10/03/2017|

Por Bruna Ribeiro

*atualizado em 29/03/2017

Relatar a violência sofrida na infância e na adolescência pode ser tão brutal quanto o próprio ato. Nos serviços de proteção, muitas vezes crianças e adolescentes passam por longos e repetidos atendimentos, sendo revitimizadas ao recontar os fatos.

Neste contexto, em 21 de fevereiro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei de Escuta Protegida (3792/15), da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares, para criar um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O Projeto de Lei foi aprovado pelo Congresso em 29/03 e aguarda sanção presidencial.

Em entrevista à Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, a deputada Maria do Rosário disse que a legislação possibilita que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo a reiteração do depoimento e o contato com o agressor. Após aprovação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei segue para aprovação no Senado, e, ao ser validado, passará por sanção presidencial para se tornar lei. Confira:

Qual é a proposta do Projeto de Lei de Escuta Protegida?

A legislação visa possibilitar que os depoimentos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sejam realizados com o apoio de uma equipe técnica capacitada, com todo o cuidado possível, evitando-se ao máximo o contato com o agressor e a reiteração do depoimento.

Como será realizada?

A escuta qualificada acontecerá por meio de entrevista, com apoio de órgãos especializados da saúde, assistência social ou segurança pública. O projeto também prevê que um profissional devidamente qualificado participe da conversa, para registro dos fatos narrados e análise sociopsicológica da vítima e do contexto familiar, assim como da capacidade protetiva dos responsáveis.

Além da escuta, o projeto prevê que a tomada de depoimento judicial seja realizada com uma linguagem apropriada à criança, protegendo-a da revitimização. Esses depoimentos serão gravados para impedir a repetição, mas a ideia é que ele também sirva para evitar a possibilidade de alterações no depoimento, o que pode livrar os culpados, como tantas vezes acontece. Pessoas próximas ao agressor ou o próprio agressor podem pressionar a vítima a mudar o depoimento.

O processo ocorre da mesma maneira para casos de abuso sexual?

No caso da exploração e abuso sexual é um passo ainda mais fundamental. Se pararmos para pensar rapidamente sobre situações de violência institucional praticadas contra adolescentes, nós nos lembramos de casos como o estupro coletivo de uma adolescente no Rio de Janeiro. Após ter sido violentada, ela sofreu com um interrogatório desrespeitoso, preconceituoso e abusivo por parte do delegado do caso. Recordamos também da menina gaúcha que após ter sido estuprada pelo pai foi humilhada e ofendida pelo promotor do caso.

A legislação busca impedir que esse tipo de situação aconteça. É uma resposta ao conservadorismo que atinge a todos, atacando de maneira mais acintosa a vida de mulheres e meninas, particularmente nos casos de violência sexual, ainda envolvidos em um manto de impunidade movido pelo machismo que atribui à vítima a responsabilidade pelo crime.

Quais são os próximos passos para que a lei entre em vigor?

O próximo passo é a tramitação do projeto no Senado. É fundamental que o texto não sofra alterações. Primeiro para que seus dispositivos possam ser colocados em prática o quanto antes, mas também para evitar que matérias que não guardam relação alguma com a proposta sejam atreladas a ela.

Digo isso porque durante o debate em Plenário, mesmo após termos realizado um acordo junto aos líderes, enfrentamos parlamentares que atacavam o projeto de lei distorcendo seu objeto, afirmando que este buscava destituir o poder familiar. Tinham na verdade o objetivo de inserir uma emenda que alteraria a Lei Menino Bernardo, parte do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2014, que versa sobre a proibição de castigos físicos.

Precisamos seguir atentos a essas manobras, mas estamos confiantes. Este é um projeto de deputados e deputadas integrantes da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, aprimorado a partir da contribuição de organizações internacionais de proteção e defesa dos direitos das crianças, membros da magistratura, Ministério Público, movimentos sociais e representantes de categorias profissionais, em especial psicólogos e assistentes sociais. Após aprovação no Senado, o projeto vai à sanção presidencial para se tornar lei.