01/11/2016|

Por Ana Luísa Vieira

Não obstante a tomada do noticiário por temas relacionados a conflitos armados, o desenvolvimento e a superação da pobreza continuam a ser relevantes objetos de estudos nas relações internacionais. O World Report on Child Labour 2015 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aponta, nesse sentido, para a imbricada relação entre crescimento econômico, combate ao trabalho infantil e garantia de dignidade no trabalho, entre outros fatores.

Conforme os pontos defendidos no relatório, alcançar as metas estabelecidas na chamada Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 perpassa, necessariamente, a continuidade de políticas públicas educacionais e de seguridade social focadas nos grupos mais jovens da população. O documento analisa dados de 28 países de renda baixa e média, incluso o Brasil, além de apresentar os resultados de estudos de caso realizados na Índia, em Bangladesh e no México.

Comparando o desempenho profissional daqueles que começaram a vida laboral já aos 15 anos (ou antes) com aqueles que entraram no mercado de trabalho após essa idade, o relatório revela que o trabalho infantil leva a menor performance acadêmica e a empregos de remuneração baixa.

Para além do comprometimento cognitivo, o trabalho infantil também diminui as chances de que o indivíduo encontre o chamado trabalho decente ou digno, isto é, um emprego que englobe perspectivas de aumento de produtividade, renda justa, segurança, proteção social paras famílias, liberdade de expressão, igualdade de gênero e integração na sociedade.

Os dados coletados para o relatório apontam, nesse sentido, que aqueles que abandonam a escola precocemente terão uma vida profissional caracterizada por empregos instáveis e períodos frequentes de desemprego. É sob essa perspectiva que o estudo também analisa a relação entre as condições oferecidas pelo mercado de trabalho e o trabalho infantil.

Perspectivas limitadas

Trata-se de importante constatação: perspectivas limitadas de emprego digno e decente servem como um desincentivo para o investimento prolongado na educação infantil. O documento aponta que famílias inseridas em contextos de mercado de trabalho precário tenderão a investir menos em educação, privilegiando a inserção prematura da criança no mercado como forma de obter uma renda complementar para a família.

Os estudos de caso apresentados no relatório sugerem que o aumento da demanda por trabalhadores qualificados na economia é acompanhado por incremento do tempo de escola de crianças e jovens, e por redução do trabalho infantil. Embora o relatório destaque a existência de lacunas nos estudos sobre esse tema específico, é importante destacar que a afirmação é plausível. O planejamento econômico de um país deve ser global, integrando investimentos produtivos e gastos sociais na estratégia de desenvolvimento. Dos casos relatados, dois chamam atenção.

Relatos da Índia e do México

Na Índia, o rápido crescimento do setor de tecnologia da informação ao longo dos anos 1990 levou a aumento da demanda por trabalhadores qualificados. Entre 1995 e 2003, observou-se que, sobretudo nos distritos com maior influxo de empresas do ramo, houve aumento do número de matrículas escolares. No México, a expansão da indústria de exportação nos anos 1980 e 1990 mostrou que os efeitos da expansão do número de fábricas dependem do tipo de trabalho demandado.

Empregos que requerem trabalhadores não qualificados tendem a gerar, no contexto local, impacto negativo no nível de escolaridade, ao passo que empregos que demandam trabalhadores qualificados têm o efeito contrário. Em síntese, os estudos de caso demonstraram a importância de analisar o problema do trabalho infantil conjuntamente com a questão das perspectivas oferecidas pelo mercado de trabalho aos jovens.

Cuidados que devem ser tomados

É sob essa perspectiva que o relatório da OIT dedica especial atenção ao grupo de crianças e adolescentes entre os 15 e os 17 anos de idade. Trata-se de faixa etária na qual os objetivos de combate ao trabalho infantil e de melhora das condições de trabalho convergem.

É necessário assegurar que jovens não sejam postos em empregos que ofereçam risco ao desenvolvimento das suas capacidades físicas, psicológicas, cognitivas e sociais (hazardous work), algo que pode ser determinante para o futuro laboral desses indivíduos. Resumidamente, argumenta-se que essa faixa etária não tem recebido a devida atenção pelos governos, algo que pode ser comprovado a partir dos números relativos a esse grupo: adolescentes entre 15 e 17 anos de idade, em situação de hazardous work, constituem 40% de todos aqueles empregados nessa faixa etária.

Outro tópico importante analisado no relatório é a vulnerabilidade relacionada a gênero. Crianças e jovens mulheres enfrentam dificuldades adicionais no que se refere ao acesso e à permanência na escola. Para além dos motivos relacionados a casamento em idade precoce e a responsabilidades domésticas impostas, meninas estão ainda submetidas ao perigo da exploração sexual e a outras formas de abuso, como o trabalho infantil doméstico na casa de terceiros.

O quadro passa a ser ainda mais preocupante quando se tem em conta que diferenças culturais colocam esse grupo em situação ainda mais complicada no quadro mundial. No Oriente Médio e no Norte da África, tem-se que parte significativa da mão de obra feminina não possui qualquer expectativa de efetivamente ocupar um emprego digno na vida adulta, a exemplo da Jordânia, onde esse número chega a 63% da população de mulheres.

Caminhos para a resolução

Sobretudo a partir do viés socioeconômico, a leitura do World Report on Child Labour 2015 induz a reflexões acerca tanto das relações internacionais de modo geral quanto, e principalmente, do momento político que vive o Brasil. Como mencionado no relatório, políticas fiscais equilibradas, bem como políticas públicas específicas para os grupos em questão, são necessárias. Tendo em vista que, nas próximas décadas, o Brasil experimentará o auge e declínio do chamado “boom demográfico” – período em que a população de adultos é superior à soma das populações de crianças e idosos –, este é o momento de refletir cuidadosamente sobre as decisões que tomamos no que se refere às populações jovens do país.

Historicamente, da escravidão às escolhas políticas e econômicas tomadas nos momentos de crise vividos nos últimos dois séculos, o Brasil consistentemente optou por reformas que sacrificavam grandes massas em favor de um suposto bem-estar vindouro. Talvez seja o momento de mudarmos essa tradição de “desperdiçar gente” em nome de um crescimento econômico futuro que é, geralmente, desigual.