20/09/2017|
Por Bruna Ribeiro
Na primeira Reunião Técnica da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, realizada na terça-feira (19), parceiros e representantes do poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além de instituições não governamentais e da sociedade civil, debateram sobre as ações para construção e implementação do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Estado de São Paulo.
Previsto na Lei federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, o plano é encabeçado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo e foi instituído pelo Decreto N° 62.624 de 8 de junho de 2017.
Durante o primeiro encontro, ficaram definidas algumas proposições, como a importância do plano ser decenal e de ter a participação de outros atores, a exemplo dos municípios e da Secretaria de Habitação.
De caráter intersetorial, a comissão irá propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento do trabalho infantil. A ideia é sugerir estratégias para a realização do plano estadual.
Para Marcela Purini Belém, da equipe de referência estadual do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), não seria possível a construção de um plano estadual sem uma comissão intersetorial.
Não poderia ser um plano apenas da assistência social. Por meio de um decreto assinado pelo governador, conseguimos juntar diversas redes, unificando diversos atores sociais”, disse.
As ações do plano serão baseadas nas estratégias estipuladas pelo próprio PETI e também pelas diretrizes metodológicas da OIT (Organização Internacional do Trabalho). Marcela explicou que uma empresa executora será contratada para auxiliar no processo.
A ideia é que a comissão tenha outra reunião ainda em 2017, para pensarmos em uma matriz de responsabilidade, que será encaminhada à empresa executora. Pontuaremos questões que não podem faltar e pretendemos finalizar o plano em até dez meses”, comentou.
A princípio, a sociedade civil é representada por meio de instituições, que podem se candidatar a participarem da comissão na própria Secretaria de Assistência Social. A aprovação é realizada pelo Comitê. Posteriormente, a população poderá participar de audiências públicas sobre o tema. A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil faz parte da comissão.