15/08/2018|
Por Felipe Tau
O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) define-se como uma estratégia da sociedade brasileira para articular e aglutinar os atores sociais e institucionais envolvidos com políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
O FNPETI é formado por 27 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, de entidades não governamentais, do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e Unicef). E coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FPPETI
Crédito: Crédito Elisiane Santos
O fórum é organizado por uma plenária formada por entidades que o compõe, fóruns estaduais e colaboradores filiados. E essa é sua instância de deliberação máxima. A coordenação das ações aprovadas na plenária é feita por um grupo de coordenação colegiada formado por membros do FNPETI. E a operacionalização dessas medidas é realizada pela sua secretaria executiva.
Ações do FNPETI
Além de sensibilizar e mobilizar as instituições e os atores da sociedade civil, o fórum busca promover a discussões sobre trabalho infantil e firmar compromissos para garantir o cumprimento das políticas adotadas em defesa das crianças e dos adolescentes e as diretrizes internacionais adotadas pelo país. E ainda procura defender os direitos humanos e fundamentais das crianças e dos adolescentes.
Contribui também na formulação de políticas públicas, programas e medidas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. E acompanha o cumprimento das metas de combate ao trabalho de crianças e adolescentes definidas no Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.
O Fórum nacional propõe estratégias para sensibilizar a população no sentido de modificar as crenças e os mitos que contribuem para a naturalização do trabalho infantil no Brasil. Além disso, promove a participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e de decisão sobre direitos dessa parcela da população.