11/06/2020|

Por Redação

Com informações do FNPETI

Esta sexta-feira, 12 de junho, é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. A data, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um marco para conscientizar a sociedade, trabalhadores, empresas e governos a se mobilizarem contra esta prática de violação de direitos da criança e dos adolescentes. Com a pandemia provocada pela Covid-19, a necessidade de proteção às crianças e aos adolescentes se tornou ainda mais importante. Para discutir o problema, a Rede Peteca, o Instituto Invepare e a Plan International Brasil promovem uma live nas redes sociais no próprio com o tema “O impacto do Coronavírus no trabalho infantil”.

A escolha reforça a temática da campanha nacional:  “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”. O encontro reuniu a gerente de projetos da Plan International – BA, Sara Regina, e a jornalista da Rede Peteca, Bruna Ribeiro, com mediação da coordenadora do Instituto Invepar, Zilma Ferreira.

 

As convidadas irão analisar a situação que atravessamos e quais as expectativas pós-pandemia. Entre os assuntos que serão abordados na transmissão, estão ainda a forma que as organizações, as empresas e os cidadãos em geral podem contribuir podem contribuir no combate ao trabalho infantil; as abordagens às situações flagrantes de exposição nesta condição; e as recomendações para a sociedade não incentivar, mesmo que involuntariamente, este problema, entre outros temas.

A pandemia provocada pelo coronavírus já provoca grande impacto econômico em todo o mundo. No Brasil, com as consequências sociais já presentes, os problemas provocados no mercado de trabalho afetarão diretamente os meios de subsistência das famílias. Neste cenário, em muitos casos, as crianças são as primeiras a sofrer, pois a crise pode levar ainda mais crianças e adolescentes ao trabalho infantil.

A Rede Peteca, que trabalha a promoção dos direitos da criança e do adolescente e a erradicação do trabalho infantil a partir da comunicação, chama a atenção para a necessidade de engajar a sociedade em torno da questão, especialmente com o tamanho do desafio que temos à frente.

Os mitos do trabalho infantil reproduzem ideias como ‘é melhor trabalhar do que estar na rua’. Precisamos desfazer essa cultura que valoriza o trabalho precoce e mostrar as sérias consequências da violação, como evasão escolar, acidentes de trabalho e até gravidez precoce. A crise do coronavírus, com o isolamento social e os impactos econômicos, pode agravar ainda mais a situação. As crianças precisam ser protegidas e continuarem os estudos. A responsabilidade pela renda deve ser dos adultos”, diz Bruna Ribeiro, jornalista da Rede Peteca.

A Plan International vem chamando a atenção para o impacto da pandemia no acesso a direitos de parcela significativa da população, em especial, mulheres, crianças, sobretudo as que se encontram em situações de pobreza.

A pandemia de COVID-19 evidencia ainda mais a fragilidade das políticas voltadas para a proteção de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a preocupação aumenta, pois a crise econômica gerada como consequência da pandemia resulta em perda na renda. Isso motiva muitos pais a colocar suas crianças para trabalhar e complementar a renda familiar”, afirma Sara Oliveira, gerente de projetos da Plan International Brasil na Bahia.

Para o Instituto Invepar, este cenário é também preocupante. O grupo Invepar tem orientado os colaboradores e clientes sobre a importância da denúncia para que as autoridades possam agir:

É preciso conscientizar e engajar as pessoas para combater este mal, seja denunciando ou não comprando produtos, para não incentivar este mercado”, afirma a coordenadora do Instituto Invepar, Zilma Ferreira.

Trabalho infantil no Brasil

 

O trabalho infantil no Brasil afeta pelo menos 2,4 milhões de meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. Em 2019, das mais de 159 mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245 eram de trabalho infantil, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e do Direitos Humanos (MMFDH).

Dia Mundial contra do Trabalho Infantil

A campanha nacional contra o trabalho infantil uma realização do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho. A Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, apoia a ação.

A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho infantil diante dos impactos da pandemia. Entre as ações, os rappers Emicida e Drik Barbosa lançam, em 9 de junho, música inédita sobre o tema, intitulada “Sementes”, nos aplicativos de streaming. Um videoclipe da faixa chega, na mesma data, no canal de Youtube do Emicida.

Mobilização global

Com o slogan “Covid-19: agora mais do que nunca, protejam crianças e adolescentes do trabalho infantil”, a campanha nacional está alinhada à iniciativa global proposta pela OIT. O objetivo é conscientizar a sociedade e o Estado sobre a necessidade de maior proteção a esta parcela da população, com o aprimoramento de medidas de prevenção e de combate ao trabalho infantil, em especial diante da vulnerabilidade socioeconômica resultante da crise provocada pelo novo coronavírus.

Trabalho infantil no mundo

De acordo com a OIT, antes da disseminação da Covid-19, quase 100 milhões de crianças haviam sido resgatadas do trabalho infantil até 2016, reduzindo o número de 246 milhões em 2000 para 152 milhões, segundo a última estimativa global divulgada. A fim de evitar um aumento dessa estatística em 2020 e perseguir a meta de erradicar essa violação até 2025, a campanha mundial faz um chamamento aos países para que incrementem políticas públicas de proteção visando assegurar os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, inclusive o direito ao não trabalho.

O diretor do Escritório da OIT no Brasil, Martin Georg Hahn, destaca que a pandemia e a consequente crise econômica e social global têm um grande impacto na vida e nos meios de subsistência das pessoas.  “Para muitas crianças, adolescentes e suas famílias, a crise significa uma educação interrompida, doenças, a potencial perda de renda familiar e o trabalho infantil”, explica. Para Martin Hahn, é imprescindível proteger todas as crianças e adolescentes e garantir que eles sejam uma prioridade na resposta à crise gerada pela Covid-19, com base nas convenções e recomendações da OIT e Convenção das Nações Unidas. “Não podemos deixar ninguém para trás”, acrescenta.

 Proteção Integral é o único caminho

“Os dados revelam o tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real, coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT.

Para a procuradora, “o princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.

Impactos do trabalho infantil

De acordo com a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, “está na hora de compreender que toda criança é nossa criança e o mal que se faz com a exploração do trabalho infantil afeta toda a sociedade, com grave repercussão no nível educacional, no desenvolvimento físico e psicológico e, principalmente na qualidade de vida desses meninos e meninas. É preciso que o exercício de direitos e de solidariedade comece pela proteção de nossas crianças e jovens”, disse.

Consequências do trabalho infantil na saúde

Os números do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas, 279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos, produtos químicos, plantas e outros.

Um estudo inédito publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode voltar a crescer.

Enfrentamento do trabalho infantil em tempos de COVID-19

Para a secretária-executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a luta contra o trabalho infantil apresenta desafios ainda maiores no contexto da pandemia. “Crianças e adolescentes estão ainda mais vulneráveis, o que exige do Estado brasileiro medidas imediatas e eficazes para protegê-las do trabalho infantil e proteger suas famílias”, ressalta.

Ações da campanha

Entre as atividades, serão exibidos 12 vídeos nas redes sociais com histórias reais de vítimas, que irão integrar a série “12 motivos para a eliminação do trabalho infantil”. Está prevista ainda a veiculação de podcasts semanais para reforçar a necessidade aprimoramento das ações de proteção a crianças e adolescentes neste momento crítico.

Para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, haverá um seminário virtual (webinar) sobre Trabalho Infantil e Racismo que será transmitido pelo canal do Tribunal Superior do Trabalho no Youtube. O evento conta com o apoio e participação do Canal Futura e vai debater questões como o racismo no Brasil, os aspectos históricos, mitos, o trabalho infantil no contexto da Covid-19 e os desafios da temática pós-pandemia.

As ações continuam durante todo o mês de junho, com uma agenda nacional única que pode ser acompanhada pelas redes sociais das instituições parceiras.