As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes, determinadas na Lista TIP – Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.
Proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), na Convenção 182, as piores formas incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual, realização de atividades ilícitas, entre outras.
As piores formas de trabalho infantil, de acordo com a OIT, são:
* Todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como:
- venda e tráfico de crianças,
- sujeição por dívida,
- servidão,
- trabalho forçado ou compulsório (inclusive recrutamento forçado ou obrigatório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados);
* Utilização, demanda e oferta de criança para fins de prostituição, produção de pornografia ou atuações pornográficas;
* Utilização, recrutamento e oferta de criança para atividades ilícitas, particularmente para a produção e tráfico de entorpecentes conforme definidos nos tratados internacionais pertinentes;
*Trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, podem prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
No Brasil, são 93 as piores formas. Confira:
Lista TIP
Ratificada pelo Brasil, a Convenção foi adotada no país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm na saúde e na segurança, como por exemplo, na direção e operação de tratores e máquinas agrícolas, na pulverização de lavouras, manuseio e aplicação de agrotóxicos, em escavações, na construção civil e pesada, entre outros. Trabalhos prejudiciais à moralidade também são proibidos, como aqueles prestados em prostíbulos, boates, bares, cabarés e danceterias.
Em 2006, o Brasil também participou de um acordo global. Nele, países se comprometeram frente à OIT a erradicarem as piores formas de trabalho infantil até 2016. O compromisso foi reforçado na Conferência de Haia e culminou na criação de um documento, conhecido como Roteiro de Haia, em 2010.
Crédito: Tiago Queiroz
Contudo, na Terceira Conferência, ocorrida em 2013 no Brasil, constatou-se que este desejo estava distante de ser cumprido. Mas os países se comprometeram em reduzir o número do trabalho infantil para melhorar o quadro de suas respectivas nações. No Brasil, foi fundamental o redesenho do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
Com participação da OIT, o governo federal fez um levantamento dos municípios com maior incidência de trabalho infantil. A atuação foi centralizada, primeiramente, em 1.913 cidades identificadas. O PETI passou a ser um modelo de intervenção intersetorial.
Segundo a OIT, atualmente 85 milhões de crianças são submetidas às piores formas de trabalho. O número representa cerca de 51% do trabalho infantil no mundo. Embora o número tenha sido reduzido pela metade entre 2000 e 2012, a redução das piores formas de trabalho infantil é o desafio mais urgente nesta esfera.
A importância da conscientização
Em dezembro de 2015, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho lançou a campanha ”Trabalho Infantil. Você não vê, mas existe”. Seis vídeos e spots retratam, de maneira delicada e ainda sim potente, a invisibilidade de formas perigosas do trabalho infantil.