18/10/2019|

Por Roberta Tasselli

“Negar o direito à educação é negar todos os direitos constitucionais. Trabalho infantil é o maior crime contra a humanidade porque impede oportunidade de educação e reproduz pobreza”, afirmou Kailash Satyarthi, em visita ao Brasil nesta quinta-feira (17). O ativista indiano recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2014 em função de sua atuação no combate ao trabalho infantil.

Kailash esteve no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UNB), para o lançamento da campanha “Quando cada criança terá justiça no Brasil e no mundo”,  organizada pela campanha 100 Milhões por 100 Milhões – iniciativa global de enfrentamento ao trabalho infantil liderada pelo próprio Kailash e capitaneada no Brasil pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A Cidade Escola Aprendiz é um dos parceiros desta plataforma, representada pela Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil.

Contando com a presença do senador Flavio Arns (Rede) e com uma plateia repleta crianças e jovens, Kailash convocou todos a se juntarem à iniciativa 100 Milhões e tornarem-se líderes no combate ao trabalho infantil e na promoção de justiça social.

Não é necessário ser presidente  ou primeiro ministro para mudar o país ou o mundo.”

Kailash compartilhou a história de Devlin, uma garota indiana de 11 anos que era mantida como escrava em uma pedreira e foi resgatada  por ele há alguns anos.  “Ela me perguntou gritando por que eu não havia chegado mais cedo. (…) Ela havia visto sua mãe sendo estuprada e seu pai sendo queimado com cigarros enquanto tentava salva-la”, narra Kailash.

Segundo o ativista, Devlin foi levada ao ashram coordenado por Sumedha Satyarthi, esposa de Kailash, onde estudou e retornou à sua vila tempos depois. Ao regressar, a garota fez uma promessa de que lutaria para que todas as crianças de sua região pudessem ir para a escola. E assim o fez.

“Ela não era líder política, mas foi selecionada pela Campanha Global pela Educação para estar na Assembléia da ONU de 2017, representando todas as crianças do mundo e todos os líderes da campanha“, disse Kailash.

Devlin contou sua história para centenas de presidentes, primeiros ministros e líderes de diversos países e os desafiou: “Eu sendo uma criança pobre consegui, por que vocês não conseguem garantir educação, liberdade e segurança para todas as crianças?” Segundo Kailash, como efeito do discurso foram disponibilizados 450 milhões de dólares para educação de países pobres.

Kailash acredita que a chave para um mundo menos desigual está na atuação da juventude. “Nós temos que ter senso de urgência, temos que ter muita coragem e fazer perguntas diretas para os líderes do mundo. Isso só será possível quando pessoas jovens como vocês se tornarem como a Devlin e levantarem suas vozes. E esse é o propósito da campanha 100 Milhões: queremos fazer esse mundo livre, seguro e educado para todas as crianças e jovens”.

Painel de convidados

O evento contou a exibição do filme O Preço da Liberdade, que narra a história do ativismo de Kailash. O vídeo antecedeu a apresentação de um painel de convidados do qual também participaram Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Isa de Oliveira, Secretaria Executiva do FNPETI; Ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho; Alex Sandro de Moura, Diretor da Casa de Cultura da América Latina da UNB; Carolina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da UNB; Edgleison Rodrigues e Alanna Mangueira, lideranças do Comitê Jovem da Campanha 100 Milhões.

Na ocasião, Isa de Oliveira destacou a preocupação com as consecutivas reduções dos espaços de participação social que vêm sendo colocadas pelo governo federal.

O retrocesso social se expressa na extinção de espaços de participação coletiva e de diálogo social: na extinção da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, do Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional e com uma extinção simulada como reconstituição de um Conanda [Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente] que não é Conanda, porque fere a paridade e tutela a participação das entidades sociais . É permitida agora uma participação tutelada sob a gestão arbitrária do governo.”

Isa também chamou a atenção para o crescimento da desigualdade social e da pobreza no país, fatos que colocam as crianças e os adolescentes em uma situação de maior vulnerabilidade social e expostas a riscos de graves violações de seus direitos. “Somado a isso (…), temos a redução dos investimentos da proteção social, que se reflete concretamente na redução do alcance da transferência de renda através do Bolsa Família; não há recursos previstos para a implementação das chamadas ações estratégicas do PETI, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, alerta.

Defesa do Fundeb no Senado

O ativista seguiu do evento para o Senado, onde foi recebido por Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, ambos da Rede,  para declarar apoio à PEC 65.  A proposta defende a permanência do Fundeb e  propõe a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas, a política de valorização dos profissionais da educação básica e a destinação de 10% do Produto Interno Bruno (PIB) para a educação pública.

“Toda criança deveria estar na escola, recebendo educação de boa qualidade. Qualidade, inclusão e equidade importam e estão previstas na agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da qual o Brasil foi o país pioneiro no passado. O objetivo da liderança deveria sempre permanecer com o Brasil por garantir liberdade, segurança,  educação e saúde para todas as crianças”.

Em nota para o site do Senado Federal, Rodrigues destaca a importância do apoio de Kailash. “O Senado fica honrado com a visita de Satyarthi porque ele é uma referência mundial na luta pela universalização pelo direito à educação para todas as crianças”.

“Eu sempre digo que crescimento econômico, desenvolvimento sustentável, harmonia, paz e justiça nunca poderão ser atingidas sem o investimento em pessoas.  Primeiramente, é necessário ter o orçamento adequado para a proteção social e o Brasil foi o pioneiro, com o lançamento do Bolsa Escola (….) que tornou-se o Bolsa Família. Mesmo com suas fragilidades e limitações, continuam sendo os melhores exemplos do mundo”, afirma o ativista em entrevista exclusiva para a Rede Peteca.