Resultados encontrados para: medidas socioeducativas
Assistente social
No Brasil, o Serviço Social surgiu no final da década de 1930, mas a profissão foi oficializada alguns anos depois, em 1957. Desde então, o assistente social atua no fortalecimento e apoio de indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento das questões sociais, como o trabalho infantil.
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Constituído em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica. + ECA 2017: Clique para baixar […]