Reportagem Deputado reitera urgência do projeto de lei que torna crime a exploração do trabalho infantil A matéria, que tramita na Câmara, estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa para quem explorar o trabalho infantil.
Reportagem Câmara aprova Projeto de Lei de Escuta Protegida para crianças vítimas de violência A legislação possibilitará que os depoimentos sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, evitando a revitimização.
Reportagem Entenda a diferença entre os projetos de lei no Congresso Nacional PL, PEC, PLS … o Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil explica o que está por trás das siglas e como tramitam os projetos no Congresso Nacional.
