08/10/2018|

Por Bruna Ribeiro

De acordo com dados publicados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgada no último dia 28 pelo Ministério do Trabalho, o número de aprendizes sofreu uma ligeira queda no país, embora seja apenas cerca de 40% do potencial.

Em 2017, 386.338 aprendizes estavam ocupados em diversos setores de trabalho, como indústria, comércio e administração pública. Em 2016, o número era de 386.773. A inserção nas modalidades varia de estado para estado. No geral, a maior incidência ocorre no setor de serviços e no comércio.

O setor de serviços é o que mais oferece vagas, atingindo 178.430. Em seguida, vem o comércio, com 101.215 e a indústria da transformação, com 82.740. O setor que menos emprega é a administração pública, com 1.026 vagas no Brasil.

O estado com maior número de vagas é São Paulo, com 111.455 aprendizes. Entre eles, 66.325 trabalham no setor de serviços. 22.495 trabalham no comércio e 19.051, na indústria de transformação. As demais vagas são distribuídas na extrativa mineral, serviços industriais de utilidade pública, construção civil, administração pública e agropecuária, extração vegetal, caça e pesca.

No Rio de Janeiro, a maior participação dos aprendizes também é no setor de serviços. Dos 34.502 aprendizes, 17.265 estão no setor de serviços. O trabalho no comércio se mostra predominante em outras regiões, como em Santa Catarina, que tem 5105 aprendizes no setor, diante do total de 15808. No Rio Grande do Sul, do total de 30638 aprendizes, 10155 trabalham no comércio e 9477 em serviços.

Baixo aproveitamento do potencial

O baixo aproveitamento das contratações em relação ao potencial chama atenção em todos os estados, que ainda disponibilizam menos de 50% das possíveis vagas. A Aprendizagem é considerada uma das formas de combate ao trabalho infantil, a partir da inserção dos jovens ao mercado de trabalho decente.

De 2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no país, de acordo com a PNAD 2015, 2 milhões têm entre 14 e 17 anos, idade possível de trabalho por meio da Lei de Aprendizagem.

Lei do Aprendiz

A lei ampara os adolescentes a partir de 14 anos, que desejam por vontade própria entrar no mercado de trabalho possuem alternativas. Tendo como braço direito a educação, a Lei do Aprendiz (Lei nº 10.097, de 2000) é uma das maneiras de se enfrentar o trabalho infantil e garantir educação, qualificação profissional e as medidas necessárias ao trabalho adolescente protegido.

Ao proibir o trabalho aos menores de 16 anos, a Constituição da República de 1988 ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. No Brasil, historicamente, a aprendizagem é regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modernização com a promulgação das Leis nos 10.097, de 19 de dezembro de 2000, 11.180, de 23 de setembro de 2005, e 11.788, de 25 de setembro de 2008.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aprovado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, também prevê, nos seus arts. 60 a 69, o direito à aprendizagem, dando-lhe tratamento alinhado ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente. (Trecho do Manual da Aprendizagem, do Ministério do Trabalho e Emprego).

Regras

De acordo com a CLT, em seu artigo 432, as pessoas que não completaram o ensino fundamental podem trabalhar até seis horas diariamente. Os adolescentes que já o concluíram conseguem ter uma jornada de trabalho de até oito horas por dia, “se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.”

Com a Lei do Aprendiz, jovens de 14 a 24 anos podem aprender um ofício e aprimorar seus conhecimentos – em relação aos aprendizes com deficiência, não se aplica o limite de 24 anos de idade para a contratação.

Dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas e não façam parte da lista das piores formas de trabalho infantil.