Arquivo Rede de notícias | Criança Livre de Trabalho Infantil

28/08/2025

PL contra a Adultização avança e é aprovado pelo Congresso

O PL contra a Adultização (PL 2628/22 ou ECA Digital) avançou no Congresso Nacional com a aprovação, na quarta-feira (27/08), do texto no Senado. Com a proposta de estabelecer regras para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o projeto vai agora à sanção presidencial.

28/08/2025

Justiça proíbe trabalho infantil artístico sem autorização no Facebook e Instagram

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) obteve liminar judicial para que as plataformas sejam proibidas de aceitarem produção de conteúdo digital com trabalho infantil artístico sem alvará judicial até que a ação seja julgada.

28/08/2025

Senado aprova projeto contra adultização de crianças na internet

O Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais, segue agora para a sanção presidencial

21/08/2025

PL contra a Adultização: Câmara aprova regras para proteção de crianças nas redes

Impulsionado pela viralização do debate sobre a adultização de crianças nas redes sociais, PL 2628/22 (apelidado de PL contra a Adultização) uniu diferentes espectros políticos e foi aprovado na quarta-feira (20/08) na Câmara dos Deputados.

19/08/2025

Proteção de crianças na internet: entenda o que pode mudar com a votação do PL impulsionado pelas denúncias de Felca

Proposta de lei de 2022 aprovada no Senado voltou a ganhar impulso após denúncia do influenciador e deve ser colocada para votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

14/08/2025

Parlamentares apresentam pedidos de CPI sobre ‘adultização’ após denúncia do influenciador Felca

Pedidos para investigar a sensualização de crianças e adolescentes em nas redes sociais ainda precisam ser aceitos pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para que comissões sejam instaladas

02/06/2025

Proteção integral de crianças e adolescentes durante a COP30 mobiliza redes locais

Megaevento diplomático, a COP30 acontecerá em novembro em Belém (PA). Para especialistas, é preciso avançar na proteção integral de crianças e adolescentes, em especial, contra a exploração e violência sexual.

07/04/2025

MTE atualiza Manual da Aprendizagem para orientar empregadores e entidades formadoras

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou uma versão atualizada do Manual da Aprendizagem. O material tem o objetivo de esclarecer dúvidas sobre a contratação de jovens aprendizes, garantindo o cumprimento da Lei 10.097/00. A nova edição, elaborada pelas secretarias de Inspeção do Trabalho e de Qualificação, Emprego e Renda, apresenta 145 perguntas e respostas sobre os principais aspectos da aprendizagem profissional. Além disso, reúne a legislação relacionada à Lei da Aprendizagem e aos direitos da criança e do adolescente.

24/02/2025

Projeto de Lei prevê prioridade no acesso ao emprego para jovens vítimas de trabalho infantil

O Projeto de Lei 3244/24 propõe um avanço significativo na proteção e inclusão de jovens que foram vítimas de trabalho infantil. A medida estabelece que adolescentes com 16 anos completos que enfrentaram essa violação de direitos tenham prioridade no atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando seu acesso ao mercado de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), reconhece que o trabalho infantil impõe barreiras ao desenvolvimento educacional e profissional desses jovens, tornando essencial a criação de políticas que promovam sua inserção digna no mundo do trabalho, prevenindo a reincidência em situações de exploração.

13/11/2024

Número de crianças e adolescentes vivendo nas ruas da capital paulsita aumenta 12 vezes em uma década

Atualmente, 3.961 crianças e adolescentes vivem nas ruas de São Paulo, representando 46% do total dessa faixa em situação de rua no Brasil. Esse contexto expõe essas infâncias à violência e compromete o desenvolvimento cognitivo, com impactos ainda mais graves durante os primeiros anos de vida.

22/10/2024

Censo 2022: Crianças e adolescentes negros são maioria dos 1,6 milhão em situação de trabalho infantil

O trabalho infantil recuou no Brasil, mas segue afetando 1,6 milhão de crianças e adolescentes. Quase dois terços (65,2%) são negros, índice superior ao desse grupo na população de 5 a 17 anos no país (59,3%). Para Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), é preciso criar uma política nacional de enfrentamento, além de ações para combater o racismo estrutural.

18/10/2024

Censo 2022: Trabalho infantil ainda atinge 1,6 milhão de jovens, mesmo recuando ao menor nível desde 2016

Trabalho infantil recua ao menor nível desde 2016, mas ainda atinge 1,6 milhão de jovens, aponta Censo 2022 do IBGE

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