03/03/2017|

Por Felipe Tau

O auditor fiscal do trabalho atua no Ministério do Trabalho e tem a função de garantir o cumprimento da legislação trabalhista, em muitas áreas. Cabe ao profissional, por exemplo, verificar se as empresas concedem férias, recolhem FGTS, incluem pessoas com deficiência e aprendizes. São também os auditores fiscais do trabalho que fiscalizam o trabalho infantil e escravo.

Conforme previsto no artigo 227 da Constituição Federal, não trabalhar na infância é um direito. Os adolescentes também são respaldados pela lei de aprendizagem, com garantia de acesso à profissionalização e ao mundo do trabalho seguro e protegido.

De acordo com o auditor Eduardo Azevedo (leia perfil abaixo), são duas as principais modalidades de fiscalização do profissional em questão: direta e indireta. Na fiscalização direta, o auditor se dirige às empresas, entrevista os trabalhadores e verifica as condições de trabalho in loco. Já na indireta, ele checa dados no sistema ou solicita a apresentação de documentações ao Ministério do Trabalho.

O que é investigado?

Azevedo explica que a fiscalização ocorre por meio de projetos ou após denúncias. As denúncias são realizadas pela população no plantão fiscal do Ministério do Trabalho em cada superintendência estadual, além de notificações do Conselho Tutelar, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos.

Já os projetos são elaborados a partir da análise de dados e irregularidades. “Se existe um setor onde há muitos acidentes, fazemos um trabalho naquele segmento”, exemplifica o auditor. “Após algumas denúncias, também passamos um bom tempo investigando o trabalho no Porto de Santos”, exemplifica.

Outros projetos, por serem de interesse nacional, são obrigatórios em todo o país. O trabalho infantil é um deles, do qual Azevedo é coordenador na superintendência de São Paulo.

As medidas aplicadas em relação às empresas são administrativas, uma vez que o Ministério do Trabalho faz parte do poder executivo. Por isso as penalidades são extrajudiciais. “Nossos principais elementos são autuações e multas administrativas. As empresas assumem compromissos perante o Ministério do Trabalho, mas pode acontecer do judiciário decidir investigar o caso.”

Quem pode ser auditor

Um único concurso no país todo abre vagas para o cargo nacional. O Ministério do Trabalho, no entanto, tem superintendências nos estados. “Dentro de cada superintendência, ainda existem as gerências, com divisões por municípios”, diz o auditor.

Para concorrer, é exigido nível superior em qualquer área, por ser uma atividade multidisciplinar. “Pode ser médico, engenheiro, administrador, ter formação jurídica ou outras profissões. A prova abrange temas amplos, como direito tributário, contabilidade e normas regulamentadoras. É bastante vasto”, explica Azevedo.