30/05/2017|

Por Felipe Tau

O trabalho infantil e o trabalho escravo moderno foram apontados como objetos de preocupação da comunidade internacional em análise sobre o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Chamado de Revisão Periódica Universal (RPU), o documento consiste em uma série de recomendações feitas por 103 delegações durante a 27 ª sessão do conselho, realizada entre o dia 1º e o dia 12 de maio em Genebra, na Suíça.

No relatório preliminar da revisão, foram dadas 246 recomendações ao Brasil, abrangendo diversos temas relacionados aos direitos humanos, como educação, questões de gênero, igualdade racial, política indigenista, entre outros.

O país, cuja delegação foi liderada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos, tem até setembro para encaminhar suas respostas. A partir delas, a RPU será finalizada, em novembro.

Para explicar a importância do relatório, a Rede Peteca enviou algumas perguntas para Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O especialista participou da discussão sobre a RPU na ONU e fez uma análise sobre os principais pontos do documento em relação aos direitos das crianças, adolescentes e o combate ao trabalho infantil.

Daniel participa da organização da Semana de Ação Mundial (SAM) 2017, que acontece entre 4 e 11 de junho em 100 países, incluindo o Brasil. O evento marcará o lançamento no país e na África lusófona da campanha “Somos 100 milhões por 100 milhões”, criada pelo Nobel da Paz Kailash Satyarthi tendo como foco o trabalho infantil e a exclusão escolar. O indiano teve a presença confirmada durante as atividades da SAM no Brasil.

Veja entrevista com Daniel Cara abaixo:

De maneira geral, o que as recomendações dos países feitas na RPU trazem de relevante para o combate ao trabalho infantil no Brasil?

A agenda de trabalho infantil e do combate às formas modernas do trabalho escravo foi uma preocupação importante dos países. Isso significa que a situação do trabalho infantil , especialmente, que cresce no Brasil por decorrência da crise econômica, é algo que preocupa a comunidade internacional e foi fruto também do nosso trabalho de incidência no processo de revisão periódica universal.

O relatório das Nações Unidas, que é preparatório da revisão periódica universal, e o relatório da sociedade civil, que influencia o documento da ONU, mostram que cresce o trabalho infantil no Brasil, o que é inaceitável. Crescem também, ou se mantêm, formas de trabalho escravo moderno.

Como está o Brasil em relação à legislação de proteção a essas crianças e em que o relatório pode nos ajudar?

Em relação à proteção das crianças, o grande resultado do processo de Revisão Periódica Universal é a prioridade que a comunidade internacional dá ao direito social à educação. Trata-se de um dos direitos humanos que comtemplam o escopo dos direitos sociais e significa um caminho para o enfrentamento do trabalho infantil de forma concreta. Essa mensagem é muito clara.

Como a ONU pode incidir na proposição de leis e tratados no Brasil nessa área?

A ONU respeita a legislação nacional.  Constituição Federal é muito clara em coibir o trabalho infantil e as formas de trabalho escravo moderno. Isso significa que a exploração das crianças é inaceitável.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em conjunto com outras organizações do sistema ONU, têm feito um trabalho árduo de tentar remobilizar no Brasil uma preocupação relativa ao trabalho infantil. E esse trabalho da ONU e das organizações-membro é fruto também de um esforço dedicado da sociedade civil, que cada vez mais tem mostrado que o trabalho infantil cresce no Brasil.

A sociedade brasileira não pode tolerar isso, e é preciso cumprir com as leis brasileiras. Especialmente aquelas leis relativas ao direito à educação, à saúde e à assistência social. É dessa maneira que a gente tem atuado e é dessa maneira também que os organismos da ONU e a própria ONU têm pensado a questão do trabalho infantil no Brasil.

Qual a importância da Revisão Periódica Universal e que impactos ela pode ter em relação à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil?

O processo de revisão periódica universal foi uma grande conquista da sociedade civil brasileira, especialmente porque pela primeira vez um direito social, que significa obrigatoriamente uma pressão sobre a política econômica brasileira, se tornou prioridade.

O nosso trabalho agora é acompanhar a maneira como o Brasil vai incorporar essas recomendações, haja vista que o processo de Revisão Periódica Universal precisa ser completado quando o Brasil ou aceita as recomendações ou toma nota das recomendações.

Vamos trabalhar para que o Brasil aceite as recomendações relativas ao direito à educação, direito à saúde, direito à assistência social e pela erradicação do trabalho infantil. Esse é o nosso trabalho até setembro. Feito isso, todo o mundo, todo o conjunto de instituições da própria ONU, como a Unesco, a Unicef e várias outras, vão nos ajudar a pressionar o Brasil a cumprir com aquilo que ele recebeu na sabatina da revisão periódica universal.