21/03/2018|

Por Parceiros da Rede Peteca

Matéria de Natália Valente, originalmente publicada
no Conselho Superior da Justiça do Trabalho

As ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Kátia Magalhães Arruda e Maria de Assis Calsing, respectivamente coordenadora e vice-coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, reuniram-se com os gestores nacionais e regionais do Programa para debaterem os temas para 2018.

Dentre os assuntos tratados, o número de aprendizes em áreas rurais e a predefinição da data da Semana Nacional da Aprendizagem foram as pautas mais importantes.

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, cumprimentou todos os presentes no evento e informou que seu gabinete está sempre de portas abertas para a troca de ideias.

Kátia Arruda e Assis Calsing predefiniram, em comum acordo com os gestores nacionais e regionais, o período de 13 a 18 de agosto para a realização da Semana Nacional da Aprendizagem. A data escolhida, no entanto, poderá sofrer alterações de acordo com a disponibilidade do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Aprendizagem no campo

Com relação ao trabalho de aprendizes em áreas rurais, a coordenadora nacional quer estimular as discussões acerca do tema. Kátia Arruda expôs aos presentes o Protocolo de Intenções do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e os Tribunais Regionais do Trabalho.

A proposta do protocolo é colaborar para o aumento do número de aprendizes no campo e estimular os empresários rurais sobre a importância da lei da aprendizagem. A ministra ressaltou que o documento não acarretará em gastos para a Justiça do Trabalho.

“Pretendemos multiplicar o número de jovens rurais aprendizes e apresentar aos empresários as vantagens de ter esse tipo de profissional em seu ambiente de trabalho”, explicou.

Aprender para crescer

Kátia Arruda divulgou também a proposta do ‘Prêmio Nacional Aprender para Crescer’, voltado ao trabalhador rural. Além disso, o Senar desenvolverá experiências em dois estados do Brasil, Minas Gerais e Bahia, que servirão de referência para outras empresas.

Há algumas peculiaridades na aprendizagem rural. Um exemplo é que, no campo, as empresas então muito espalhadas, gerando distâncias muito grandes entre elas. Mesmo assim, queremos chamar a atenção dos empresários como um todo. O protocolo é simples, não gera custo para a Justiça do Trabalho e a ideia é desenvolver a aprendizagem em áreas rurais”, concluiu a coordenadora.

Já a ministra Maria de Assis Calsing explicou que o protocolo é um compromisso que o Senar está assumindo com a implementação da aprendizagem no campo. “Hoje, esse tipo de aprendizagem é praticamente inexistente. Por isso, considero que seja um avanço significativo para o tema”, observou. A vice-coordenadora do programa lembrou que o Protocolo foi assinado nacionalmente e que todos os Regionais podem atuar junto com o serviço local para contribuírem com a proposta.

Histórico, balanço e perspectivas

Durante o encontro, o juiz Fabiano Coelho de Sousa, um dos gestores nacionais, apresentou o histórico, o balanço e as perspectivas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

O magistrado do TRT da 18ª Região explicou que, ao surgir o programa, o Brasil tinha, em média, 3 milhões de crianças no Brasil trabalhando de forma irregular. “O programa colabora para a diminuição do número de crianças trabalhando, porém, o número ainda é expressivo. Hoje, 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham no Brasil”, comentou.

Para Fabiano Coelho, a Justiça do Trabalho tem um papel importante na articulação e colaboração com a legislação do aprendiz e já contribuiu em diversos eventos, tais como a Terceira Conferência Global contra o Trabalho Infantil, os Seminários Nacionais de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e Audiências Públicas.

O gestor explicou que o Programa tem como meta colaborar com as politicas públicas, com o diálogo social e institucional, educação e prevenção, compartilhamento de dados e informações, estudos e pesquisas, efetividade normativa e eficiência jurisdicional.

https://livredetrabalhoinfantil.org.br/mapa-do-trabalho-infantil/

“Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie”

O outro gestor nacional do Programa, juiz José Roberto Dantas Oliva, do TRT da 15ª Região, discorreu sobre a lei do aprendiz o os desafios para ela seja eficaz. Além disso, o magistrado apresentou ações que têm apresentado bastante resultado para o Tribunal, dentre elas, a atuação dos comitês de proteção à infância e as comissões locais de combate ao trabalho infantil.

“A iniciativa vai ao encontro dos objetivos gerais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, de consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País”, afirmou.

Outra ação apresentada foi a campanha “Não leve na brincadeira: trabalho infantil é ilegal. Denuncie” do TRT da 15ª Região, que será nacionalizada pelo CSJT. “Com isso, busca-se contribuir e colaborar, no intuito de impulsionar a divulgação com a disponibilidade dos TRTs de impressão de cartaz para os fóruns, reprodução de banners para as mídias sociais, encaminhamento dos VTs e spots para TVs e rádios públicas, respectivamente”.