07/06/2017|
Nota oficialmente divulgada pelo Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, parceiros da Rede Peteca
No dia 12/06, será realizado em Brasília o lançamento da campanha 100 Milhões por 100 Milhões, uma iniciativa global do Nobel da Paz, Kailash Satyarthi, coordenada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, com parceria temática do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
A iniciativa foi lançada globalmente no “Laureates and Leaders for Children Summit 2016”, em Nova Delhi, na Índia, em dezembro de 2016, com a presença de líderes de todo mundo.
“O objetivo da nova campanha, idealizada por Kailash, é mobilizar 100 milhões de pessoas, estimulando especialmente os jovens, para lutar pelos direitos de 100 milhões de crianças que vivem na extrema pobreza, sem acesso à saúde, educação e alimentação, em situação de trabalho infantil e completa insegurança. Será um grande chamamento intersetorial, com forte participação da juventude, envolvendo representantes de diferentes setores unidos para combater todas essas formas de exploração”, diz Daniel Cara, que participou do evento de lançamento na Índia e será o coordenador da campanha e a Campanha Nacional pelo Direito à Educação será a organização que liderará essa mobilização.
“A vinda do Nobel ao Brasil para o lançamento é um marco global e representa apenas o começo de uma mobilização muito grande nacional“, afirmou. (Leia mais: Relembre a entrevista com Daniel Cara realizada pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil).
Kailash Satyarthi, Prêmio Nobel da Paz de 2014. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Kailash Satyarthi virá ao Brasil especialmente para o lançamento da iniciativa que envolverá no país e no mundo diversas organizações e pessoas que atuam pelos direitos das crianças, de forma transversal e em intersetorialidade (saúde, assistência social, educação), no combate à pobreza, vulnerabilidade social e trabalho infantil.
“É preciso proteger as famílias para que se possa avançar no combate ao trabalho infantil”, diz procurador. Releia a entrevista.
A participação ativa da juventude será a grande marca da iniciativa no Brasil, com a adolescentes e jovens envolvidos não só na mobilização, mas também no desenvolvimento das estratégias de coordenação e mobilização em todo o Brasil.
A vinda de Kailash marcará o início de uma estratégia de mobilização nacional de longo prazo. Todas as informações de como se envolver e participar estarão em breve disponíveis em: 100milhoes.org.br
Cenário do trabalho infantil e da exploração
de crianças e adolescentes no Brasil
O trabalho infantil é proibido no Brasil pela Constituição Federal de 1988. Ainda assim, 2,7 milhões de crianças e adolescentes brasileiros estão em situação de trabalho, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015. O número equivale a toda a população da Jamaica e representa 5% do total de brasileiros de 5 a 17 anos. Em 2014, eram 3,3 milhões.
A tendência de queda nos índices de trabalho infantil está em risco devido ao crescimento entre a população de 5 a 9 anos por três anos seguidos e na agricultura.
Em 2015, foram registrados 79 mil casos entre crianças de 5 a 9 anos, 12,3% a mais que em 2014, quando havia 70 mil crianças nesta faixa trabalhando. Em 2013, eram 61 mil. O aumento é inaceitável e preocupante, na avaliação do FNPETI (relembre a entrevista feita pela Rede Peteca).
A Pnad registrou também elevação do percentual de crianças de 5 a 13 anos ocupadas em atividades agrícolas, de 62% para 64,7% entre 2014 e 2015.
O Brasil também não foi capaz de cumprir a meta de eliminar as piores formas de trabalho infantil em 2016, compromisso firmado com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2006 e reforçado na Conferência de Haia, em 2010.
A exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Por ocorrer de maneira ilícita, tem pouca visibilidade e torna-se difícil de ser quantificada. Trata-se de crime hediondo, com pena de 4 a 10 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado e sem fiança. A maioria das vítimas são meninas.
O trabalho infantil doméstico também é uma das piores formas. Mais de 90% das exploradas são meninas e cumprem dupla jornada. 83,1% também realizam afazeres domésticos nas próprias casas. O baixo rendimento escolar, o abandono dos estudos, adoecimentos e acidentes de trabalho são algumas das consequências desse excesso de atividades.
Todas as piores formas de trabalho infantil estão explicitadas no Decreto 6481/2008 e neste infográfico da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil:
