publicado dia 01/09/2017
01/09/2017|
Por Ana Luísa Vieira
O protagonismo juvenil, garantido no artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (quadro abaixo) é ferramenta chave para o debate e para a mobilização na luta contra o trabalho infantil.
Tamanho é o interesse pela temática que, nos próximos dias 4 e 5 de setembro, acontece o I Encontro Nacional e do II Encontro Cearense de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (ENAPETI/ECAPETI)*, em Fortaleza (CE).
Os eventos contarão com a participação de adolescentes de 100 municípios cearenses e das 27 Unidades da Federação. Para celebrar a reunião, que acontece na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará será criado o Comitê Nacional de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti).
É sobre o encontro e a importância da voz da juventude a entrevista de Marcelo Nascimento com a militante Anna Luiza Calixto, de 17 anos, nesta edição do canal “Garantia de Direitos”. Assista!
Acompanhe, a partir do dia 4, a cobertura completa do evento na Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil.
Serviço:
Encontro Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (ENAPETI)
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará – UNIPACE (Av. Pontes Vieira, 2391 – 5º andar)
Dias 04 e 05 de setembro
Das 8h às 17h
Mais informações pelo Facebook do MPT-CE
O que diz a lei?
Artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I – ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; II – opinião e expressão; III – crença e culto religioso; IV – brincar, praticar esportes e divertir-se; V – participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; VI – participar da vida política, na forma da lei; VII – buscar refúgio, auxílio e orientação.
*Os eventos são uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/CE), em parceria com o Comitê de Adolescentes na Prevenção e Erradicação de Trabalho Infantil (Canpeti), o Fórum Estadual pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Ceará (Feeti-CE) a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), a Rede Peteca Chega de Trabalho Infantil, dentre outras órgãos, entidades e movimentos envolvimento com a temática.