada mais importante que ensinar sobre os direitos das crianças e adolescentes diretamente a eles”, completa.
Entre as piores formas de trabalho infantil cearense, segundo definição da Lista TIP da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estão: beneficiamento de castanha de caju; trabalho em estábulos, currais e afins; em matadouros ou abatedouros em geral; na fabricação de farinha de mandioca; em olarias; na construção civil pesada; no comércio ambulante e atividades informais realizadas na rua e e no serviço doméstico.
O Estado é referência no combate ao trabalho infantil no Brasil, especialmente pelo Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do adolescente (Peteca). O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), a promoção da intersetorialidade, do protagonismo juvenil, a defesa do ensino em tempo integral e da Lei do Aprendiz são as principais frentes de atuação contra a exploração do trabalho precoce no Estado, segundo o MPT-CE.
Fonte: Criança Livre de Trabalho Infantil