Glossário CCJ A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem como papel a aprovação de leis e também no controle preventivo de constitucionalidade do direito.
Reportagem O que faz a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)? Entenda como funcionam as comissões permanentes responsáveis por aprovar ou rejeitar antecipadamente os projetos de lei no Congresso Nacional.
