03/11/2016|
Por Bruna Ribeiro
Na intenção de acompanhar as Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) lançou em setembro o Sistema de Monitoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (SIMPETI). A ideia é fortalecer as gestões municipais e estaduais para acelerar a erradicação, por meio da rede de proteção social intersetorial.
O Sistema aciona as prefeituras e governos do estado, que recebem uma senha para participar do monitoramento virtual. A ferramenta é restrita aos órgãos governamentais: um comitê avalia caso a caso e repassa verbas para que prefeituras e estados realizem iniciativas de combate ao trabalho infantil em suas regiões. Cidadãos e pesquisadores que desejem ter acesso aos dados podem solicitá-los pela Ouvidoria Geral do Ministério, no telefone 0800 707 2003 ou pela internet.
De acordo com mapeamento, 957 municípios brasileiros têm grande incidência de trabalho infantil (Crédito da foto: Tiago Queiroz)
Como o acompanhamento é realizado?
De acordo com Mariana de Sousa Machado Neris, Diretora do Departamento de Proteção Social Especial, um levantamento realizado no Censo 2010 mapeou 957 municípios com maior incidência de trabalho infantil no país.
“Eles passaram a receber recurso federal para desenvolver ações estratégicas. Dentro disso, há campanhas, mobilizações, encontros regionais e programas de divulgação”, explica a diretora. “Com o SIMPETI, quem recebe a verba é obrigado a cadastrar informações dos programas realizados em um sistema, como prestação de contas.”
Mariana conta que atualmente o sistema reúne cerca de 500 ações cadastradas, desde o lançamento, no dia 22 de setembro deste ano. Em 2015, o PETI repassou R$ 74 milhões para prefeituras e governos estaduais. Os projetos vão de audiências públicas com empresas que não respeitam a Lei de Aprendizagem, até programas da assistência social, envolvendo diversos setores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Financiamento e fiscalização de projetos
O monitoramento abriga também a execução financeira dos projetos, por meio do acompanhamento das contas do município. Segundo Mariana, ainda não há nenhuma medida punitiva para os municípios que não registraram atividades, mas a partir de 2017 o SIMPETI pretende aplicar outras repercussões para quem não cumprir as regras do financiamento.
“Quando percebemos que o município não está investindo, atuamos com os estados e encaminhamos informativos para incentivá-los a realizar as atividades que se comprometeram quando aceitaram o recurso federal.”
Histórico | Como surgiu o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)?
Com apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa do Governo Federal e surgiu para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS), em 1996. Logo em seguida, foi ampliado para a implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil em todo o país.
O PETI foi integrado ao Bolsa Família em 2005 e passou por mudanças significativas. No ano seguinte, o Brasil participou de um acordo global em que países se comprometeram frente à OIT para erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. O compromisso, infelizmente longe de ser cumprido, foi reforçado na Conferência de Haia e culminou na criação de um documento para a erradicação, conhecido como Roteiro de Haia, em 2010 (clique para conferir o histórico das Conferências).
O PETI é um documento que assegura a necessidade de monitorar o trabalho infantil e o trabalho adolescente protegido. (Crédito: Ivan Baldiveso/Governo da Bahia)
Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, compreendendo ações, como transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes em situação de trabalho.Apesar de todos os esforços, na Terceira Conferência, ocorrida em 2013 no Brasil, constatou-se que a intenção firmada junto à OIT em 2006 para erradicação do trabalho infantil em dez anos estava distante de ser cumprida.
Com isso, os países se comprometeram em reduzir o número do trabalho infantil para melhorar o quadro de suas respectivas nações. Foi a partir de então que se iniciou a discussão sobre o Redesenho do PETI no Brasil, que passou a ser um modelo de intervenção intersetorial, onde não só a Assistência Social é responsável pela eliminação do trabalho infantil. Outras áreas nas quais também existe certa transversalidade com o tema podem atuar em cadeia.Atualmente, 85 milhões de crianças são submetidas às piores formas de trabalho – representando 51% do trabalho infantil no mundo. A redução nessa esfera é o desafio mais urgente.