01/07/2022|

Por Bruna Ribeiro

As políticas de transferência de renda são importantes para o enfrentamento ao trabalho infantil, mas elas vem se modificando ao longo do tempo. Saiba quais foram as principais mudanças durante três programas nacionais: Bolsa PETI, Bolsa Família e Auxílio Brasil:

Quadro comparativo dos seguintes programas:

Criado pelo Governo Federal, na presidência de Fernando Henrique Cardoso, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) visava proteger crianças e adolescentes, com menos de 16 anos, contra qualquer forma de trabalho, garantindo que frequentem a escola e atividades socioeducativas. De acordo com o Ministério da Cidadania, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil teve início em 1996, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas (MS). Sua cobertura foi, em seguida, ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, atendendo as demandas da sociedade, articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Entre as ações previstas no programa – como a promoção de ações socioeducativas e manutenção da criança na escola – havia também a Bolsa PETI. Em 2005, a Bolsa PETI deixou de existir e ocorreu a integração dela com o Programa Bolsa Família, o que trouxe mudanças significativas para o aprimoramento da gestão da transferência de renda. As demais ações estratégicas permaneceram. Em 2011, o PETI foi instituído pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) como um programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que compreende: transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram em situação de trabalho.

Lançado em outubro de 2003 na presidência de Luiz Inácio Lula da Silva, o Bolsa Família foi substituído pelo Auxílio Brasil, em 2021. Tratava-se de um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), que visava combater a pobreza e a desigualdade no Brasil. Possuia três eixos principais: complemento da renda, acesso a direitos e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do Bolsa Família era descentralizada. Ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios tinham atribuições em sua execução.

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda criado no governo do presidente Jair Bolsonaro em 2021, visando substituir o Bolsa Família. É destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. De acordo com informações divulgadas pelo Ministério da Cidadania, além de garantir uma renda básica a essas famílias, o programa busca estimular a emancipação delas para que alcancem autonomia e superem situações de vulnerabilidade social. As modalidades do núcleo básico do Auxílio Brasil são: Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses (3 anos) incompletos. Benefício Composição Familiar: Destinado às famílias que possuam, em sua composição, gestantes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos. Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes da família. Para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil, é concedido o Benefício Compensatório de Transição, no período de implementação do novo programa. É mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade. Além das modalidades básicas, há benefícios complementares. Confira em Outros Benefícios.

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Características

Público Alvo (perfil dos beneficiados)

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Beneficia quantas pessoas (máximo de atendimento, questão da fila de espera)

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Verba (valor médio per capta/máximo)

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Outros Benefícios

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Condicionantes

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Saiba mais sobre o Auxílio Brasil

Como se cadastrar

Segundo informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal do Brasil, para se candidatar ao Programa é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha atualizado seus dados cadastrais nos últimos dois anos.

A Caixa ainda informa: Caso atender aos requisitos de renda e não esteja inscrito, procure o responsável pelo Programa Auxílio Brasil na prefeitura de sua cidade para realizar o cadastramento no Cadastro Único. Mantenha seus dados sempre atualizados, informando à prefeitura qualquer mudança de endereço, telefone de contato e composição da sua família, como: nascimento, morte, casamento, separação e adoção. O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica a entrada imediata da família no Programa. Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Como sacar

​Após a seleção realizada pelo Ministério da Cidadania, será concedida parcela do Programa Auxílio Brasil. As parcelas são disponibilizadas mensalmente, conforme calendário de pagamento, em uma conta na Caixa Econômica Federal. “A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome dos responsáveis pela família, sem necessidade de solicitação ou comparecimento a uma agência da CAIXA”, diz o banco.

Para saber mais, acesse o link.

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Confira as cinco modalidades complementares do Auxílio Brasil

Auxílio Esporte Escolar

Para estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros. Levando em conta que este benefício é um tipo de complemento do Auxílio Brasil, os estudantes que atendem os requisitos terão a quantia de R$ 100 a mais no benefício da família. Conheça a bolsa.

Bolsa de Iniciação Científica Júnior

Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A concessão da bolsa será anual e o valor será pago à família do estudante contemplado em parcela única, no valor R$ 1.000,00. Confira detalhes aqui.

Auxílio Inclusão Produtiva Rural

Complementar ao Auxílio Brasil, o benefício é destinado a agricultores familiares inscritos no Cadastro Único, que receberão um valor mensal de R$ 200. Saiba mais informações neste link.

Auxílio Criança Cidadã

Ainda está em fase de regulamentação e não está sendo executado. É direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que não encontra vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O benefício é concedido para acesso da criança, em tempo integral ou parcial, às creches, regulamentadas ou autorizadas, que ofertem educação infantil. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de: I – R$ 200,00 (duzentos reais), para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno parcial; e II – R$ 300,00 (trezentos reais), para as famílias que tenham crianças matriculadas em turno integral. Os recursos que eram direcionados às prefeituras para financiamento de instituições públicas de educação infantil passam a ser destinados a creches privadas por meio de um voucher. Saiba por que a medida é prejudicial à educação pública neste link.

Auxílio Inclusão Produtiva Urbana

Ainda está em fase de regulamentação e não está sendo executado. Destinado a quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar um aumento de renda por meio de um emprego formal.