Autor: Bruna Ribeiro
Lei que pune exploração de trabalho infantil com até oito anos de prisão é aprovada
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PLS 237/2016) do senador Paulo Rocha (PT/PA), que aumenta o rigor contra a exploração do trabalho infantil, na quarta (7). De acordo com o texto, a punição passa a ser de dois a quatro anos e multa a quem contratar […]
“É inaceitável que as crianças trabalhem e sejam expostas a tantos riscos para o pleno desenvolvimento”, diz especialista
Isa de Oliveira, secretária-executiva do FNPETI, comemora a redução do número de crianças em situação de trabalho infantil no Brasil, mas alerta para o aumento na faixa dos 5 a 9 anos