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PL do Estupro pode aprofundar violações dos direitos de meninas no Brasil
Conhecido como PL do Estupro, a iniciativa propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, com pena prevista inclusive para vítimas de estupro. Especialistas em direitos das crianças e adolescentes apontam como a proposta pode aprofundar as violações em uma realidade já marcada por dificuldades no acesso ao procedimento de forma legal.
Influenciadores mirins são usados para divulgar jogos de azar entre crianças e adolescentes
O Instituto Alana denunciou a empresa Meta, dona do Instagram, ao Ministério Público de São Paulo após identificar perfis de influenciadores mirins que promovem sites de apostas para menores. Além de recrutar crinças e adolescentes para publicidade, essa teia ilegal de interações já adentrou o ambiente escolar e tem levado ao vício em jogos de azar.
593 trabalhadores são resgatados em condições análogas à escravidão na maior operação da história do Brasil
Entre julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV encontrou 18 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos estados do Amapá, Distrito Federal, Mato Grosso e Minas Gerais. 16 delas estavam em condições análogas à escravidão.