31/01/2017|

Por Redação

A Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Justiça, avalia pedir que seja revista a extinção da pena do ex-prefeito de Coari (AM) Adail Pinheiro, condenado em 2014 a mais de 11 anos de prisão pela exploração sexual de crianças e adolescentes. As informações são da Agência Brasil.

Pinheiro, que já cumpria prisão domiciliar desde novembro de 2016, com uso de tornozeleira eletrônica, recebeu indulto da Justiça do Amazonas no dia 24 de janeiro. A decisão tem como base decreto presidencial 8.940/16, de 22 de dezembro de 2016, que concede perdão a crimes considerados sem grave ameaça ou violência. O benefício só vale para condenações de até 12 anos, e para ter direito é preciso ter cumprido um quarto da pena, se réu primário, ou um terço, se reincidente.

A autorização para liberar o ex-prefeito foi assinada pelo juiz Luís Carlos Valois, da Vara de Execuções Penais de Manaus, e teve parecer favorável do Ministério Público do Amazonas. A Secretaria Especial de Direitos Humanos, no entanto, questiona a decisão.

Para a ouvidora nacional da pasta, Irina Bacci, violações como a cometida por Pinheiro não se enquadrariam no que prevê o decreto presidencial. “Nós vamos analisar o processo, a decisão da Justiça e o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas e, se houve alguma falha no benefício, vamos oficiar aos órgãos responsáveis para que seja revista essa decisão”, afirmou à Agência Brasil. Questionada nesta terça-feira (31), a secretaria ainda não informou se a análise do caso já foi concluída.

Ao portal G1, um dos advogados do ex-prefeito, Fabrício de Melo Parente, argumenta que a condenação foi irregular. “A gente estava brigando no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e STF [Supremo Tribunal Federal] para que a pena fosse reformada. Na verdade, ele cumpria uma pena na situação de inocente, porque a pena ainda não havia transitado e julgado”, disse.

A extinção da pena de Pinheiro causou comoção entre os defensores dos direitos da criança e do adolescente. O ex-conselheiro tutelar Marcelo Nascimento, colunista da Rede Peteca, participou da CPI da Exploração em Coari, em 2014, e defende que o crime de exploração sexual infantil não poderia receber indulto. Leia artigo nesta quarta-feira (1).