19/06/2017|

Por Redação

Reportagem de Bruna Ribeiro, Felipe Tau e Roberta Tasselli

A operação policial do dia 21 de maio na Cracolândia esvaziou as ruas Helvétia e Dino Bueno, no centro de São Paulo, onde por anos se concentrou o chamado fluxo de usuários. O tráfico e o delicado problema social, no entanto, não acabaram. A poucos quarteirões dali se formou uma nova Cracolândia, na Praça Princesa Isabel, com centenas de pessoas consumindo crack e outras drogas dia e noite.

Quem observa a praça de longe, com uma aglomeração de barracas, sequer imagina que há crianças e adolescentes por lá, mas basta se aproximar para presenciar algumas cenas típicas da infância. Em meio a adultos vagando desnorteados, duas crianças brincam em um escorregador.

O retrato da ingenuidade vai se apagando quanto mais tempo se observa a região. Quando chegam as doações, entregues por voluntários do movimento Craco Resiste, adolescentes surgem da multidão em busca de roupas e alimentos. Sujos, descalços e totalmente tomados pela droga.

Essa é a melhor chance de se aproximar deles, já que costumam ficar no interior do fluxo, onde o tráfico e a hostilidade de alguns usuários impedem que a reportagem circule.

De acordo com levantamento de profissionais da assistência social que atuam no local, aproximadamente 30 crianças e adolescentes estão no entorno da praça, perdidos entre as cerca de mil pessoas que agora se refugiam ali – segundo levantamento recente do jornal Folha de S. Paulo.

Fontes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que atuam na Cracolândia expressam preocupação com essa invisibilidade. Uma profissional da assistência social afirma que a rede que presta serviços no local teme perder as crianças e adolescentes de vista. Por isso, estão tentando mapear o paradeiro desse grupo de risco.

Segundo a assistente, antes da operação policial do dia 21 de maio, a abordagem das pessoas com menos de 18 anos pelos profissionais já era bastante difícil. Depois da ação, ficou ainda mais.

Antes da intervenção, o aliciamento de crianças pelo tráfico na região vinha aumentando significativamente, e o acesso a elas ficava cada dia mais complicado, em função do controle exercido pelos traficantes. Pouquíssimos profissionais que cobriam a área conseguiam acessá-las”, relatou.

“Ações da forma como ocorreram prejudicam o trabalho desenvolvido com os usuários, crianças e adolescentes, porque interrompem o vínculo que levou tempo para ser construído. Além disso, causam o aumento do uso de drogas por parte dos mais jovens, pois eles ficam muito apreensivos com a ação truculenta da polícia. Algo precisava ser feito contra o tráfico, mas não do jeito que foi. As crianças ficaram totalmente desprotegidas.”

Território

Não são só os jovens que estão na Praça Princesa Isabel e arredores que causam preocupação. Aqueles que moram nos quarteirões do entorno também acabam expostos à cena de uso de drogas e degradação.

Na Rua Helvétia, endereço do antigo fluxo, diversas pensões abrigam famílias com crianças. Um mês atrás, quando a concentração de usuários ficava ali, era comum que elas cruzassem com pessoas fumando crack diariamente, no caminho para a escola ou ao brincar na rua.

Após a operação da polícia, a prefeitura iniciou um processo de desapropriação dos imóveis da Rua Helvétia, para abrir espaço a um projeto de reurbanização. Nas paredes dos prédios antigos, papéis colados pela administração municipal deixam o recado para que os moradores busquem a assistência social, a fim de encontrarem novas moradias.

Na calçada, uma moradora lamenta a perda de seu comércio. “Chegaram interditando o meu bar, que nunca vendeu drogas. O dinheiro e os produtos ficaram lá dentro. Agora não tenho mais como sustentar meus dois filhos. Não tenho nem como comprar mercadoria para vender na rua.”

Sentado na escada de entrada de uma pensão, um menino conta que os amigos vendem pano de prato pela região para ajudar as famílias. Mais uma violação aos direitos das crianças, já que a prática configura trabalho infantil.

Sistema de Garantia de Direitos

Na reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na segunda (5), na Câmara Municipal de São Paulo, membros do governo e da sociedade civil também demonstraram preocupação com a situação de crianças e adolescentes na Cracolândia.

Diferentemente do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 90, o Conselho alega que não foi consultado pelas autoridades a respeito de como seria realizado o acolhimento de crianças e adolescentes. De acordo com a lei, todos os projetos governamentais e não governamentais devem ter inscrição no CMDCA da cidade.

Segundo Sérgio Pinto Carneiro, vice-presidente do CMDCA e conselheiro pela Secretaria Municipal de Educação, a grande crítica se dá pelo fato do conselho não ter tido acesso ao novo programa municipal para a Cracolândia, o Redenção. “Os profissionais da rede de proteção ficam sem saber o que fazer”, afirma.

De acordo com o conselheiro de direitos Mauro Caseri, membro suplente do CMDCA, a insegurança no centro levou muitos jovens a se espalharem pelas periferias da cidade. “Corremos o risco de perder a dimensão do problema. O espírito da lei fala sobre uma parceria no trabalho com crianças e adolescentes. Se todos não foram ouvidos para que a ação ocorresse, o processo está falho.”

A falta de comunicação fez com que a ex-secretária municipal de Direitos Humanos de São Paulo, Patrícia Bezerra, pedisse demissão três dias depois da ação da polícia.

O vereador Eduardo Suplicy (PT) também pediu esclarecimentos sobre o Redenção na Câmara Municipal de São Paulo,  conforme registrado no Diário Oficial da Cidade no dia 8 de junho. Em seu pronunciamento, ele reforça que ainda não foram anunciadas as regras do programa e afirma ter entregado um relatório sobre o programa anterior – De Braços Abertos, do ex-prefeito Fernando Haddad – para que seus resultados sejam levados em conta na formulação das novas políticas. O estudo foi coordenado pela pesquisadora Taniele Rui e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

Somente no dia 31 de maio, dez dias após a operação, foi oficializada a criação do Comitê Superior de Saúde para Assuntos de Dependência Química – CSSDQ. O grupo será o responsável por monitorar o programa Redenção, conforme publicação no Diário Oficial do dia 1º de junho.

O que diz a prefeitura

Procurada, a assessoria Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social da Prefeitura afirmou, por telefone, que ausência de consulta ao CMDCA se deve ao fato de a operação policial ser de responsabilidade da polícia. A pasta não se pronunciou sobre o questionamento do conselho municipal a respeito das regras do programa Redenção.

Em relação aos atendimentos e à situação na Cracolândia, a secretaria afirmou que, antes da ação policial na região, ficavam no território 19 crianças e adolescentes, dos quais 15 foram encaminhados para acolhimento institucional em SAICAS (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes).

Atualmente, ainda de acordo com a secretaria, há atendimentos para quatro crianças e adolescentes que estavam longe da família. Elas sabiam da existência de algum membro, como pai, mãe, tio ou avó, e a assistência municipal está no processo de retomar esse vínculo. Outras duas crianças não tinham contato algum com familiares, e os assistentes sociais estão tentando essa reaproximação.

A secretaria explicou que a Cracolândia conta com uma equipe multidisciplinar que atende especificamente as crianças e adolescentes, com oficinas e também conversas diárias. Aqueles que têm menos de 18 anos também são amparados pelo Conselho Tutelar, que tem competência para tomar providências jurídicas de proteção às crianças, se necessário.

Desde o dia 21 de junho, equipes da assistência social da prefeitura realizaram 10.910 abordagens na região da Luz. Desse total, houve 5.999 encaminhamentos para acolhimento nos equipamentos da rede assistencial, como o Complexo Prates e o Centro Temporário de Acolhimento (CTA), além de 4.912 recusas de atendimento. Contêineres com 100 camas para pernoite foram instalados no estacionamento da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) criou um esquema de atendimento prioritário para a região da Luz.

Programa Estadual

O programa Recomeço, do governo do estado, também atua na assistência a dependentes químicos na Cracolândia e “tem dado apoio às ações junto ao território”, segundo a pasta. Criado em 2013, ele oferece assistência e acolhida especializada aos usuários e seus familiares.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado, com a intensificação recente de ações na região, a média diária de atendimentos nos três serviços do programa instalados na Cracolândia tornou-se 3,5 vezes maior do que a habitual.

A pasta informa que, entre os dias 21 de maio e 7 de junho, a Tenda Recomeço, a Unidade Recomeço – ambas na Rua Helvétia – e o Cratod –  no Bom Retiro – realizaram 3.546  atendimentos de diversos tipos e 320 encaminhamentos para tratamento e internação. Nenhum dos pacientes tinha menos de 18 anos.

Visão clínica

Para a médica especialista em prevenção de álcool e drogas, Bettina Grajcer, o crack é parte do desafio, mas é antecedido por questões de outra ordem. Um drama que, muitas vezes, se inicia nos primeiros anos de vida dos usuários. “O problema é social. A droga faz parte. O crack geralmente começa com uma história de abandono na infância. É a criança que tem uma vida psicossocial complicada na família e foge ou a que é, de fato, vítima de abandono. Ao fugir, elas encontram no centro da cidade maior sociabilidade”, defendeu a médica.

O contato com a droga se dá em decorrência dessa dinâmica de socialização. Dificilmente, uma criança sai de casa para buscar o crack imediatamente. O encontro é mais uma consequência do que um objetivo.

Segundo Bettina, é inútil lidar com a questão do vício sem antes dar o suporte social necessário para que a criança e o adolescente não fujam e recaiam na droga novamente. É importante entender as famílias como parte da questão.

“O tratamento indicado é estabelecer vínculo com agentes psicossociais na rua, encaminhar para uma casa de passagem provisória (como era o antigo CRECA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente), até que eles deixem a rua e sigam para a casa da família ou para um abrigo”, explicou Bettina.

Sob essa perspectiva, a internação compulsória entra como um dos últimos recursos a serem usados em um tratamento apropriado, avalia. “A internação é válida quando a criança ou o adolescente estão correndo risco de vida – seja por razões físicas ou por violência do tráfico”, aponta.

Para Rosângela Elias, coordenadora de saúde mental da Secretaria de Estado da Saúde, a internação é mesmo a exceção e precisa ocorrer a partir de uma necessidade clínica evidente. “Primeiro você precisa ofertar todas as possibilidades territoriais para as crianças, adolescentes e adultos”, defende.

De acordo com a coordenadora, quando um adolescente é identificado com algum tipo de necessidade, os agentes que atuam na Cracolândia fazem uma articulação direta com o sistema de garantia de direitos, na intenção de evitar a internação.

A respeito das ações envolvendo crianças e adolescentes, Rosângela afirmou que não foi realizado nenhum atendimento a pessoas com menos de 18 anos envolvendo internação.

Segurança

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) esclareceu que a ação do dia 21 de maio foi conduzida pelo Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com o respaldo da Política Militar. Após essa data, coube à PM atuar na garantia dos trabalhos realizados pelos agentes de saúde e assistência social, informou a pasta em nota.

Desde a operação, foram presas 77 pessoas na região e apreendidos três pessoas com menos de 18 anos. Eles foram detidos no dia 21 e encaminhados à Fundação Casa, que os direcionou à Vara da Infância e da Juventude. De acordo com a pasta, provas colhidas durante a operação possibilitarão novas investigações para prender mais traficantes.

Segundo a secretaria, de janeiro a abril deste foram registrados 114 flagrantes de tráfico na região, que está na jurisdição do 3º DP.

A PM reforçou o policiamento na região, com 212 policiais, somados aos 120 PMs que já atuam regularmente na área.

A Guarda Civil Metropolitana (GCM), da prefeitura, operava com 11 viaturas e 41 guardas na região da Luz na manhã do dia 6 de junho. Cinco câmeras foram instaladas e há quatro ônibus de vigilância para aumentar a segurança na área. A guarda afirma que está “monitorando os grupos de dependentes químicos para informar às equipes de saúde e assistência social.”