02/01/2017|

Por Bruna Ribeiro

O ano de 2016 se encerrou com boas notícias para o combate ao trabalho infantil. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2015, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou queda de 19,8% no número de crianças em situação de trabalho no Brasil.

Em números absolutos, a maior redução aconteceu no grupo de 14 a 17 anos de idade, com 518 mil adolescentes a menos em situação de trabalho precoce. No entanto, as estatísticas aumentaram pelo segundo ano consecutivo, no recorte de 5 a 9 anos.

Com isso, chegamos em 2017 com novos desafios para a erradicação do trabalho infantil. Conversamos com os principais especialistas envolvidos com a temática sobre as expectativas para este ano. Confira as opiniões:

Ariel de Castro Alves, advogado:

A recente aprovação pelo Senado do projeto de lei que criminaliza a exploração do trabalho infantil já é uma importante conquista que tivemos em 2016. Espero que ela entre em vigor no ano de 2017, para termos efetivamente como punir os exploradores da mão de obra infantil.

Outras medidas importantes: a intensificação da fiscalização da exploração de mão de obra infantil por meio de um número maior de auditores do trabalho. Também é necessária a criação de redes municipais de enfrentamento  ao trabalho infantil, com educadores sociais que façam abordagens de crianças, adolescentes e famílias, com conselheiros tutelares atuantes, comprometidos e capacitados.

Também é preciso haver mais infraestrutura de trabalho para as Procuradorias do Trabalho do Ministério Público, que já desenvolve atuações bastante significativas. Além disso, precisamos da criação de programas de enfrentamento ao trabalho infantil que incluam o apoio socioeconômico às famílias, mas também com bolsas de estudos às crianças e aos adolescentes.

Outra medida fundamental seria a efetivação da Lei do Aprendiz, que ainda é descumprida pelo setor produtivo no Brasil. A fiscalização sobre o cumprimento da lei tem sido ineficaz. Em tempos de cortes de recursos nas áreas sociais e de crise socioeconômica, a tendência, infelizmente, é de aumento da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. Para reverter essa tendência, precisaremos da integração e atuação combativa dos órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos. 

Elisiane dos Santos, procuradora do Trabalho:

Os dados trazidos pela PNAD são muito importantes. Acredito que o resultado seja reflexo de todas as ações empreendidas e desenvolvidas pela nossa rede, somadas à maior consciência da sociedade.

O desafio para 2017 continua sendo a exploração do trabalho infantil em condições de extrema vulnerabilidade social, como o trabalho doméstico, nas ruas e nas cadeias produtivas. É preciso se empenhar na localização das crianças e dos adolescentes, pois muitas vezes são trabalhos invisíveis, com dificuldade de fiscalização.

Além de lidar com os mitos do trabalho infantil, temos de lidar também com a desigualdade social. É preciso uma estrutura onde as pessoas tenham direitos sociais mínimos. De acordo com a PNAD, tivemos um aumento do trabalho na agricultura familiar, entre 5 e 9 anos. Podemos interpretar este aumento como decorrente do impacto de um processo conjuntural.

Enquanto houver aprofundamento da desigualdade, pode ser que o trabalho infantil aumente. A dificuldade será muito grande, se não conseguirmos assegurar políticas públicas e condições mínimas de vida digna, na educação, formação e no trabalho, de todas as famílias.

Maria Claudia Falcão, coordenadora do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC) da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

O ano de 2017 será muito importante, pois haverá a quarta Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, na Argentina. Acho que será um ano de preparação para o Brasil e também de prestação de contas, monitoramento e fechamento.

Na Conferência Global de 2013, que resultou na Declaração de Brasília, nos comprometemos em acelerar o ritmo do combate ao trabalho infantil. A comunidade internacional havia pactuado de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, mas a meta não foi cumprida.

Neste encontro, poderemos analisar os resultados. No Brasil, uma das principais ações foi o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que prevê a ação intersetorial.

Outra questão importante é olhar para a aprendizagem, uma vez que o trabalho infantil está concentrado acima de 14 anos, em 80% dos casos. Para aqueles que optam em trabalhar, o ideal seria a continuidade dos estudos. Como podemos incentivar a aprendizagem no Brasil?

Hoje as empresas têm de cumprir uma cota, mas somente 30% das possíveis vagas são preenchidas. Há um potencial muito grande na Lei de Aprendizagem, que não está sendo cumprido. Precisamos entender o que está acontecendo.

Para isso, a Rede de Empresas pela Aprendizagem e Erradicação do Trabalho Infantil, idealizada pelo Instituto Ethos, também incentivará empresas a cumprirem suas cotas e compartilhará boas práticas.

Antonio de Oliveira Lima, procurador do Trabalho:

Em 2017, pretendemos fortalecer a luta contra o trabalho infantil por meio de compromissos. Em janeiro, haverá mudança dos gestores na maioria dos municípios, como prefeitos, secretários e muitas vezes dos próprios profissionais que estão no atendimento de crianças e adolescentes, em especial na assistência social, onde há muita rotatividade.

Nossa busca será implementar políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil e capacitação dos novos profissionais. Buscaremos fortalecer também o protagonismo de crianças e adolescentes nas ações para erradicação do trabalho infantil e as ações intersetoriais, com a participação de todos os atores do Sistema de Garantia dos Direitos, principalmente saúde, educação e assistência social.

Buscaremos formação dos conselhos tutelares, além de fortalecer as ações referentes à contratação de aprendizes. É necessário que as empresas completem a cota de aprendizagem, incluindo adolescentes em situação de vulnerabilidade, que estejam em situação de trabalho desprotegido, muitas vezes nas piores formas e também aqueles que cumprem medidas socioeducativas.

Queremos também ampliar a ação no fortalecimento do papel da escola na prevenção erradicação do trabalho infantil, com a sensibilização e capacitação dos educadores e com a participação das crianças e adolescentes. Daremos continuidade a este trabalho, que tem sito muito eficaz. Aqui no Ceará começamos com o Peteca e ampliamos para todo o país, por meio do projeto MPT na Escola, constituindo o eixo de educação do projeto Resgate a Infância.

Tiago Ranieri, procurador do Trabalho e vice-coordenador da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente):
Em 2016, enfrentamos uma crise econômica, que deve se alastrar para 2017. Embora isso influencie no aumento do trabalho infantil, nossas expectativas são positivas.

Temos um novo projeto no Ministério Público do Trabalho, que se chama Resgate a Infância. Ele será aplicado em 2017 e trabalha em três eixos: educação, políticas públicas e aprendizagem (confira o vídeo ao final do texto).

Além disso, teremos cursos de formação dos conselheiros tutelares. O grande gargalo que existe no combate infantil é a falta de informação dos profissionais que atuam na ponta, mas muitas vezes não visualizam a vulnerabilidade.

Estamos elaborando um projeto para qualificação de forma digital dos mais de 30 mil conselheiros. Quando temos um ator na ponta da linha, que consegue enxergar o trabalho infantil como vulnerabilidade, temos a efetividade do combate ao trabalho infantil.

Continuaremos também as audiências publicas na questão da aprendizagem, com o intuito de conscientizar e cobrar o cumprimento da cota de aprendiz, que tira o adolescente do trabalho precário para inseri-lo em um mercado formal e seguro, aliado à qualificação profissional.

Portanto, as perspectivas para 2017 são as melhore possíveis. Embora estejamos vivendo essa problemática nacional, estamos na intenção de avançar.